Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.870 de 09 de janeiro de 2018

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Morada-Matinha – Codema –, com sede no Município de Abadia dos Dourados. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Morada-Matinha – Codema –, com sede no Município de Abadia dos Dourados.

Art. 2º

– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL