Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.296 de 29 de setembro de 2016

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Desportivo, Educacional e Recreativa de Raul Soares, com sede no Município de Raul Soares. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Art. 1º

– Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Desportivo, Educacional e Recreativa de Raul Soares, com sede no Município de Raul Soares.

Art. 2º

– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL