Lei Estadual de Minas Gerais nº 21.645 de 31 de dezembro de 2014
Declara de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária Esmeraldas, com sede no Município de Esmeraldas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de dezembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.