Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.330 de 07 de janeiro de 1961

– Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$1.156.374,60 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, trezentos e setenta e quatro cruzeiros e sessenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Alcino Quintão Ribeiro – Residente em Santo Antônio do Rio Abaixo, município de Conceição do Mato Dentro – Aluguel de prédio para as EE.RR. de Santo Antônio do Rio Abaixo, município de Conceição do Mato Dentro, durante o 2º semestre de 1958 – Cr$3.600,00. Irmã Diretora da Esc. Normal "Imaculada Conceição", de Barbacena – Aluguel de prédio para o G.E. "São Miguel", de Barbacena, durante o 2º semestre de 1958 – Cr$27.000,00. Asilo dos Sagrados Corações de Jesus e Maria, de Barbacena – Aluguel de prédio para o G.E. "Pio XI", de Barbacena, durante o 2º semestre de 1958 – Cr$30.000,00. Geraldo Lima de S. José, residente em Desterro de Entre Rios – Aluguel de prédio para as EE.RR. de Desterro de Entre Rios, durante o ano de 1956 – Cr$3.000,00. Jovina de Paula Ferreira – Residente em Barra Longa – Aluguel de prédio para o G.E. "Claudionor Lopes", de Barra Longa, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$5.500,00. Dolores Machado Ballalai, residente em Poços de Caldas – Aluguel de prédio para o G.E. "Pres. Washington Luiz", de Poços de Caldas, durante o período de março a 31 de dezembro de 1958 – Cr$10.000,00. Leozino Ferreira de Freitas – Residente em Tuparecê, município de Medina – Aluguel de prédio para as EE.RR. "Dr. Max Machado", de Tuparecê, município de Medina, durante o período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 1958 – Cr$27.500,00. Herculano Ferreira de Freitas – Residente em Tuparecê, município de Medina – Aluguel de prédio para as EE.RR. "Dr. Max Machado", de Tuparecê, município de Medina, durante o período de 11 de agosto de 1954 a 15 de setembro de 1956 – Cr$20.141,80. José Duarte Batista – Residente em Guaraciaba – Aluguel de prédio para o G.E. "Cel. Nicolau Sampaio", de Diogo de Vasconcelos, município de Mariana, durante o 2º semestre de 1957 – Cr$2.700,00. João Vicente Martins – Residente em Bom Jesus do Galho – Aluguel de prédio para o G.E. "Mons. Messias", de abril de 1957 a 31 de dezembro de 1958 – Cr$25.200,00. Alberto Teixeira de Andrade – Residente em Nazareno – Aluguel de prédio para o G.E. "Prof. Basílio Magalhães", de Nazareno, durante os meses de novembro e dezembro de 1958 – Cr$4.000,00. Leozino Ferreira de Freitas – Residente em Tuparecê, município de Medina – Aluguel de prédio para as G.E. "Pe. Simim", de Acaiaca, município de Mariana, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1959 – Cr$18.000,00. Antônio de Souza Marinho – Residente em Papagaio – Aluguel de sala para o G.E. "Diogo de Castro", de Papagaio, durante o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 – Cr$1.500,00. Jarbas Elias Martins – Residente em Acaiaca, município de Mariana – Aluguel de prédio para o G.E. "Pe. Simim", de Acaiaca, município de Mariana, durante o período de 1º de março a 31 de dezembro de 1959 – Cr$50.000,00. Antônia Ambrósia Benta – Residente em Iturama – Aluguel de prédio para as EE.RR. "N. Sra. de Lourdes", de Iturama, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1959 – Cr$5.000,00. Maria Augusta Gonçalves – Residente em Santa Juliana – Aluguel de prédio para o G.E. "Campos Sales", de Santa Juliana, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1959 – Cr$6.600,00. Nelson Ferreira de Souza – Residente em Jequitinhonha – Aluguel de prédio para as EE.RR. "Cel. Ramiro Pereira", de Jequitinhonha, durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1959 – Cr$9.000,00. Libania Maria de Andrade – Residente em Jeceaba – Aluguel de prédio para o G.E. "Santos Reis", de Jeceaba, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1959 – Cr$5.500,00. Nicomedes Rodrigues Neves – Residente em Bananal, município de Virgolândia – Aluguel de prédio para o G.E. "Juscelino Kubitschek de Oliveira", de Bananal, município de Virgolândia, durante o período de 26 de janeiro a 31 de dezembro de 1959 – Cr$15.671,00. José Ferreira da Costa – Residente em Mesquita – Aluguel de prédio para o G.E. "Prudente de Morais", de Mesquita, durante o período de 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 1959 – Cr$5.482,00. José Marques – Residente em Dr. Sá Fortes, município de Antônio Carlos – Aluguel do prédio para as EE.RR. de Dr. Sá Fortes, município de Antônio Carlos, durante o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 1959 – Cr$2.000,00. Otávio Magri - Residente em Dr. Sá Fortes, município de Antônio Carlos – Aluguel do prédio para as EE.RR. de Dr. Sá Fortes, município de Antônio Carlos, durante o período de 1º de janeiro a 31 de maio de 1959 – Cr$2.500,00. Vigário da Paróquia de "N. Sra. de Fátima", de Teófilo Otoni – Aluguel de prédio para o G.E. "S.Sebastião", de Teófilo Otoni, durante o período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1959 – Cr$40.000,00. Otávio Gomes de Aquino Ramos – Residente em Juiz de Fora – Aluguel de prédio para o G.E. "Gov. Juscelino Kubitschek" de Juiz de Fora, durante o ano de 1959 – Cr$36.000,00. José de Oliveira Primo – Residente em Ilicínea – Aluguel de sala para o G.E. "Pio X", de Ilicínea, durante o período de 1º de março a 30 de setembro de 1959 – Cr$7.000,00. Diretora das EE.RR. "Pestalozzi", de Juiz de Fora – Maria das Dores Souza – Aluguel de prédio para as EE.RR. "Pestalozzi", de Juiz de Fora, durante o mês de dezembro de 1959 – Cr$10.000,00. Vigário da Paróquia "N.Sra. do Patrocínio", de Sacramento – Aluguel de sala para o G.E. "Dr. Afonso Pena Junior", de Sacramento, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1959 – Cr$19.800,00. Diretora do G.E. "Prof. Lopes", de Benfica, município de Juiz de Fora – Aluguel de sala para o G.E. "Prof. Lopes", de Benfica, durante o período de 1º de abril a 30 de novembro de 1958 – Cr$4.000,00. Fernando José da Silva Henriques, residente em Itabirito – Aluguel de prédio para o G.E. "Intendente Câmara", de Itabirito, durante o mês de dezembro de 1959 – Cr$1.000,00. Francisco Nassau, residente em Botumirim, município de Grão Mogol – Aluguel de prédio para as EE.RR. "Dr. José Esteves Rodrigues", de Botumirim, município de Grão Mogol, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1959 – Cr$5.000,00. Prefeitura Municipal de Córrego Danta – Aluguel de prédio para o G.E. "Prof. Francisco Rocha", de Córrego Danta, durante o período de 8 de setembro a 31 de dezembro de 1959 – Cr$13.183,20. Alcino Ferreira Prado, residente em Paraguassu – Aluguel de prédio para as EE.RR. de Paraguassu, durante o período de 3 de novembro de 1958 a 31 de dezembro de 1959 – Cr$75.666,40. Otávio Gomes de Aquino Ramos, residente em Juiz de Fora – Aluguel de prédio para o G.E. "Gov. Juscelino Kubitschek", de Juiz de Fora, durante o período de 1º de abril de 1957 a 31 de dezembro de 1958 – Cr$63.000,00. Maria Pompéia Jannuzzi, residente em Peçanha – Aluguel de sala para E.N. de Peçanha, durante o período de 20 de março a 14 de setembro de 1959 – Cr$4.692,00. Nicomedes Rodrigues Neves, residente em Bananal, município de Virgolândia – Aluguel de prédio para o G.E. "Juscelino Kubitschek de Oliveira", de Bananal, município de Virgolândia, durante o período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1959 – Cr$1.800,00. Alvaro Justino de Carvalho – Residente em Gororós, município de D. Joaquim, durante o 2º semestre de 1958 e ano de 1959 – Cr$9.000,00. Bernardo Mendes Ribeiro – Residente em Abaeté – Aluguel de prédio para o G.E. "Barão do Indaiá", durante o período de 2 de agosto a 31 de dezembro de 1958 – Cr$14.903,10. Oswaldo Francisco de Pina, residente em Pescador, município de Itambacuri – Aluguel de sala para as EE.RR. de Pescador, município de Itambacuri, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1959 – Cr$3.000,00. Hospital "S. Vicente de Paula", em Guidoval – Aluguel de prédio para o G.E. "Mariano de Paiva", de Guidoval, durante o período de 1º de abril de 1958 a 31 de dezembro de 1959 – Cr$21.000,00. Elliot Drumond Pena, residente nesta Capital – Aluguel de prédio para depósito de material e mobiliário do G.E. "Pe. José de Anchieta", desta Capital, durante o período de 20 de setembro a 31 de dezembro de 1959 – Cr$8.416,30. Augusta Candida de Rezende – Residente em Ituiutaba – Aluguel de prédio para o G.E. "Senador Camilo Chaves", de Ituiutaba, durante o 2º semestre de 1959 – Cr$60.000,00. Dolores Machado Balalai – Residente em Poços de Caldas – Aluguel de prédio para o G.E. "Pres. Washington Luiz", de Poços de Caldas, durante os meses de janeiro e fevereiro de 1959 – Cr$2.000,00. Sebastião Procópio Duarte – Residente em Sete Cachoeiras, município de Ferros – Aluguel de prédio para as EE.RR. "Cel. Virgílio Procópio", de Sete Cachoeiras, município de Ferros, durante o 2º semestre de 1958 – Cr$3.600,00. Amélio José da Silva – Residente em Rosário da Limeira, município de Muriaé – Aluguel de prédio para as EE.RR. "Cônego Américo Duarte", de Rosário da Limeira, município de Muriaé, durante o período de 27 de abril de 1958 a 31 de dezembro de 1959 – Cr$16.079,80. Vicentina da Conceição Alves dos Santos – Residente em Benfica, município de Juiz de Fora – Aluguel de prédio para o G.E. "Prof. Lopes", de Benfica, município de Juiz de Fora, durante o 2º semestre de 1958 – Cr$12.000,00. Pedrelina Araujo Ferreira – Residente em Aricanduva, município de Itamarandiba – Aluguel de prédio para as EE.RR. de Aricanduva, município de Itamarandiba, durante o ano de 1959 – Cr$1.440,00. Maria Ana da Silva – Residente em Passos – Aluguel de prédio para o G.E. "Geraldo Starling Soares", de Passos, durante o período de 16 de janeiro de 1957 a 31 de dezembro de 1959 – Cr$53.274,00. Lídia Abili Feres – Residente em Araguari – Aluguel de prédio para o G.E. "Pais de Almeida", de Araguari, durante o período de 16 de julho a 31 de dezembro de 1959 – Cr$8.274,00. José Araujo Barcelos – Residente em Araguari – Aluguel de prédio para o G.E. "Pais de Almeida", de Araguari, durante o período de 16 de julho a 31 de dezembro de 1959 – Cr$5.506,00. Julio Roberto de Oliveira – Residente em Peçanha – Aluguel de prédio para as EE.RR. "Sagrado Coração", de Peçanha, durante os anos de 1958 e 1959 – Cr$12.000,00. Diretor do Colégio "Peçanha", de Peçanha – Aluguel de prédio para o G.E. "Deputado Sady da Cunha", de Peçanha, durante o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1959 – Cr$48.000,00. Francisco Alexandre Ferreira – Residente em Marilac, município de Virgolândia – Aluguel de prédio para o G.E. de Marilac, município de Virgolândia, durante o período de 13 de março de 1956 a 31 de março de 1958 – Cr$24.645,00. Carmelita Ferreira de Oliveira – Residente em Conselheiro Lafaiete – Aluguel de prédio para o G.E. "Pacífico Vieira", de Conselheiro Lafaiete, durante o período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1959 – Cr$24.000,00. Milad Rachid Salemi – Residente em Topázio, município de Teófilo Otoni – Aluguel de prédio para as EE.RR. de Topázio, município de Teófilo Otoni, durante o mês de dezembro de 1959 – Cr$1.800,00. Possidônio Rodrigues da Silva – Residente em Almenara – Aluguel de prédio para as EE.RR. "Ciro Maciel", de Almenara, durante o período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1959 – Cr$20.000,00. Gabriel Ferreira da Silva – Residente em Araujos – Aluguel de prédio para o G.E. "Ribeiro Pena", de Araujos, durante o mês de janeiro de 1959 – Cr$700,00. Antônio Gonçalves Nascimento – Residente em Juiz de Fora – Aluguel de prédio para o G.E. "Juscelino Kubitschek de Oliveira", de Juiz de Fora, durante o ano de 1958 – Cr$60.000,00. Dante Rafael Boaventura Leite – Residente em Corinto – Aluguel de prédio para o G.E. "Des. Canedo", de Corinto, durante o período de 1º de fevereiro de 1958 a 31 de dezembro de 1959 – Cr$23.000,00. Dante Rafael Boaventura Leite – Residente em Corinto – Aluguel de prédio para o G.E. "Des. Canedo", de Corinto, durante o período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1959 – Cr$11.000,00. Lauro Teixeira – Residente em Uberlândia – Aluguel de prédio para o G.E. "Bom Jesus", de Uberlândia, durante os meses de novembro e dezembro de 1959 – Cr$16.000,00. Maria Augusta dos Anjos – Residente em Sta. Rita do Rio Abaixo, município de S. João Del Rei – Aluguel de prédio para as EE.RR. "Pe. Crispino", de Santa Rita do Rio Abaixo, município de S. João Del Rei, durante o período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1959 – Cr$2.800,00. Paróquia de Vila Nova, em Poços de Caldas – Aluguel de prédio para o G.E. "Francisco Escobar", de Poços de Caldas, durante o mês de dezembro de 1959 – Cr$7.000,00. Manoel Felizberto Pereira Alvim – Residente em Chalé, município de Lajinha – Aluguel de prédio para as EE.RR. de Chalé, município de Lajinha, durante o período de 1º de fevereiro de 1958 a 31 de dezembro de 1959 – Cr$6.900,00. Vigário da Paróquia de Santa Maria do Suaçui – Aluguel de prédio para o G.E. "Pe. José Maria", de Santa Maria do Suaçui, durante o período de 1º de fevereiro de 1958 a 31 de dezembro de 1959 – Cr$23.000,00. José David Skaf – Residente em Araguari – Aluguel de prédio para o G.E. "Costa Sena", de Araguari, durante os anos de 1956 e 1957 – Cr$96.000,00. Total: Cr$1.156.374,60.

– Para atender as despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.