Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.172 de 09 de julho de 1960
Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$1.518.512,60. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de julho de 1960.
Art. 1º
Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$1.518.512,60 (hum milhão, quinhentos e dezoito mil, quinhentos e doze cruzeiros e sessenta centavos) para atender ao pagamento de diversas despesas de exercícios anteriores, a saber: Dilermando Leite Corrêa - Capital - Ajuda de custo no período de 5 a 10 de julho de 1955 - Cr$2.500,00. Lux Jornal Recortes Limitada - Capital - Recortes de jornais fornecidos ao Gabinete do Senhor Secretário, no período de outubro a dezembro de 1956 - Cr$2.250,00. José Maria de Carvalho - Pompéu - Aluguel de prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Pompéu, em 1955 e 1956 - Cr$12.000,00. Waldomiro dos Santos Neves - Araçuaí - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Araçuaí, de 1º de janeiro a 15 de julho de 1956 - Cr$3.250,00. Ernesto Batista de Oliveira - Tiros - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Tiros, em 1956 - Cr$4.800,00. Orlando José do Amaral - Medina - Aluguel de prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Medina, no período de novembro de 1956 a dezembro de 1957 - Cr$21.000,00. Edith Max Otoni - Carlos Chagas - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Carlos Chagas, de janeiro de 1952 a março de 1957 - Cr$17.100,00. Sociedade de Obras e Engenharia Sorange Limitada - Capital - Aluguel de salas ocupadas pelo Serviço Médico Desportivo, do Departamento de Assistência Médico Social, em novembro e dezembro de 1956 - Cr$6.000,00. Eduardo Senedese - Juruaia - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Juruaia, de 27 de maio de 1953 a 31 de dezembro de 1955 - Cr$31.161,30. Carmem Resende Costa Reis Siqueira - Juiz de Fora - Aluguel de prédio ocupado pela Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", de Juiz de Fora, em dezembro de 1956 - Cr$4.000,00. Curvelo Clube - Curvelo - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Curvelo, em 1955 - Cr$8.400,00. José Milagres de Araújo - Piranga - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene local, em outubro, novembro e dezembro de 1955 - Cr$2.100,00. Manuel Ferraz - Dores de Campos - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene local, de julho a dezembro de 1955 - Cr$3.000,00. José Palma Rennó - Capital - Aluguel do prédio ocupado pelo Internato das Alunas do Curso de Visitadoras Sanitárias, da Escola de Saúde Pública, em dezembro de 1955 - Cr$15.000,00. Clemente Medrado Fernandes - Salinas - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Salinas, em 1954 e 1955 - Cr$8.280,00. José Maria da Fonseca - Formiga - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene local, de abril de 1954 a dezembro de 1956 - Cr$49.500,00. Asilo de Inválidos de Carangola - Carangola - Aluguel do prédio ocupado pelo Centro de Saúde de Carangola, em 1953 - Cr$4.500,00. Conferência de São Vicente de Paulo - Cordisburgo - Diferença de aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Cordisburgo, em 1956 - 1957 - Cr$1.440,00. Sociedade Imobiliária e de Representações Celestino Teixeira dos Santos Ltda. - Capital - Aluguel do prédio ocupado pelo Dispensário Anti-Tuberculoso, no período de março de 1956 a dezembro de 1957 - Cr$110.000,00. Carlos Signorelli Bonesio - Capital - Bolsa de estudos de Leprologia, na Escola de Saúde Pública, de 13 de agosto a 10 de novembro de 1956 - Cr$12.786,60. Maurício Alves Hermeto - Capital - Bolsa de estudos no Instituto "Ezequiel Dias", no período de janeiro a agosto de 1957 - Cr$20.000,00. Ruth Gomes Esteves - Capital - Bolsa de estudos no Instituto "Ezequiel Dias", no período de janeiro a março de 1957 - Cr$7.500,00. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Serviços telefônicos prestados a diversas dependências da Secretaria, nos exercícios de 1956 a 1957 - Cr$217.887,10. Companhia Telefônica de Minas Gerais - Capital - Substituição devidamente autorizada, das linhas do telefone 71, instalado no Hospital Colônia de Barbacena, em julho de 1956 - Cr$84.386,00. Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Minas Gerais - Capital - Telegramas expedidos a pagar, em dezembro de 1957 - Cr$2.604,00. Companhia Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados à Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", local, em abril, junho, agosto, novembro e dezembro de 1956 - Cr$2.732,20. Companhia Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados ao Centro de Saúde de Juiz de Fora, de janeiro a dezembro de 1956 e dezembro de 1957 - Cr$1.807,30. Companhia Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados ao Sanatório "Dr. João Penido", de Juiz de Fora, em janeiro, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1956 e novembro de 1957 - Cr$704,90. Celina Viegas - Juiz de Fora - Diretora da Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo" local - Despesas postais e telegráficas da referida Escola, no exercício de 1956 - Cr$275,60. Hélio de Castro Costa - Diretor do Hospital de Psiquiatria Infantil de Oliveira - Despesas de pronto pagamento no segundo semestre de 1956 - Cr$22.500,00. José Xavier Rodrigues da Costa - Chefe da Assistência "Eduardo de Menezes" - Juiz de Fora - Despesas de pronto pagamento no segundo semestre de 1957 - Cr$9.000,00. Avelino Dirino Arruda - Chefe do Posto de Higiene de Abaeté - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$584,70. Péricles Ribeiro dos Santos - Chefe do Posto de Higiene de Águas Formosas - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$1.014,00. Mário França - Chefe do Posto de Higiene de Alvinópolis - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$331,70. Maria Tofani Gontijo - Chefe do Posto de Higiene de Araxá - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$652,40. João Evangelista Grossi - Chefe do Posto de Higiene de Astolfo Dutra - Despesas de pronto pagamento em janeiro, fevereiro, abril, junho, julho, agosto e novembro de 1956 - Cr$207,00. Ranulfo Nogueira da Silva - Chefe do Posto de Higiene de Bias Fortes - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$250,00. Sevanir Dutra de Carvalho - Chefe do Posto de Higiene de Bom Jesus do Galho - Despesas de pronto pagamento em janeiro e fevereiro de 1956 - Cr$400,00. Joaquim de Lima Coelho - Chefe do Posto de Higiene de Brasópolis - Despesas de pronto pagamento de janeiro, junho, julho a dezembro de 1956 - Cr$766,60. Ivan Sérgio Reis - Chefe do Posto de Higiene de Campanha - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$268,00. Vitor Andrade Romeiro - Chefe do Posto de Higiene de Campos Altos - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$245,00. José Américo Paolinelli - Chefe do Posto de Higiene de Rio Pardo de Minas - Despesas de pronto pagamento de junho a dezembro de 1956 - Cr$696,00. Júlio Barreto de Aguiar - Chefe do Posto de Higiene de Carmo do Rio Claro - Despesas de pronto pagamento em agosto e setembro de 1956 - Cr$450,00. Adauto Versiani Caldeira - Chefe do Centro de Saúde "Noraldino Lima" - Capital - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$1.200,00. Antônio Moreira de Sousa e Silva Filho - Chefe do Posto de Higiene de Conselheiro Lafaiete - Despesas de pronto pagamento em novembro de dezembro de 1956 - Cr$828,99. Giovani José dos Santos - Chefe do Posto de Higiene de Curvelo - Despesas de pronto pagamento em outubro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$454,60. João Antunes de Oliveira - Chefe do Centro de Saúde de Diamantina - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$203,50. Vitor Silva - Chefe do Posto de Higiene de Divino - Despesas de pronto pagamento em 1956 - Cr$508,30. Leopoldo Corrêa - Chefe do Posto de Higiene de Formiga - Despesas de pronto pagamento em novembro de 1956 - Cr$438,00. Newton Silvano Franco - Chefe do Posto de Higiene de Guiricema - Despesas de pronto pagamento de maio a novembro de 1956 - Cr$279,50. Custódio Ribeiro de Miranda - Diretor do Hospital "Samuel Libânio", de Pouso Alegre - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 e dezembro de 1957 - Cr$5.207,00. Joaquim Chassim Drumond - Chefe do Posto de Higiene de Inhaúma - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$200,00. Antônio de Assis Castro Veado - Chefe do Posto de Higiene de Itabirito - Despesas de pronto pagamento de julho a dezembro de 1956 - Cr$1.190,00. Ademar Gonçalves de Sousa - Chefe do Posto de Higiene de Itaúna - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$212,60. José Gonçalves da Silva - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Joaíma - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$200,00. Joaquim Manoel de Oliveira - Chefe do Posto de Higiene de Lima Duarte - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$787,60. Odilon Leopoldino de Andrade - Chefe do Posto de Higiene de Martinho Campos - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$197,80. Valdemiro de Albuquerque Castro - Chefe do Posto de Higiene de Matias Barbosa - Despesas de pronto pagamento de julho a dezembro de 1956 - Cr$264,90. Elizio Alves Gonçalves Ferreira - Chefe do Posto de Higiene de Matozinhos - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$390,00. José de Sena Mota - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Minas Novas - Despesas de pronto pagamento em maio de 1956 - Cr$207,00. Benedito Virgilio - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Monte Sião - Despesas de pronto pagamento no exercício de 1956 - Cr$150,00. Lélio Lara - Chefe do Centro de Saúde de Leopoldina - Despesas de pronto pagamento do mês de novembro de 1956 - Cr$447,60. José Soares de Faria - Chefe do Posto de Higiene de Nova Ponte - Despesas de pronto pagamento de setembro a dezembro de 1956 - Cr$223,80. João Pereira Neto - Chefe do Posto de Higiene de Nepomuceno - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$175,00. Michel Wady - Chefe do Posto de Higiene de Patrocínio - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$290,00. Múcio de Azevedo Carvalho - Chefe do Posto de Higiene de Pedro Leopoldo - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$200,00. Jacinto Menezes de Mendonça - Chefe do Centro de Saúde de Pará de Minas - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$400,00. Manoel Aguiar - Chefe do Posto de Higiene de São Gotardo - Despesas de pronto pagamento em abril de 1956 - Cr$173,50. Areovaldo Garcia de Araújo - Chefe do Posto de Higiene de Santa Rita do Jacutinga - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1955 e outubro de 1956 - Cr$452,50. Honório Armond Filho - Chefe do Posto de Higiene de Sabará - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$498,60. Antônio Pio Rieveres - Chefe do Posto de Higiene de Silvianópolis - Despesas de pronto pagamento de agosto e dezembro de 1956 - Cr$232,90. Jacques Francisco Laender - Chefe do Centro de Saúde de Teófilo Otoni - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$258,40. José Vieira da Costa - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Visconde do Rio Branco - Despesas de pronto pagamento de outubro a dezembro de 1956 - Cr$290,50. José Salomão Naback - Chefe do Posto de Higiene de Três Corações - Despesas de pronto pagamento em novembro e dezembro de 1956 - Cr$400,00. Hugo Lopes Macedo - Chefe do Posto de Higiene de Turmalina - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1956 - Cr$210,00. Odilon José Siqueira - Chefe do Posto de Higiene de Tupaciguara - Despesas de pronto pagamento em novembro de 1956 - Cr$199,50. José Batista dos Reis - Chefe do Centro de Saúde de São João del Rei - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955 - Cr$393,00. Copiadora Delta - Capital - Cópias heliográficas feitas em 1956 para o Departamento de Engenharia Sanitária - Cr$13.139,00. Itamar Tavares - Funcionário do Departamento de Lepra - Capital - Indenização por despesas referentes ao conserto de um carro pertencente ao Sanatório "Cristiano Machado", de Sabará, em 1955 - Cr$26.482,00. Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - Capital - Fornecimento de material para instalação de medidor de energia elétrica no Posto de Higiene de Esmeraldas, em 1956 - Cr$3.965,30. Prefeitura Municipal de Barbacena - Barbacena - Força e luz fornecidas ao Hospital Colônia de Barbacena, em 1956 - Cr$11.378,20. Companhia Lavrense de Eletricidade - Lavras - Fornecimento de energia elétrica para iluminação ao Centro de Saúde de Lavras, em 1955 - Cr$299,60. Caixa Beneficente dos Internados no Sanatório "Santa Fé", de Três Corações - Fornecimento de caixões funerários ao Sanatório, de outubro a dezembro de 1957 e novembro e dezembro de 1956 - Cr$4.000,00. Caixa Beneficente dos Internados no Sanatório "Ernani Agrícola", de Sabará - Fornecimento de caixões funerários ao Sanatório, em novembro de 1956 e dezembro de 1957 - Cr$1.050,00. Caixa Beneficente dos Internados no Sanatório "Padre Damião", de Ubá - Fornecimento de caixões funerários ao Sanatório, em novembro e dezembro de 1956 e novembro e dezembro de 1957 - Cr$5.980,00. Caixa Beneficente dos Internados no Sanatório "Santa Isabel" - Capital - Fornecimento de caixões funerários ao Sanatório, de setembro a dezembro de 1956 e dezembro de 1957 - Cr$10.080,00. Caixa Beneficente dos Internados no Sanatório "São Francisco de Assis" - Bambuí - Fornecimento de caixões funerários ao Sanatório, no exercício de 1956 e de julho a dezembro de 1957 - Cr$15.200,00. José Felipe Irmão Comércio Limitada - Barbacena - Fornecimento de táboas ao Hospital Colônia de Barbacena, em novembro e dezembro de 1956 e novembro e dezembro de 1957, destinadas a confecção de caixões funerários - Cr$40.000,00. Dorvil de Morais Lima - Oliveira - Fornecimento de táboas ao Hospital de Psiquiatria Infantil de Oliveira, em novembro de 1956 e em novembro de 1957, destinadas à confecção de caixões funerários - Cr$8.168,00. Vitório Ferracioli - Pouso Alegre - Fornecimento de caixões funerários ao Hospital "Samuel Libânio", de Pouso Alegre, de setembro a dezembro de 1955 - Cr$3.040,00. Celina Viegas - Diretora da Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", de Juiz de Fora - Despesas com recepções e homenagens realizadas no segundo semestre de 1955 - Cr$7.500,00. Rádio Inconfidência - Capital - Irradiações de palestras de educação sanitária, para o Departamento de Demografia e Educação Sanitária, de setembro a dezembro de 1956 e dezembro de 1957 - Cr$4.000,00. Instituto Pestalozzi - Capital - Internamento e tratamento de doentes indigentes, por conta da Secretaria, de janeiro a novembro de 1956 - Cr$18.563,00. Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Capital - Crédito por internamento de doente por conta da Secretaria, no período de 23 de abril a 26 de junho e de 2 de novembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$4.920,00. Sanatório "Marques Lisboa" - Capital - Internamento de doentes indigentes por conta da Secretaria, em novembro e dezembro de 1957 - Cr$83.340,00. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - São Paulo - Transportes efetuados por conta da Secretaria, em 1951 - Cr$1.579,10. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - São Paulo - Transportes efetuados por conta da Secretaria, em 1957 - Cr$7.583,10. Domingos de Sousa Bastos - Capital - Transportes efetuados por conta da Secretaria em janeiro, julho e dezembro de 1956 - Cr$603,00. Antônio Braga Filho - Chefe do Centro de Saúde de Itajubá - Indenização por despesas de transportes, a serviço do Centro de Saúde local, em dezembro de 1956 - Cr$1.500,00. Adauto Versiani Caldeira - Chefe do Centro de Saúde - "Noraldino Lima" - Capital - Indenização por despesas de transportes, de outubro a dezembro de 1956 - Cr$900,00. Antônio Teodoro de Felipe - Ubá - Transportes efetuados para o Sanatório "Padre Damião", em julho, agosto, novembro e dezembro de 1956 - Cr$79.600,00. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Capital - Transportes efetuados por conta da Secretaria, de setembro a dezembro de 1956 - Cr$21.121,60. Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Capital - Transportes efetuados por conta da Secretaria, em novembro e dezembro de 1957 - Cr$5.437,00. Japhet Lima Dolabela - Chefe do Centro de Saúde - "Alcides Lins", da Capital - Indenização de despesas de transportes, a serviço do Centro de Saúde local, de julho a novembro de 1956 - Cr$1.500,00. José Feldman - Funcionário do Departamento de Tuberculose - Capital - Indenização por despesas de transportes de pessoal do Sanatório Estadual da Capital, em dezembro de 1956 - Cr$36.000,00. Delor Luiz Ferreira - Funcionário do Departamento de Lepra - Capital - Indenização por despesas de transportes a serviço do Departamento de Lepra, em março e abril de 1956 - Cr$4.200,00. Sebastião de Brito Figueiredo - Chefe do Posto de Higiene de Ataléia - Indenização por despesas de transportes realizados a serviço do Posto local, em janeiro de 1956 - Cr$1.015,00. Inácio Loiola Pinto - Capital - Transportes efetuados em 1956 - Cr$15.917,20. Silvio Lucas Pinto - Capital - Transporte efetuado em outubro de 1955 - Cr$100,00. José Maria da Silveira Júnior - Chefe do Centro de Saúde de Ponte Nova - Indenização por despesas de transporte efetuadas a serviço do Centro de Saúde local, em outubro de 1956 - Cr$284,00. Abdon Hermeto de Pádua Costa - Diretor do Instituto "Ezequiel Dias" - Capital - Indenização por despesas de transportes realizadas a serviço do Instituto, de setembro a dezembro de 1955 - Cr$18.500,00. José Pereira de Rezende - Chefe do Posto de Higiene de Monte Carmelo - Indenização por despesas de transportes realizados a serviço do Posto de Higiene local, em agosto de 1955 - Cr$370,00. José Parreira da Costa - Campo Belo - Transportes efetuados por conta da Secretaria em 1956 - Cr$1.350,00. Ondina Rezende - Capital - Transporte efetuado por conta da Secretaria em 1956 - Cr$4.048,00. José Maria dos Anjos - Bambuí - Transportes efetuados por conta da Secretaria em setembro a dezembro de 1957 - Cr$2.040,00. Breno Dutra de Mendonça - Ubá - Transportes efetuados para o Sanatório "Padre Damião", de 16 de novembro a 31 de dezembro de 1957 - Cr$33.250,00. Daniel Pedreira Bueno - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Jacuí - Salário no período de 8 de dezembro de 1955 a 8 de dezembro de 1956 - Cr$26.068,30. João Batista Ferreira - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Jacuí - Salário no período de 8 de dezembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$2.516,00. Benedito Francisco Izidoro - Atendente do Posto de Higiene de Jacuí - Salário no período de 8 de dezembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$2.215,00. Wilson Cardoso Sales - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Pedra Azul - Salário no período de 21 de julho de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$9.216,00. José Xavier Duarte - Atendente do Posto de Higiene de Carmo do Cajuru - Salário no período de 6 de março de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$15.655,40. Maria José Maciel de Faria - Servente do Centro de Saúde de Diamantina - Salário no período de 14 de setembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$6.063,20. Homero José dos Santos - Médico do Posto de Higiene de Bonfim - Salário no período de 12 a 31 de dezembro de 1955 - Cr$2.374,20. José Benedito Corrêa - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Aiuruoca - Salário no período de 8 de maio a 31 de dezembro de 1955 - Cr$11.272,50. Rubens de Souza Nilo - Médico do Posto de Higiene de Itanhandu - Salário no período de 26 de setembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$11.653,30. Eduardo Cardoso de Andrade - Atendente do Posto de Higiene de Itamogi - Salário no período de 6 de novembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$2.658,30. Aureliano Teixeira de Almeida Nogueira - Médico do Posto de Higiene de Paraguaçu - Salário no período de 1 de novembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$7.360,00. Galeno Procópio de Mendonça Alvarenga - Médico do Departamento de Assistência Neuro-Psiquiátrico - Salário no período de 21 de novembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$4.906,00. Sebastião da Silva Teixeira - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Dores de Campos - Salário no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 1956 - Cr$16.819,20. Lenio de Castro - Servente do Posto de Higiene de Perdões - Salário no período de 7 de abril a 31 de dezembro de 1956 - Cr$14.959,80. Antônio Augusto do Amaral - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Aiuruoca - Salário no período de 8 de maio de 1955 a 5 de março de 1956 - Cr$15.162,80. Areovaldo Garcia de Araújo - Médico do Posto de Higiene de Santa Rita do Jacutinga - Salário no período de 10 de dezembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$5.811,40. Clésio Barbosa - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Mar de Espanha - Salário no período de 22 de outubro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$4.714,40. Manoel Martins Teixeira - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Paracatu - Salário no período de 29 de setembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$5.840,10. Zoroastro Marques da Silva - Servente do posto de Higiene de Candeias - Salário no período de 24 de outubro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$3.838,60. Bernardo de Lima Sousa - Dentista com exercício no Posto de Higiene de Guanhães - Salário no período de 24 de novembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$7.619,70. América Martins dos Santos - Funcionária do Posto de Higiene de Aiuruoca - Salário no período de 8 de maio de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$12.665,90. Manoel Vieira dos Santos - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Tupaciguara - Salário no período de 2 de setembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$7.145,00. Francisco Rezende - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Juruaia - Salário no período de 21 de setembro de 1955 a 24 de janeiro de 1956 - Cr$7.303,00. Gienervan Gonçalves da Cruz - Funcionário do Posto de Higiene de Guidoval - Salário no período de 28 de setembro de 1956 a 31 de dezembro de 1957 - Cr$49.540,00. Elcy Garcia de Castro - Guarda Sanitário do Centro de Saúde de Leopoldina - Salário no período de 30 de março a 31 de dezembro de 1957 - Cr$28.388,30. Cecília Rezende de Oliveira - Servidora do Posto de Higiene de Cláudio - Salário no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 1955 - Cr$7.437,00. Jaime Augusto da Silva - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Pedra Azul - Salário no período de 21 de agosto a 31 de dezembro de 1955 - Cr$7.316,00. José Fernandes de Brito - Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Pedra Azul - Salário no período de 12 de agosto a 31 de dezembro de 1955 - Cr$6.735,40. Anacleto da Silva Pinto - Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Bom Jesus do Galho - Salário no período de 7 a 31 de dezembro de 1955 - Cr$1.354,70. Companhia Mineira de Eletricidade - Juiz de Fora - Serviços telefônicos prestados ao Dispensário "Eduardo de Menezes" local, nos meses de janeiro, setembro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$763,60. Calimério Ferreira de Amorim - Chefe do Posto de Higiene de Almenara - Despesas de pronto pagamento em março de 1956 - Cr$231,40. Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - São Paulo - Transportes efetuados por conta da Secretaria, em 1956 - Cr$2.809,60. Soma - Cr$1.518.512,60.
Art. 2º
Para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Austregésilo Ribeiro de Mendonça José Bolivar Drummond