JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.398 de 14 de dezembro de 2016

Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Assistência Social – Ahas –, com sede no Município de Piranga. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 14 de dezembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.


Art. 1º

– Fica declarada de utilidade pública a Associação Humanitária de Assistência Social – Ahas –, com sede no Município de Piranga.

Art. 2º

– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.398 de 14 de dezembro de 2016