Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.015 de 05 de dezembro de 1959

Fica aberto à Secretaria do Interior, com vigência prorrogada até 31 de dezembro de 1960 o crédito especial de Cr$ 30.288.286,00 (trinta milhões, duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e seis cruzeiros), para atender ao pagamento de subvenções leito-dia e auxílios concedidos em virtude de convênios assinados pelo Departamento Social do Menor com os seguintes estabelecimentos de assistência a menores: Educandário Santa Inês - Alfenas - Cr$ 116.800,00. Educandário de Menores São Vicente de Paulo - Antônio Carlos - Cr$ 128.480,00. Creche Santa Terezinha - Araguari - Cr$ 227.760,00. Educandário Lar da Criança - Araguari - Cr$ 356.240,00. Orfanato Santa Terezinha - Araxá - Cr$ 224.840,00. Lar da Criança Maria Felisbina de Souza - Arco Verde - Cr$ 81.040,00. Fundação Nhá Chica - Baependi - Cr$ 73.000,00. Orfanato São José - Bambuí - Cr$ 198.560,00. Asilo Sagrado Coração de Jesus e Maria - Barbacena - Cr$ 280.320,00. Juvenato São José - Barbacena - Cr$ 131.400,00. Asilo Bom Pastor - Barbacena - Cr$ 329.960,00. Creche das Irmãs Sacramentinas - Belo Horizonte - Cr$ 240.000,00. Instituto T. Ferreira - Barbacena - Cr$ 448.000,00. Orfanato Santo Antônio - Belo Horizonte - Cr$ 344.560,00. Patronato Divina Providência - Belo Horizonte - Cr$ 131.400,00. Escola e Creche Menino Jesus - Belo Horizonte - Cr$ 586.920,00. Instituto Bom Pastor - Belo Horizonte - Cr$ 172.280,00. Lar dos Meninos Dom Orione - Belo Horizonte - Cr$ 756.280,00. Instituto São João Batista - Belo Horizonte - Cr$ 438.000,00. Abrigo Jesus - Belo Horizonte - Cr$ 294.920,00. Orfanato Sagrada Família - Belo Horizonte - Cr$ 195.640,00. Abrigo Monsenhor Artur de Oliveira - Belo Horizonte - Cr$ 365.000,00. Lar Santa Inês - Belo Horizonte - Cr$ 227.760,00. Centro Social Santa Maria Sofia - Belo Horizonte - Cr$ 356.240,00. Posto de Puericultura Menino Jesus - Bom Despacho - Cr$ 552.680,00. Asilo São Luiz da Serra da Piedade - Caeté - Cr$ 157.680,00. Instituto São José - Campanha - Cr$ 178.120,00. Lar Menino Jesus - Campos Altos - Cr$ 90.520,00. Asilo São Joaquim - Conceição do Mato Dentro - Cr$ 166.440,00. Casa Nossa Senhora de Nazaré - Conselheiro Lafaiete - Cr$ 292.000,00. Instituto São José - Carangola - Cr$ 75.920,00. Patronato Nossa Senhora do Rosário - Caratinga - Cr$ 332.880,00. Creche São Vicente de Paulo - Curvelo - Cr$ 181.040,00. Orfanato Santo Antônio - Curvelo - Cr$ 175.200,00. Orfanato Nossa Senhora das Dores - Diamantina - Cr$ 297.840,00. Lar das Meninas - Divinópolis - Cr$ 87.600,00. Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Formiga - Cr$ 213.160,00. Orfanato Nossa Senhora das Dores - Itabira - Cr$ 233.600,00. Orfanato S.A. Pádua - Itabirito - Cr$ 245.280,00. Asilo Santa Isabel - Cr$ Itajubá - Cr$ 116.800,00. Asilo Infantil São João Batista - Itapecerica - Cr$ 204.400,00. Orfanato São Vicente de Paulo - Itaúna - Cr$ 216.080,00. Asilo de Indígenas e Órfãs - Itambacuri - Cr$ 448.000,00. Colégio e Pensionato Nossa Senhora das Mercês - Januária - Cr$ 262.400,00. As. Das Damas de Caridade - Juiz de Fora - Cr$ 137.240,00. Instituto Maria - Juiz de Fora - Cr$ 168.880,00. Abrigo Profissional Dom Bosco - Juiz de Fora - Cr$ 233.600,00. Instituto Jesus - Juiz de Fora - Cr$ 297.840,00. Escola Agrícola e Profissional Artur Bernardes - Lagoa Santa - Cr$ 329.960,00. Abrigo Jesus Maria José - Machado - Cr$ 148.920,00. Orfanato Padre Júlio Maria - Manhumirim - Cr$ 128.480,00. Patronato Agrícola Sagrada Família - Manhumirim - Cr$ 175.200,00. Instituto e Orfanato Nossa Senhora de Fátima - Mantena - Cr$ 35.040,00. Patronato M. Nossa Senhora do Amparo - Monte Carmelo - Cr$ 221.920,00. Escola Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Montes Claros - Cr$ 189.800,00. Escola Profissional Nossa Senhora das Mercês - Montes Claros - Cr$ 73.000,00. Asilo Santo Antônio e Santa Isabel de Hungria - Ouro Preto - Cr$ 169.390,00. Instituto das Irmãs Terceiras Carmelitas Missionárias de Santa Tereza do Menino Jesus - Paracatu - CR$ 96.360,00. Asilo Padre José Pereira Coelho - Pará de Minas - Cr$ 332.880,00. Patronato de Menores São Judas Tadeu - Patos de Minas - Cr$ 70.080,00. Patronato Coronel João Cândido - Patrocínio - Cr$ 245.380,00. Lar Irmãs Catarina - Poços de Caldas - Cr$ 122.640,00. Escola Prof. Dombosco - Poços de Caldas - Cr$ 245.280,00. As. Pontenovense de Proteção à Criança - Ponte Nova - Cr$ 64.240,00. Escola Prof. Delfim Moreira - Pouso Alegre - Cr$ 151.840,00. Casa da Criança Pobre - São Gonçalo do Sapucaí - Cr$ 245.280,00. Asilo São Francisco de Assis - São João del Rei - Cr$ 87.600,00. Sociedade de Proteção à Infância - São Sebastião Bela Vista - Cr$ 210.816,00. Asilo Monsenhor Felipe - São Sebastião do Paraíso - Cr$ 146.000,00. Educandário Santa Terezinha - Santos Dumont - Cr$ 93.440,00. Asilo Nossa Senhora da Conceição - Serro - Cr$ 160.600,00. Instituto Setelagoano de Menores - Sete Lagoas - Cr$ 700.800,00. Orfanato Regina Pacis - Sete Lagoas - Cr$ 140.160,00. Orfanato Santo Eduardo - Uberaba - Cr$ 172.280,00. Creche Pequena Casa de Maria - Uberaba - Cr$ 552.680,00. Lar Espírita - Uberaba - Cr$ 116.800,00. As. Brasileira de A. ao M. - Uberlândia - Cr$ 268.640,00. Inst. Dr. José Rezende Pinto - Varginha - Cr$ 84.680,00. Esc. de Menores São Vicente de Paulo - Antônio Carlos - Cr$ 240.000,00. Inst. Tenente Ferreira - Barbacena - Cr$ 600.000,00. Instituto Pestalozzi - Belo Horizonte - Cr$ 1.368.000,00. Esc. e Creche Menino Jesus - Belo Horizonte - Cr$ 931.200,00. Orfanato Sagrada Família - Belo Horizonte - Cr$ 120.000,00. Associação Mineira de Proteção à Criança - Belo Horizonte - Cr$ 2.160.000,00. Abrigo Jesus - Belo Horizonte - Cr$ 120.000,00. Lar dos Meninos Dom Orione - Belo Horizonte - Cr$ 600.000,00. Lar Santa Inês - Belo Horizonte - Cr$ 360.000,00. Instituto São José - Campanha - 96.000,00. Orfanato Nossa Senhora das Dores - Diamantina - Cr$ 28.800,00. Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro - Formiga - Cr$ 240.000,00. Orfanato Santo Antônio de Pádua - Itabirito - Cr$ 120.000,00. Abrigo Profissional D. Bosco - Juiz de Fora - Cr$ 720.000,00. Asilo João Emílio - Juiz de Fora - CR$ 180.000,00. Esc. Agrícola Prof. Artur Bernardes - Lagoa Santa - Cr$ 600.000,00. Inst. e Orfanato Nossa Senhora de Fátima - Mantena - Cr$ 240.000,00. Patronato de Menores do Colégio Nossa Senhora do Amparo - Monte Carmelo - Cr$ 300.000,00. Sociedade Frederico Ozanam - Nova Lima - Cr$ 120.000,00. Escola Profissional Dom Bosco - Poços de Caldas - Cr$ 720.000,00. Educandário Senhor Bom Jesus dos Passos - Passos - Cr$ 720.000,00. Associação Pontenovence de Proteção à Criança - Ponte Nova - Cr$ 480.000,00. Escola Padre Sacramento - São João del Rei - Cr$ 625.500,00. Asilo Nossa Senhora da Conceição - Serro - Cr$ 54.000,00. Instituto Setelagoano de Menores - Sete Lagoas - Cr$ 216.000,00. Instituto Dr. José Resende Pinto - Varginha - Cr$ 360.000,00.

Para ocorrer às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.