JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.588 de 27 de dezembro de 2012

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Córrego D’antas, com sede no Município de São Pedro do Suaçuí. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de Córrego D’antas, com sede no Município de São Pedro do Suaçuí.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Maria Coeli Simões Pires Renata Maria Paes de Vilhena

Lei Estadual de Minas Gerais nº 20.588 de 27 de dezembro de 2012 | JurisHand AI Vade Mecum