Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.264 de 23 de dezembro de 1960

Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$178.840,40 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta cruzeiros e quarenta centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como segue: Diretora do Grupo Escolar "Antônio Carlos" de Mantena - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1958 - Cr$ 2.810,00. Diretora do Grupo Escolar "Cel. Benjamim Guimarães" de Passagem de Mariana, município de Mariana - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$ 1.853,00. Diretora do Grupo Escolar "Cel. Benjamim Guimarães" de Passagem de Mariana, município de Mariana - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de limpeza, expediente, serviço postal e telegráfico, durante o 2º semestre de 1959 - Cr$ 671,00. Diretora do Grupo Escolar "Benedito Valadares" de Raul Soares - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$ 2.727,20. Diretora do Grupo Escolar "Manuel Carlos Andrade", de Antônio Carlos - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de limpeza, durante o ano de 1959 - Cr$ 5.750,00. Diretora das Escolas Reunidas "Cristiano Machado", de São José da Lapa, município de Vespasiano - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$ 1.481,00. Diretora do Grupo Escolar "Professor José Freire", de Juiz de Fora - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de limpeza, expediente, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$ 450,00. Diretora do Grupo Escolar "Major Raimundo", do Amarantina, município de Ouro Preto - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente e higiene durante o ano de 1958 - Cr$ 419,00. Diretora das Escolas Reunidas "Frei Eustáquio", de Santo Hipólito, município de Corinto - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de limpeza, expediente, serviço postal e telegráfico, durante o 2º semestre de 1959 - Cr$ 813,50. Diretora do Grupo Escolar "Afranio de Melo Franco" da Capital - Indenização de despesas feitas com a aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$ 1.160,00. Diretora do Grupo Escolar "Afranio de Melo Franco" da Capital - Indenização de despesas feitas com a aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$ 2.839,80. Diretora das Escolas Reunidas "Napoleão Reis", de Lamim, município de Rio Espera - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$ 1.000,00. Diretora das Escolas Reunidas "Juscelino Kubitschek", de São José da Barra, município de Alpinópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene e de serviço postal e telegráfico , durante o ano de 1958 - Cr$ 2.318,30. Diretora das Escolas Reunidas "Napoleão Reis", de Lamim, município de Rio Espera - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de limpeza, expediente e de serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$ 1.256,20. Dr. José Vilela da Costa Pinto - Barbacena - Exames médicos biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual "Prof. Soares Ferreira" da mesma cidade, durante o ano de 1959 - Cr$ 12.690,00. Dr. Paulo Pontes - Uberaba - Exames médico biométricos feitos nos alunos da Escola Normal Oficial "Prof. Leôncio Ferreira do Amaral", da mesma cidade, no 2º semestre de 1959 - Cr$ 6.120,00. Sebastião de Oliveira, servente padrão E, do Grupo Escolar "Antônio Cândido Mascarenhas", de São Lourenço - Indenização de despesas de viagem, quando convocado pelo Departamento de Administração Geral, para exame médico na Capital, em maio e junho de 1959 - Cr$ 980,00. Sebastião de Oliveira, servente padrão E, do Grupo Escolar "Antônio Cândido Mascarenhas, de São Lourenço - Diárias vencidas em maio e junho de 1959 - Cr$ 4.000,00. Marianita Pena Soares, diretora do Grupo Escolar "Professor Cândido Azevedo" de Sete Lagoas - Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência, em dezembro de 1958 - Cr$ 300,00. Lígia Rabelo, diretora do Grupo Escolar "Osório de Morais" de Coromandel - Honorários por ter realizado reuniões com professores rurais, em maio e outubro de 1956 - Cr$ 1.200,00. Lígia