Lei Estadual de Minas Gerais nº 19.154 de 21 de setembro de 2010
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário da Comunidade de São Sebastião, com sede no Município de João Pinheiro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário da Comunidade de São Sebastião, com sede no Município de João Pinheiro.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Carlos Alberto Pavan Alvim Renata Maria Paes de Vilhena