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Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.066 de 26 de abril de 2016

Declara de utilidade pública a Associação de Arte e Cultura de Espera Feliz e Adjacências – Aacefa –, com sede no Município de Espera Feliz. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade a Associação de Arte e Cultura de Espera Feliz e Adjacências – Aacefa –, com sede no Município de Espera Feliz.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Lei Estadual de Minas Gerais nº 22.066 de 26 de abril de 2016