Rabelo, diretora do Grupo Escolar "Osório de Morais" de Coromandel - Honorários por ter realizado reuniões com professores rurais, em novembro de 1957 - Cr$ 600,00. Geralda Rodrigues de Lima, servente do Grupo Escolar "Osório de Morais", de Coromandel - Honorários por ter prestado serviços em reuniões de Professores rurais, em maio de 1956 - Cr$ 100,00. Lígia Rabelo, diretora do Grupo Escolar "Osório de Morais" de Coromandel - Honorários por ter realizado reuniões com professores rurais, em junho de 1958 - Cr$ 225,00. Nadir Silva, servente do Grupo Escolar "Osório de Morais" de Coromandel - Honorários por serviços prestados em reuniões de professores rurais, em outubro de 1956 - Cr$ 100,00. Nadir Silva, servente do Grupo Escolar "Osório de Morais" de Coromandel - Honorários por serviços prestados em reuniões de professores rurais, em junho de 1958 - Cr$ 100,00. Dr. Orcival Chavasco - Ouro Fino - Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial da mesma cidade, durante o 2º semestre de 1959 - Cr$ 4.695,00. Dr. José Vilela da Costa Pinto - Barbacena - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual "Professor Soares Ferreira" da mesma cidade em 1956 - 4.500,00. Dr. Quintino Melquiades de Oliveira - Visconde do Rio Branco - Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial da mesma cidade, em março de 1959 - Cr$ 3.060,00. Dr. Quintino Melquiades de Oliveira - Visconde do Rio Branco - Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial da mesma cidade, em outubro de 1959 - Cr$ 2.850,00. Dr. Lélio Lara - Leopoldina - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Ginásio Estadual "Professor Botelho Reis" da mesma cidade, na 2ª quinzena de outubro de 1959 - Cr$ 6.000,00. Diretora do G. Escolar Dr. Pompílioo Guimarães, de Piacatuba,municípioo de Leopoldina - Indenização de despesas realizadas com aquisição de material de expediente, higiene, despesas postais e telegráficas, durante o ano de 1958 - Cr$ 1.627,00. Diretora do Grupo Escolar "Clóvis Salgado", de Montes Claros - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1959 - Cr$ 1.730,00. Diretora do Grupo Escolar "Caio Martins, de Esmeraldas - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente de higiene, durante o 2º semestre de 1958 - Cr$ 300,00. Diretora da Escola Normal Oficial de Peçanha - Indenização de despesas feitas com a aquisição de material de expediente, higiene e de postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$ 6.280,00. Diretora do Grupo Escolar "Tomé Portes del Rei", de São João del Rei - Indenização de despesas com aquisição de material de limpeza, expediente e de serviço postal e telegráfico, durante o 2º semestre de 1959 - Cr$ 3.429,00. Diretora das Escolas Reunidas "João Batista Ferreira Coelho", de Desterro de Entre Rios - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de limpeza e expediente, durante o ano de 1957 - Cr$ 1.478,00. Diretora do Grupo Escolar "Dr. Antônio Nogueira de Rezende", de Buarque de Macedo, município de Conselheiro Lafaiete - Indenização de despesas feitas com aquisição de4 material de expediente, higiene e serviço postal e telegráfico, durante o 2º semestre de 1959 - Cr$ 296,00. Dulce Higino - Areado - Fiscalização dos trabalhos do Curso Normal Regional "Nossa Senhora das Graças, da mesma localidade, durante o mês de outubro de 1959 - Cr$ 2.000,00. José Godinho Filho - Andrelândia - Fiscalização dos trabalhos na Escola Normal "Santíssimo Sacramento", da mesma localidade, durante os meses de novembro e dezembro de 1959 - Cr$ 4.000,00. José Miranda Barbosa - Salinas - Fiscalização dos trabalhos da Escola Normal "Nossa Senhora Aparecida", da mesma localidade, de janeiro a dezembro de 1958 - Cr$ 3.000,00. Georgina Davi da Cunha Peixoto - Araçuaí - Fiscalização dos trabalhos na Escola Normal "Nazareth", da mesma localidade, durante os meses de novembro e dezembro de 1959 - Cr$ 4.000,00. Dr. Leôncio Chaves Neto - Uberlândia - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual da mesma cidade, no 2º semestre de 1959 - Cr$ 8.190,00. Dr. Athos