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Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.332 de 15 de julho de 2019

Declara de utilidade pública a entidade Conselho Comunitário de São Sebastião de Lontra, com sede no Município de Sete Lagoas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.


Art. 1º

– Fica declarada de utilidade pública a entidade Conselho Comunitário de São Sebastião de Lontra, com sede no Município de Sete Lagoas.

Art. 2º

– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


ROMEU ZEMA NETO

Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.332 de 15 de julho de 2019