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Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.641 de 01 de abril de 2013

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Córrego Rico e Capão Grosso, com sede no Município de Perdizes. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Córrego Rico e Capão Grosso, com sede no Município de Perdizes.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.641 de 01 de abril de 2013