Avelar Teixeira - Três Corações - Exames médico-biométricos realizados nos alunos do Colégio Estadual da referida cidade, durante o ano de 1959 - Cr$ 9.615,00. Dr. Joaquim Meireles da Rocha - São Gonçalo do Sapucaí - Exames médicos-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal "Bárbara Heliodora", da mesma cidade durante o ano de 1959 - Cr$ 2.355,00. Diretora do Grupo Escolar "Coronel Camilo Soares", de Ubá - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, realizados em 1958 - Cr$ 2.800,00. Diretora do Grupo Escolar "Ribeiro Pena", de Araujos - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$ 1.029,00. Diretora do Grupo Escolar "Marcílio Dias", de São José do Jacuri - Indenização de despesas com material de expediente e serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$ 1.099,50. Diretora do Grupo Escolar "Barão do Retiro", de Chácara, município de Juiz de Fora - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1958 - Cr$ 962,00. Diretora do Grupo Escolar "Prof. Clóvis Salgado", de Três Corações - Indenização de despesas de material de expediente, durante o ano de 1955 - Cr$ 2.336,00. Diretora do Grupo Escolar "Prof. Clóvis Salgado", de Três Corações - Indenização de despesas de material de expediente, durante o ano de 1956 - Cr$ 1.976,00. Diretora das Escolas Reunidas "Dr. Licurgo Leite", de Juréia, município de Monte Belo - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$ 1.600,00. Diretora do Grupo Escolar "Campos Sales", de Santa Juliana - Indenização de despesas com a aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$ 2.304,50. Diretora das Escolas Reunidas "Prof. Ernesto Carneiro Santiago", de Sarzedo, município de Betim - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente e higiene, durante o ano de 1958 - Cr$ 955,00. Diretora do Grupo Escolar "Pe. Antônio Corrêa", de Visconde do Rio Branco - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1957 - Cr$ 3.253,90. Diretora das Escolas Reunidas "Dr. Tristão da Cunha", de Pescador, município de Itambacuri - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1957 - Cr$ 2.000,00. Diretora das Escolas Reunidas "Dr. Tristão da Cunha", de Pescador, município de Itambacuri - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$ 1.840,00. Diretora do Grupo Escolar "Flávia Dutra", de Cataguases - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o 1º semestre de 1958 - Cr$ 1.800,00. Diretora do Grupo Escolar "Cel. Joaquim de Figueiredo", de Catas Altas da Noruega, município de Conselheiro Lafaiete - Indenização de despesas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1958 - Cr$ 1.399,00. Niza Carvalho - Diretora do Grupo Escolar de Nova Era - Honorários por ter presidido banca de exame de suficiência para professores primários, em dezembro de 1958 - Cr$ 2.250,00. Siria Marques da Silva - Diretora do Grupo Escolar "Santa Terezinha", de Governador Valadares - Honorários por ter presidido banca de exame de suficiência para professores primários, em dezembro de 1958 - Cr$ 750,00. Odete Salvado Godinho - Professora do Grupo Escolar "Santa Terezinha", de Governador Valadares - Honorários por ter feito parte na banca de exame de suficiência em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00. Otália Lagares - Professora do Grupo Escolar "Santa Terezinha", de Governador Valadares - Honorários por ter feito parte na banca de exame de suficiência em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00. Iolanda Soares Ribeiro - Diretora do Grupo Escolar "Dr. Zacarias", de Dores do Indaiá - Honorários por ter feito parte na banca de exame de suficiência em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00. Elza Paganini Ude - Professora do Grupo Escolar "Dr. Zacarias", de Dores do Indaiá - Honorários por ter feito parte na banca de exame de suficiência em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00. Heloisa Veloso dos Anjos Sarmento - Diretora do Grupo Escolar de Montes Claros - Honorários por ter presidido a banca de exame de suficiência em dezembro de 1958 - Cr$ 750,00. Maria das Dores Gonçalves dos Santos - Professora primária em Montes Claros - Honorários por ter feito parte na banca de exame de suficiência em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00. Maria do Espírito Santo Fernandes - Professora do Grupo Escolar de Montes Claros - Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência, em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00. Mary da Conceição Nicolato - Diretora do Grupo Escolar "Conselheiro Lafaiete", de Resplendor - Honorários por ter presidido a banca de exame de suficiência em dezembro de 1958 - Cr$ 750,00. Adélia Ferreira Prado - Diretora do Grupo Escolar "Joaquim Rodarte", de Formiga - Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência, em dezembro de 1958 - Cr$ 700,00. Luciola de Faria Tavares - Professora do Grupo Escolar "Joaquim Rodarte", de Formiga, Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência, em dezembro de 1958 - Cr$ 700,00. Isabel Amélia de Carvalho - Professora do Grupo Escolar de Conceição do Rio Verde - Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em janeiro de 1958 - Cr$ 100,00. Odete Leite - Servente do Grupo Escolar "D. Otávio", de Pouso Alegre - Honorários por serviços prestados ao Curso de Férias, realizado em agosto de 1957 - Cr$ 100,00. Ester Baeta Mafuz - Diretora do Grupo Escolar "Domingos Bebiano", de Conselheiro Lafaiete - Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência, em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00. Odete Amaral Costa - Professora do Grupo Escolar "Domingos Bebiano", de Conselheiro Lafaiete - Honorários por ter feito parte da banca de exame de suficiência, em dezembro de 1958 - Cr$ 500,00. Dr. José Campos - Formiga - Exames médico-biométricos realizados nos alunos da Escola Normal Oficial, da mesma cidade, no 2º semestre de 1959 - Cr$ 4.860,00. Benvinda Rodrigues da Silveira - Patos de Minas - Fiscalização dos trabalhos na Escola Normal "Nossa Senhora das Graças", da mesma cidade, durante os meses de julho a outubro de 1959 - Cr$ 2.750,00. Adalete Luiza de Assis - Barbacena - Fiscalização dos trabalhos na Escola Normal "Imaculada Conceição", da mesma cidade, durante os meses de novembro e dezembro de 1959 - Cr$ 4.000,00. Diretora das Escolas Reunidas de Santa Tereza do Bonito, município de Peçanha - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$ 780,00. Diretora das Escolas Reunidas "Vicente Julio", de Santo Hilário, município de Pimenta - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o 2º semestre de 1959 - Cr$ 155,50. Diretora do Grupo Escolar "Uberaba", de Uberaba - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o 1º semestre de 1959 - Cr$ 2.169,50. Diretora do Grupo Escolar "Major Miranda", de Rio Espera - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de expediente, higiene, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$ 3.008,50. Diretora das Escolas Reunidas "Mário de Lima", de Augusto de Lima, município de Buenópolis - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de limpeza, expediente, serviço postal e telegráfico, durante o 2º semestre de 1959 - Cr$ 440,00. Diretora das Escolas Reunidas de Aricandura, município de Itamarandiba - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de limpeza, expediente, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$ 2.253,00. Diretora das Escolas Reunidas de Juatuba - Indenização de despesas feitas com aquisição de material de limpeza, expediente, serviço postal e telegráfico, durante o ano de 1959 - Cr$ 1.500,00. Nadir Silva, servente do Grupo Escolar "Osório de Morais", de Coromandel - Honorários por serviços prestados em reuniões de professores rurais, em novembro de 1957 - Cr$ 100,00. Total - Cr$ 178.840,40. Art. 2º - Para atender as despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém. Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 1960. JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Ciro de Aguiar Maciel José Bolivar Drummond Rua Rodrigues Caldas, 30 | Santo Agostinho CEP 30190-921 | Belo Horizonte/MG (31) 2108-7000