Artigo 117, Inciso I, Alínea h da Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.922 de 16 de outubro de 2013

ao suprimento e ao consumo sustentável de produtos e subprodutos da flora para uso industrial, artesanal, comercial, doméstico e social;

à conservação do solo e à regeneração, à recomposição e à recuperação de áreas degradadas ou em processo de desertificação;

à proteção e à recuperação das APPs;

à educação e à inovação tecnológica, visando à utilização de espécies da flora;

à transferência e à difusão de tecnologia e de métodos de gerenciamento;

à implantação de florestas plantadas com finalidade econômica;

à inclusão do componente florestal nas propriedades rurais do Estado;

à inclusão dos produtores rurais nas cadeias produtivas florestais;

à ampliação da oferta de produtos e subprodutos florestais plantados;

preservação, conservação e recuperação de ecossistemas;

criação, implantação, manutenção e manejo das Unidades de Conservação;

manejo e uso sustentável dos recursos naturais;

desenvolvimento tecnológico, visando à utilização de espécies nativas ou exóticas;