Artigo 4º, Inciso II da Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.597 de 19 de julho de 2017
Acessar conteúdo completoArt. 4º
– O Programa Rede Cuidar terá os seguintes eixos de atuação:
I
diagnóstico e monitoramento;
II
apoio técnico e capacitação;
III
incentivo financeiro e material.