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Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.085 de 29 de abril de 2016

Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de Matipó – Lar Bom Jesus, com sede no Município de Matipó. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público de Matipó – Lar Bom Jesus, com sede no Município de Matipó.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.085 de 29 de abril de 2016