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Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.192 de 14 de julho de 1960

Abre à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$288.819,20. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 1960.


Art. 1º

– Fica aberto à Secretaria da Educação o crédito especial de Cr$288.819,20 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e dezenove cruzeiros e vinte centavos), para pagamento de despesas de exercícios anteriores, como se segue: Coraci da Silva Neiva – Diretora do Grupo Escolar "Afonso Arinos" - Coletoria de Paracatu – Indenização de despesa feita com transporte de 2 tambores de leite em pó para o estabelecimento em 1957 – Cr$380,00 Bárbara Rodrigues Santiago – Professora da 3ª Escola Isolada de Carlos Alves – Coletoria de São João Nepomuceno – Indenização de despesa feita com serviço de reforma de carteira, em 1957 – Cr$100,00 Ilca Nogueira d'Almeida – Diretora do Ginásio Estadual de Divinópolis – Coletoria de Divinópolis – Indenização de despesa feita com aquisição de talhas para o estabelecimento, em 1957 – Cr$416,00 Prefeitura Municipal de Barão de Cocais – Coletoria de Barão de Cocais – Indenização de despesa feita com serviço de reforma de móveis do Grupo Escolar "Odilon Behrens" de Barão de Cocais, em 1956 – Cr$1.290,00 Mercedes Macedo de Sousa – Diretora do Grupo Escolar "José Rangel" - Coletoria de Juiz de Fora – Indenização de despesa feita com reforma do piano do estabelecimento, em 1957 – Cr$650,00 Jandira Corrêa de Faria Marchesani – Diretora do Grupo Escolar "Bias Fortes", de Lima Duarte – Coletoria de Lima Duarte – Indenização de despesa feita com aquisição de diversos materiais para o estabelecimento em 1956 – Cr$733,20 Otália Lagares – Diretora do Grupo Escolar "Nelson de Sena" - Coletoria de Governador Valadares – Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó para o estabelecimento, em 1957 – Cr$1.335,00 Geralda da Silva Martins – Diretora do Grupo Escolar "Cel. João José", de Rio Doce – Coletoria de Ponte Nova – Indenização de despesa feita com o conserto de um relógio do estabelecimento, em 1957 – Cr$12,00 Hilda Gomes R. Vale – Diretora do Grupo Escolar "Tito Fulgêncio" - Capital – Indenização de despesa feita com aquisição de filtros para o estabelecimento, em 1957 – Cr$1.740,00 Hilda Gomes R. Vale – Diretora do Grupo Escolar "Tito Fulgêncio" - Capital – Indenização de despesa feita com o conserto de um amplificador do estabelecimento, em 1957 – Cr$1.990,00 Judite Abreu – Diretora do Grupo Escolar "Professor Alves de Souza" de São Pedro dos Ferros – Coletoria de São Pedro dos Ferros – Indenização de despesas feitas com confecção e lavagem de cortinas, em 1957 – Cr$310,00 Emília da Conceição Caputo – Diretora do Grupo Escolar "Professor José Eutrópio" - Coletoria de Juiz de Fora – Indenização de despesa feita com aquisição de material gráfico e outros materiais para o estabelecimento, em 1957 – Cr$1.449,00 Ivone Maria Idalô – Diretora das Escolas Reunidas "Deodoro da Fonseca" - Coletoria de Veríssimo – Indenização de despesa feita com aquisição de talhas e cantoneiras para o estabelecimento, em 1956 – Cr$1.250,00 Antônia Diva Ferraz de Araújo – Diretora do Grupo Escolar "Cel. Capistrano", de São Sebastião da Bela Vista – Coletoria de Santa Rita do Sapucaí – Indenização de despesa feita com transporte de móveis escolares para o estabelecimento, em 1957 – Cr$500,00 Judite de Paula Freitas – Diretora do Grupo Escolar "Artur Bernardes" - Coletoria de Palma – Indenização de despesa feita com reforma de móveis do estabelecimento, em 1958 – Cr$7.500,00 Maria do Espírito Santo Carneiro – Diretora do Grupo Escolar "Jonas Camara" - Coletoria de Itamarandiba – Indenização de despesa feita com transporte de material escolar, em 1958 – Cr$128,50 Célia Macedo e Macedo – Diretora do Grupo Escolar "Sandoval de Azevedo" - Coletoria de Luz – Indenização de despesa feita com aquisição (ilegível) o ano de 1958 – Cr$1.078,00 Maria Blandina Mesquita de Melo – Professora do Instituto Superior de Educação Rural, na Fazenda do Rosário, em Ibirité – Coletoria de Betim – Indenização de despesa feita com transporte, a serviço do Estado, durante o ano de 1958 – Cr$658,00 Osvaldina Silveira – Diretora do Grupo Escolar "Melo Viana" - Capital – Indenização de despesa feita com consertos de um duplicador e da máquina de escrever do estabelecimento, em 1958 – Cr$4.100,00 Emília da Conceição Caputo – Diretora do Grupo Escolar "Professor José Eutrópio" - Coletoria de Juiz de Fora – Indenização de despesa feita com a confecção de material gráfico, em 1958 – Cr$1.365,00 Tereza Edméia de Almeida Melo – Tesoureira da Caixa Escolar anexa ao Grupo Escolar "Clemente Trindade" - Coletoria de Rio do Prado – Indenização de despesa feita com transporte de material escolar para o estabelecimento, em 1956 – Cr$580,80 Albertina Lima da Costa Duarte – Inspetora Regional do Ensino da 13ª Inspetoria – Coletoria de Visconde do Rio Branco – Indenização de despesa feita com a Semana de Estudos Pedagógicos e Exposição de Material e Trabalhos Escolares, na cidade de Visconde do Rio Branco, em outubro de 1958 – Cr$1.826,00 Nívea Rodrigues Baeta Siqueira – Diretora do Grupo Escolar "Adelaide Andrada" - Coletoria de Antônio Carlos – Indenização de despesa feita com a confecção de 6 cadeiras para o estabelecimento, em 1958 – Cr$1.500,00 Gisela Amélia de Souza – Diretora do Grupo Escolar "Barão do Indaiá" - Coletoria de Abaeté – Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó para o estabelecimento, em 1958 – Cr$378,50 Maria Amélia do Prado – Diretora do Grupo Escolar "Bueno Brandão" - Alfenas – Indenização de despesa feita com aquisição de um filtro e transporte de lenha e de máquina para o estabelecimento, em 1958 – Cr$401,90 Maria Izabel de Almeida Campos – Diretora da Escola Normal Oficial – Coletoria de Bom Sucesso – Indenização de despesa feita com aquisição de filtros e velas para o estabelecimento, em 1956 – Cr$850,00 Maria Aparecida Lemos – Diretora do Grupo Escolar "Quintino Vieira" - Coletoria de Soledade de Minas – Indenização de despesa feita com aquisição de 10 carteiras, um armário e um quadro negro, em 1958 – Cr$6.500,00 Lidimanha Augusta Maia – Diretora da Escola Normal Regional - "Dom Joaquim Silvério de Souza", de Conselheiro Mata – Coletoria de Diamantina – Indenização de despesas feitas com aquisição de um lampeão, gasolina, querozene, óleo e três pneus e conserto da camioneta do estabelecimento, em 1958 – Cr$63.768,50 Maria Antoniea Ferracioli – Diretora do Grupo Escolar "Cônego Vitor" - Coletoria de Três Pontas – Indenização de despesa feita com aquisição de giz e torneiras e confecção de trabalhos gráficos, em 1958 – Cr$3.700,00 Paulo Fontes – Diretor da Escola Normal Oficial – Coletoria de Uberaba – Indenização de despesas feitas com confecção de trabalhos gráficos, com reforma de um arquivo e aquisição de diversos materiais necessários ao estabelecimento, em 1958 – Cr$10.755,00 Beatriz Leite de Andrade – Diretora do Grupo Escolar "João dos Santos" - Coletoria de São João del Rei – Indenização de despesa feita com transporte de gêneros alimentícios e leite em pó para o estabelecimento, em 1958 – Cr$250,00 Leda de Paula Gomes – Diretora do Grupo Escolar "Gomes da Silva" - Coletoria de Frutal – Indenização de despesa feita com reforma de móveis do estabelecimento, em 1957 – Cr$980,00 Maria José de Morais – Diretora do Grupo Escolar "Coronel Francisco Braz" - Coletoria de Brazópolis – Indenização de despesa feita com a aquisição de fechaduras, cadeados e talhas com filtro, em 1958 – Cr$879,00 Genésia Corrêa da Silva – Diretora do Grupo Escolar "Santa Terezinha" - Coletoria de Patos de Minas – Indenização de despesa feita com transporte de leite em pó para o estabelecimento, em 1958 – Cr$379,00 Edite Campos Ursini – Diretora do Grupo Escolar "Professor Manuel do Norte" - Coletoria de Joaíma – Indenização de despesa feita com transporte de material escolar para o estabelecimento, em 1958 – Cr$276,50 Celina Almeida Faria – Diretora substituta do Grupo Escolar "Quintino Vieira" - Coletoria de Soledade de Minas – Indenização de despesa feita com aquisição de três armários para o estabelecimento, em 1958 – Cr$1.567,50 Maria Emília Mota de Faria – Diretora do Jardim da Infância "Maria Goretti" - Capital – Indenização de despesa feita com reforma de móveis do estabelecimento, em 1958 – Cr$1.386,00 Total – Cr$288.819,20

Art. 2º

– Para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Art. 3º

– Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Ciro de Aguiar Maciel José Bolivar Drummond

Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.192 de 14 de julho de 1960