Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.312 de 01 de julho de 2019
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Itatiaia e São Roque, com sede no Município de Conselheiro Pena. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais