Lei Estadual de Minas Gerais nº 23.224 de 28 de dezembro de 2018

Dá nova denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Espinosa. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Passa a denominar-se Escola Estadual Alvacy de Freitas a Escola Estadual Professor Alvacy de Freitas, localizada no Povoado de Roça Velha, no Município de Espinosa.

Art. 2º

– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL