Artigo 1º, Inciso V da Lei Estadual de Minas Gerais nº 19.243 de 09 de dezembro de 2010

apartamento nº 102 do Edifício Manaus, situado na Rua Engenheiro Amaro Lanari, nº 109, no Município de Belo Horizonte, em terreno constituído pelos lotes 24 e 25 da quadra 73 da ex-Colônia Adalberto Ferraz, registrado sob o nº 5.112, no Livro 2, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

conjunto comercial 17-C, localizado no 17º andar do Edifício Conde de Prates, na Rua Líbero Badaró, nº 293, 1º Subdistrito-Sé, no Município de São Paulo (SP), registrado sob o nº 39.986, no Livro 2, no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo;

prédio situado na Rua Cláudio Manoel, nº 1.205, no Município de Belo Horizonte, em parte dos lotes 18 e 24 da quadra 18 da 5ª seção urbana, registrado sob o nº 26.929, no Livro 2, no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

prédio situado na Rua Paraíba, nº 641, no Município de Belo Horizonte, no lote 10 da quadra 27 da 5ª seção urbana, registrado sob o nº 39.679, no Livro 2, no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;

prédio situado na Rua Gonçalves Dias, nº 46/48, no Município do Rio de Janeiro (RJ), registrado sob o nº 70.527, no Livro de Registro Geral, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro.