Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.403 de 30 de agosto de 2019

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Itaobim – ACI –, com sede no Município de Itaobim. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.