Artigo 50 da Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018
Acessar conteúdo completoArt. 50
– O ingresso no cadastro da Política Estadual de Cultura Viva não garante, por si só, o acesso a qualquer recurso público, sendo necessária a participação e a aprovação nos editais da SEC.