Lei Estadual de Minas Gerais nº 224 de 24 de setembro de 1948

Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$95.038,10 (noventa e cinco mil e trinta e oito cruzeiros e dez centavos), para pagamento das seguintes despesas: Cr$ Maria Ferraz Augusto - Professora primária, em Vilas Boas, município de Guiricema - Despesas de transporte, em julho de 1947, nos termos do art. 16 do Decreto-lei nº 2.125, de 20-6-1947 140,00 Reduzida Braga - professora primária das Escolas Reunidas de S. Sebastião dos Pintos, município de S. João Evangelista, Idem, idem 400,00 Maria Eva de Avelar, professora primária do grupo escolar de Passagem, município de Santa Maria do Suassuí, idem, idem 354,60 Amasiles Geraldina da Costa Ribeiro, diretora do grupo escolar de Japão, município de Oliveira, idem 903,00 Zuleica de Veiga Oliveira, diretora do grupo escolar Pedro II, de Ouro Preto, despesas eventuais realizadas durante o 2º semestre de 1947 342,00 Empresa Força e Luz de Além Paraíba, luz elétrica fornecida ao grupo escolar de Além Paraíba, em 1945 209,90 Lidimanha Augusto Maia, fornecimento de água às escolas reunidas de Brumadinho, no exercício de 1946 144,00 Empresa Força e Luz de Além Paraíba, luz elétrica fornecida ao grupo escolar de Além Paraíba, em 1946 283,90 Companhia Força e Luz de Palmira, luz elétrica fornecida à escola noturna de Palmira, durante o mês de dezembro de 1946 12,00 Companhia Prada de Eletricidade, luz elétrica fornecida ao Colégio Estadual de Uberlândia, durante os meses de abril a dezembro de 1946 1.796,00 Companhia Força e Luz Cachoeirense, luz elétrica fornecida à Escola Noturna de Cachoeira do Campo, durante os meses de junho a dezembro de 1947 294,00 Diretora do grupo escolar de Manhumirim, luz elétrica fornecida ao grupo escolar de Manhumirim, em 1917 1.340,00 Hermelinda Martins Corrêa, aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Urbanas de Santos Dumont, relativo ao período de 1º de janeiro de 1939 a 31 de dezembro de 1943 7.800,00 José Pedro, aluguel do prédio ocupado pelas escolas reunidas de Cristiano Otoni, município de Conselheiro Lafaiete, durante os meses de abril a dezembro de 1943 470,00 Osório Ferreira Veloso, aluguel do prédio ocupado pelo grupo escolar de Pains, no período de setembro a dezembro de 1943 500,00 Antônio Salvo Moreira, aluguel do prédio ocupado pelo grupo escolar de Itamarandiba, no período de novembro a dezembro de 1944 200,00 Claudionor José de Oliveira, aluguel do prédio ocupado pelo grupo escolar de Brejo do Amparo, município de Januária, no período de outubro a dezembro de 1944 180,00 Diretora das Escolas Reunidas de Cercado, aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Cercado, município de Pitangui, no período de outubro a dezembro de 1945 450,00 Francisco de Sales Costa, aluguel do prédio para o grupo escolar de Jaboticatubas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1945 1.200,00 Ângelo Evangelista - aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar "Flávio dos Santos", da Capital, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1945 9.600,00 Godofredo Cândido de Almeida - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas em São Sebastião do Rio Preto, município de Conceição do Mato Dentro, no período de 1º a 31 de dezembro de 1945 100,00 Prefeitura Municipal de Campo Florido - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Campo Florido, no exercício de 1945 1.050,00 Rita Costa - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Poté, no período de junho a dezembro de 1946 2.800,00 Joaquim Pereira Duarte - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Martinho Campos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1946 3.000,00 Domingos Trece Neto - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Aventureiro, município de Além Paraíba, no 2º semestre de 1946 600,00 Monsenhor Messias Bragança - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar "Abrahão Lincoln", de Passos, no 2º semestre de 1946 3.000,00 Dimas Paixão - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Angoritaba, município de Barbacena, diferença de requisição de 30-1-947 2.360,70 Delfina Martins - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Caraí, município de Novo Cruzeiro, no período de outubro a dezembro de 1946 420,00 José Fernandes da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Divinópolis, no período de 6 de agosto a 31 de dezembro de 1946 3.866,50 Felipe José de Sales - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Carangola, no período de agosto a dezembro de 1946 6.000,00 Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Sabará e Rio Piracicaba - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Sabará, no período de 17 de julho a 31 de dezembro de 1946 1.650,00 Vicente de Paula Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Chapada, município de Minas Novas, durante o ano de 1946 720,00 Santos José de Figueiredo - Aluguel do prédio para as Escolas Reunidas de Gororós, município de Dom Joaquim, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1946 1.000,00 Francisco de Sales Costa - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Jaboticatubas, durante o ano de 1946 1.200,00 Claudionor José de Oliveira - Aluguel do prédio para o Grupo Escolar de Brejo do Amparo, município de Januária, no período de novembro a dezembro de 1946 120,00 Farid Eliazar - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Campo Belo, no período de agosto a dezembro de 1946 2.500,00 João Batista Bossi - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Ouro Fino, no período de setembro a dezembro de 1946 1.400,00 Prefeitura Municipal de Campo Florido - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Campo Florido, no exercício de 1946 1.050,00 Clito Cleto Novais - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Ribeirão Vermelho, município de Lavras, no período de 18 de setembro a 31 de dezembro de 1946 443,30 Gelson Loureiro - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Ribeirão Vermelho, município de Lavras, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 1946 2.216,60 Delfina Martins - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Caraí, município de Novo Cruzeiro, no período de janeiro a março de 1947 420,00 João Bernardino de Aguiar - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Carmésia, município de Dom Joaquim, no período de 22 de abril a 31 de dezembro de 1947 498,00 Joaquim Néri de Sousa - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Itacuru, município de Santa Maria de Itabira, no período de maio a dezembro de 1947 700,00 Júlio Oscar Pinto - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Barroso, município de Dores de Campos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1947 1.440,00 José Alves Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Vargem Bonita, município de Guia Lopes, no período de abril a dezembro de 1947 2.700,00 Pedro Francisco de Melo - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Betim, no período de 2 de setembro a 31 de dezembro de 1947 1.190,00 Padre Duarte Costa - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de São João del-Rei, no período de maio a dezembro de 1947 5.600,00 Nicolau Bernardino da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Sete Lagoas no período de março a dezembro de 1947 2.100,00 João Gonçalves dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Montes Claros, no período de março a dezembro de 1947 10.000,00 Clito Cleto Novais - Aluguel do prédio ocupado pelo Grupo Escolar de Ribeirão Vermelho município de Lavras, durante o ano de 1947 1.200,00 José Fernandes da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelas Escolas Reunidas de Divinópolis, no período de 1º de janeiro a 20 de junho de 1947 4.533,20 Maria José Rodrigues de Oliveira - Professora primária, aposentada - Adicionais de 10% relativos ao período de 8 de outubro de 1941 a 31 de dezembro de 1946 1.426,00 Efigênia da Silva - Professora primária do Grupo Escolar "Padre José de Anchieta", da Capital - Adicionais de 10% no período de 2 de agosto a 31 de dezembro de 1946 367,00 Eduardo Afonso de Castro - Professor aposentado - Adicionais de 10%, no período de 24 de julho de 1944 a 31 de dezembro de 1945 719,50 95.038,10

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.