Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.671 de 10 de outubro de 2017

Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços do Município de Pratápolis – Aciasp –, com sede no Município de Pratápolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de outubro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços do Município de Pratápolis – Aciasp –, com sede no Município de Pratápolis.

Art. 2º

– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL