Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.904 de 15 de janeiro de 1959

Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do artigo 119, § 2º, da Constituição do Estado, a fazer as seguintes concessões de terras devolutas: No Município de Açucena - Da área de 1.222.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Ilha Bonaparte", distrito de Pedra Corrida, a Mílton Pinheiro Saraiva; da área de 366.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Santa Cruz", distrito de Naque, a Idalnino Luiz da Silva. No município de Águas Formosas - Da área de 25.540.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Rio Alcobaça", distrito de Umburatiba, a Reginaldo José dos Santos; da área de 52.230.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Mato Grosso", distrito de Crisolita, a Geraldo de Sousa Norte e João Macedo; da área de 2.275.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Damazinho", distrito de Umburana, a Joaquim Teixeira de Faria. No município de Aimorés - Das áreas de 1.375.000,00 e 138.750,00 metros quadrados, nos lugares denominados, respectivamente, "Vala do Sossego" e "Lagoinha", distrito de Penha do Capim, a José Henrique Filho; da área de 2.328.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Aventureiro", distrito de Conceição do Capim, a Sedalina de Sousa Ruela; das áreas de 1.258.250,00 e 237.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Travessão", distrito de Aimorés, a Antônio Duarte; da área de 1.312.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Cágado", distrito de Aimorés, a Júlio de Assis Alves; da área de 663.000,00 metros quadrados no lugar denominado "Coqueiros do Manhuaçu", distrito de Aimorés, a José Pinto Neto; das áreas de 497.250,00 e 760.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego natividade", distrito de Aimorés, a Pedro e Paulo Cleimeli; da área de 941.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Aventureiro", distrito de Conceição do Capim, a Francisco Gonçalves da Silva. No município de Almenara - Das áreas de 1.058.000,00 e 1.686.750,00 metros quadrados, nos lugares denominados, respectivamente, "Rancho Fundo", e "M.D. do Rio Jequitinhonha", distrito de Almenara, a Osvaldo Sebastião Pimenta; da área de 11.635.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Fazenda Monte Alto", distrito de Pedra Grande, a Delicério Rodrigues dos Santos; das áreas de 474.220,00 e 42.780,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margem do Córrego Seco" distrito de Almenara, a Darwin da Silva Cordeiro; da área de 47.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Interior da Margem Direita do Rio Jequitinhonha", distrito de Almenara, a Ernesto Alves dos Santos; da área de 1.803.500,00 metros quadrados , no lugar denominado "M.E. do Jequitinhonha", e "M. do Córrego Periquito", no distrito de Almenara, a Hélio Rocha Guimarães; da área de 3.251.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "M.D. do Rio Jequitinhonha", distrito de Almenara, à viúva e herdeiros de Eliezer Batista de Sousa; da área de 8.081.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego de Areia", distrito de Almenara, a José Alves Torres; da área de 2.017.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Gamboa", distrito de Almenara, a Ernesto Alves dos Santos; da área de 15.710.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "M. do Córrego Rubim", distrito de Bandeira, a José dos Santos Fazendeiro. No município de Ataléia - Da área de 5.000.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Pedra da Viúva", distrito de Fidelândia, a Maria Auxiliadora Almeida de Carvalho. No município de Bom Jesus do Galho - Da área de 175.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Macaquinho", distrito de Passa Dez, a Leandro Ferreira Neto; da área de 925.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Cabeceira do Córrego Indaiá", distrito de Bom Jesus do Galho, a João Rodrigues de Oliveira e outros. No município de Capelinha - Da área de 2.342.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Seco", distrito de Água Boa, a José Ferreira de Sousa. No município de Carangola - Da área de 1.210.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Bom Jesus do Fubá", distrito de Alvorada, a Caetano Franchini. No município de Carlos Chagas - Da área de 480.500,00 metros quadrados no lugar denominado "Córrego Bom Jesus", distrito de Carlos Chagas, a Vitório Pereira Arruda; da área de 4.935.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "M.D. do Rio Pampam", distrito de Carlos Chagas, a João Rodrigues Lima; da área de 10.220.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "M. do Córrego Pio", distrito de Carlos Chagas, a Gilesberto Dantas Magalhães; da área de 6.382.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Quinquim", distrito de Carlos Chagas, a Joaquim Gonçalves Viana; da área de 2.976.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Gaviãozinho", distrito de Presidente Pena, a Benevides Ferreira Porto; da área de 3.182.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego das Flores", distrito de Carlos Chagas, a Teodorico Avelino Cordeiro; da área de 85.392,10 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Zinco", distrito de Carlos Chagas, a Sebastiana de Castro Davi; da área de 4.213.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Afluente do Córrego da Prata", distrito de Carlos Chagas, a Matias Joaquim Ribeiro; da área de 13.846.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego da Prata", distrito de Carlos Chagas, a Hermes Ferreira Souto; da área de 4.673.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Jequeri", distrito de Carlos Chagas, a Antônio Batista dos Santos, da área de 7.902.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego das Flores", distrito de Carlos Chagas, a Dario José de Oliveira; da área de 17.019.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Capoeira e Burro", distrito de Carlos Chagas, a Geraldo Vieira Azevedo Coutinho; da área de 5.090.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Sangue", distrito de Carlos Chagas, a José Antônio Teixeira Lopes; da área de 6.691.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Taquaral", distrito de Carlos Chagas, a Amado de Pinho Freitas; da área de 3.761.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Capoeira", distrito de Carlos Chagas, a Francisco Dias do Nascimento; da área de 3.982.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Gaviãozinho", distrito de Carlos Chagas, a José de Souza Vargens. No município de Caratinga - Da área de 145.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Noite Grande", distrito de Santa Bárbara, a Lino Viana de Souza; da área de 492.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Limoeiro", distrito de Entre Folhas, a José de Almeida Franco; da área de 409.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Entre Folhas", a João Barbosa Torres; da área de 149.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Noite Grande", distrito de Santa Bárbara, a Francisco Ferreira da Silva. No município de Campina Verde - Da área de 4.390.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Cabeceira da Aldeia Nova", distrito de São Francisco de Sales, a Joaquim Campos. No município de Conselheiro Pena - Da área de 838.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Ferruginha", distrito de Ferruginha, a João Gonçalves Rodrigues; da área de 455.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Ferruginha", distrito de Ferruginha, a Sebastião José de Sousa; da área de 410.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Virgulina", distrito de Conselheiro Pena, a Alberico Vieira de Carvalho; da área de 1.388.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Urucum", distrito de Barra do Cuieté", a João Bosco Moreira Martins; da área de 152.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Ferruginha", distrito de Ferruginha, a Epaminondas Ferreira da Costa e outro; da área de 908.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Ferrujão", distrito de Ferruginha, a Agostinho Antônio dos Santos; da área de 3.405.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Melancia", distrito de Barra do Cuieté, a Joaquim Ferreira Valentim; da área de 494.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Vazante João Pinto Grande", distrito de Conselheiro Pena, a Manuel Torres de Lima; da área de 480.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Ferruginha", ou "C. Vermelho", distrito de Ferruginha, a Joaquim Teodoro Sobrinho; da área de 1.372.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Ferruginha", distrito de Ferruginha, a José Aniceto de Sousa e outros; da área de 279.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Cuieté Velho", distrito do mesmo nome, a Manuel Calhau. No município de Coronel Fabriciano - Da área de 1.856.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "M. de um afluente do Ribeirão Cocais Pequeno", distrito de Coronel Fabriciano, à Cia. Siderúrgica Belgo Mineira. No município de Dom Silvério - Da área de 394.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Lagoa dos Patos", distrito de Sem Peixe, a José Vicente Souza. No município de Espera Feliz - Da área de 2.910.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Capim Roxo", distrito de Caparaó, a Odilon de Oliveira Barreto e outros. No município de Galiléia - Da área de 1.160.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Rapa", distrito de São Geraldo do Baixio, a Leopoldo da Silva Couto; da área de 1.143.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Urucum", distrito de Galiléia, a Maria Pereira de Araújo; da área de 2.282.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Laranjeira", distrito de Sapucaia do Norte, a Marta Ebert e outros; da área de 1.327.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Cabeceira do Central", distrito de Central, a Cristino de Sousa Pais. No município de Governador Valadares - Da área de 14.750.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Cedro", distrito de Chonin, a Áurea Taveiros Franco; da área de 3.258.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "São Domingos", distrito de Governador Valadares, a Antônio Dias Duarte; da área de 2.450.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Caramonhozinho ou Caixa d’água", distrito de Governador Valadares, a Wilson Soares da Cunha; da área de 4.316.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Ribeirão do Ferreira ou Fazenda da Residência", distrito de Chonin, a Pedro de Oliveira Braga; da área de 156.640,00 metros quadrados, no lugar denominado "Palmital", distrito de Governador Valadares, à Cia. Agro Pastoril Rio Doce S.A.; da área de 11.815.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Cedro", distrito de Chonin, a Edmo Borges Boaventura; da área de 1.323.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "M.E. do Rio Corrente", distrito de Governador Valadares, a Cir Rodrigues Coelho; da área de 2.472.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Cabeceira do Ribeirão do Onça", distrito de Governador Valadares, a Antônio da Costa Pereira; da área de 1.882.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Boa Vista", distrito de Alpercata, a Clovis Marques; da área de 9.548.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Cedro", distrito de Chonin, a Maria Vieira do Nascimento; da área de 16.640.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Cedro", distrito de Chonin, a Altino Machado de Oliveira; da área de 935.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Cachoeirinha" - M.E. do Rio Suaçuí Pequeno", distrito de Governador Valadares, a Francisco Rodrigues de Oliveira. No município de Iapu - Da área de 172.500,00 metros quadrados no lugar denominado "Ribeirão Santo Estevam", distrito de Iapu, a Antônio Bonifácio de Freitas; da área de 401.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Preto", distrito de Iapu, a José Gomes Filho; da área de 105.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Santo Estevam", distrito de Iapu, a Sebastião Marques de Oliveira; da área de 1.870.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Afluente Ribeirão Bugre", distrito de Iapu, a Maria Aparecida Fernandes e outros. No município de Inhapim - Da área de 2.587.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Parado e Anta", distrito de Inhapim, a Pedro Rufino de Faria; da área de 223.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Alegre", distrito de Inhapim, a Antônio Martins; da área de 158.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Monte Alírio e M.E. do Rio Preto", distrito de Itajutiba, a Cândido Gervásio da Silva; da área de 2.780.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Porto", distrito de Itajutiba, a Romão José de Freitas; da área de 233.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego das Flores", distrito de Itajutiba, a Antônio Pereira Braga. No município de Ipanema - Da área de 5.762.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Turvo", distrito de Ipanema, a José Camilo da Rocha. No município de Itapagipe - Da área de 7.196.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Fazenda Pianco", a João Nunes Gonçalves Sobrinho. No município de Itambacuri - Da área de 264.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Água Preta", distrito de Campanário, a Joaquim Leão Coelho; da área de 4.517.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "M. D. do Rio Itambacuri", distrito de Campanário, a Elviro Vieira Otoni; da área de 6.810.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Floresta - Afluente do C. São Pedro", distrito de Pescador, a Antônio Ferreira da Silva; da área de 7.020.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Vertentes do Córrego Alegria e do Ribeirão Laranjeiras", distrito de Campánário, a Dibo Aniceto; da área de 5.376.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do Ribeirão Laranjeiras", afluente do Rio Itambacuri, distrito de Campanário, a João Fontes Filho; da área de 2.067.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Limeira", distrito de Campanário, a Haroldo Ferreira; da área de 5.948.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Boleira", distrito de Campanário, a João Augusto Frossard; das áreas de 23.511.000,00 e 10.156.000,00 metros quadrados, nos lugares denominados "Córrego Boa Ventura", e "Córrego Jatobá", distritos de Frei Gaspar e Pescador, respectivamente, a Barbosa Cortes e Cia; da área de 12.269.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Jaboti", distrito de Pescador, a Carlos Ferreira da Silva e outros; da área de 2.424.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Marques do C. da Malhada e M. E. do Rio Itambacuri", distrito de Campanário, a Olinto Esteves Vieira; da área de 4.778.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego São Jorge", distrito de Pescador, a João Martins Bastos; da área de 2.888.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Lagoa Boa Vista", distrito de Frei Serafim, a José Martins Pena; da área de 775.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Água Preta de Baixo", distrito de Campanário, a Antônio Martins de Souza e outro; da área de 2.620.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Água Preta de Cima", distrit6o de Campanário, a Joaquim Gonçalves de Meira; das áreas de 2.422.750,00 metros quadrados e 10.997.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Cibrão", distrito de Pescador, a Geraldo Landi; da área de 492.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Vermelho ou Ribeirão Vermelho", distrito de Frei Serafim, a Vicente Vono. No município de Itanhomi - Da área de 1.194.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Coelhos", distrito de Itanhomi, a José Alves de Oliveira; da área de 2.587.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego da Boa Esperança", distrito de Itanhomi, a Antônio Dias Lopes; da área de 1.392.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Boa Sorte Palmital", distrito de Itanhomi, a Jair Fraga Vieira; da área de 48.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do Córrego do Café", distrito de Itanhomi, a Antônio José de Oliveira; da área de 2.211.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Perdida Pequena", distrito de Itanhomi, a José Gonçalves Vieira. No município de Joaima - Da área de 3.322.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do Córrego dos Brejos", distrito de Felisburgo, a Sebastião Gomes Santos; da área de 1.891.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Manga Baixo" - Margens dos Córregos Rubim e Aliança", distrito de Felisburgo, a Geraldo de Magalhães Barbosa; da área de 9.576.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Senhor do Bonfim - Margens do Córrego José Ferreira", distrito de Felisburgo, a Oscar Cardoso da Silva; da área de 9.983.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do Rio S. Miguel e Córregos Lage e Vereda", distrito de Joaima, a Sebastião de Souza Ribeiro; da área de 4.758.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Reforma", distrito de Felisburgo, a Leolino Chapadeiro; da área de 4.753.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Chapada", distrito de Joaima, a Antônio de Sousa Ferreira. No município de Janaúba - Da área de 2.451.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "M.D. do Rio Verde", distrito de Janaúba, a Geraldo Maciel. No município de Jordânia - Da área de 2.944.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Barra do Santo Antônio", distrito de Estrela da Jordânia, a Manoel Souto; da área de 6.506.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do Córrego Estrela", distrito de Estrela, a Pedro Alcântara. No município de Jacinto - Da área de 4.030.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do Córrego Farinhas", distrito de Jacinto, a Miguel Brandão Rocha. No município de Jequitinhonha - Da área de 27.700.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do C. Gigante, Sapucaia, Seco, Tocaio, Mateuzinho, Colonhão", distrito de Jequitinhonha, a Maria Anta Martins; da área de 15.268.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Lombardia - Margens do C. Santo Antônio", distrito de Jequitinhonha, a Delmiro da Costa Farias; da área de 4.270.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "M.D. do Rio Jequitinhonha", a Joaquim Soares da Cunha Peixoto; da área de 18.442.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do Ribeirão Santo Antônio", distrito de Jequitinhonha, a Lívio Martins de Araújo; da área de 245.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "M.D. do Rio Jequitinhonha", distrito de Jequitinhonha, a Otelino da Cunha Peixoto. No município de Mendes Pimentel - Da área de 218.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Central", distrito de Central de Minas, a Francisco Martins de Souza; da área de 838.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Central"" distrito de Central de Minas, a José Lopes da Silva. No município de Mesquita - Da área de 4.723.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Boa Vista e Bom Jardim", distrito de Santana do Paraíso, à Cia. Siderúrgica Belgo Mineira. No município de Malacacheta - Da área de 3.072.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego São José do Norete", distrito de Franciscópolis, a Nilza Figueiredo do Carmo; das áreas de 1.185.500,00 metros quadrados, e 2.660.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "M. D. do Ribeirão Norete", distrito de Franciscópolis, a Jader Falcoeiros Barrancos. No município de Mutum - Da área de 2.968.875,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Vala do Batista", distrito de Centenário, a Joaquim de Oliveira Roela; da área de 249.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "M.E. do Rio São Manoel", distrito de Roseiral, a Francisco Rodrigues Costa e outros; da área de 2.011.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Ribeirão Santa Eliza", distrito de Centenário, a Antonel Bernardino Vilela; da área de 3.261.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Circuito", distrito de Roseiral, a Anísio Antônio Alves; das áreas de 256.500,00, 260.750,00 e 2.821.250,00 metros quadrados, nos lugares denominados "Cachoeirão", "Alto Dourado", e "Vargem Alegre", dos distritos de Roseiral, a Francisco Rodrigues Costa e outros; da área de 213.125,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego da Boa Vista", distrito de Mutum, a Jaime Correia da Silva; da área de 3.558.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Bronze", distrito de Mutum, a Antônio Pinto de Morais. No município de Nanuque - Da área de 2.563.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Reserva - Afluente do Córrego do U", distrito de Nanuque, a Gumercindo Gomes Ferraz; da área de 3.200.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do U", distrito de Nanuque, a Viriato Gonçalves da Cruz; da área de 2.893.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego 7", distrito de Nanuque, a Sargino Rodrigues de Souza; da área de 1.935.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Afluente do Córrego Itauninha", distrito de Nanuque, a José Alves Martins. No município de Resplendor - Das áreas de 7.492.000,00 metros quadrados, e 2.854.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Palmeira", distrito de Nicolândia, a Antônio Polastri; da área de 3.738.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Anta", Afluente do Córrego do Pião", distrito de Resplendor, a Rubens Morais Pernambuco; da área de 296.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Pedra Vermelha", distrito de Calixto, a Manuel da Fraga Rodrigues. No município de Rio Pardo - Da área de 3.333.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Itapitanga - Marg. Córrego Boa Vista", distrito de Rio Pardo, a Benedito Raposo Benevides. No município de Rubim - Da área de 1.665.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens dos Córregos Mata Verde, Serra e Serra Azul", distrito de Rubim, a José Ramalho dos Santos; da área de 6.665.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Rubilita - Marg. Do Córrego Serra", distrito de Rubim, a José Alves Ferreira; da área de 7.362.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Guaraciaba", distrito de Rubim, a Frederico Heitmam; da área de 1.460.018,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do Ribeirão Rubim do Sul", distrito de Rio Pardo, a Antônio Rodrigues Pereira; da área de 6.009.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Cab. do Córrego Seco - Afluente do Rib. Rubim do Sul", distrito de Rubim, a Carlos Cantuário Coelho; da área de 1.342.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do Córrego Empedrado e seu afluente Manguinha", distrito de Rubim, a José Alves Martins; da área de 3.950.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Pedra Bonita", distrito de Rubim, a João Barbosa Santiago e outros; da área de 3.396.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do Córrego Boa Vista", distrito de Rio Pardo, a Agenor Botelho de Aguiar; da área de 3.042.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Trinta Voltas", distrito de Rio Pardo, a Joaquim Vieira da Rocha. No município de Salto da Divisa - Da área de 92.462.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margem Direita do Rio Jequitinhonha", distrito de Salto da Divisa, a Maria de Lourdes da Cunha Peixoto e outros; da área de 14.789.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margem esquerda do Ribeirão Enxadão e Margens dos Córregos Saturno e P. Rajada", distrito de Salto da Divisa, a Hermelino de Almeida Campos; das áreas de 7.567.100,00, 12.975.000,00, 6.022.900,00 e 25.095.000,00 metros quadrados, nos lugares denominados, respectivamente, "Ilhas", "Ariri", "Cristal" e "C. Simplício" e M.E. do Rio Jequitinhonha", distrito de Salto da Divisa, a Orosimbo da Cunha Peixoto; área de 887.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margem do Córrego Cristal", distrito de Salto da Divisa, a Hermínio José de Souza; da área de 45.176.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margens do Córrego Piabanhas", distrito de Salto da Divisa, a Silvio Antônio Pimenta. No município de Simonésia - Da área de 436.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Ribeirão São João Grande", distrito de Alegria, a Joaquim Domingos Raposo e outro; da área de 1.282.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Bem Fica", distrito de Simonésia, a José Luiz da Silva. No município de Santa Maria do Suaçuí - Das áreas de 3.699.750,00 metros quadrados, e 1.884.750,00 metros quadrados, nos lugares denominados "Córrego do Barro", e "Barra do Pederneira" ou "Olho D’água", distrito de São José da Safira, a Vicente Vono; da área de 11.692.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Bananal", distrito de Poaia, a Gentil Furbino Bretas. No município de São Domingos do Prata - Da área de 820.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Peçanha", distrito de Goiabal, a Bernardino Cândido Pereira e outro. No município de Tarumirim - Da área de 2.310.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Ribeirão das Pedras", distrito de Santa Bárbara, a Francisco Ferreira Filho; da área de 342.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Faixa Larga", distrito de Santa Bárbara, a Joaquim Augusto do Nascimento; da área de 475.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Margem Ribeirão Santo Estevam", distrito de Sobrália, a Alfredo Durval Pereira; da área de 767.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego Água Doce", distrito de Santa Bárbara, a Maria Angélica da Silva e outros; da área de 4.183.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Bananal", distrito de Vai e Volta, a Germano Roberto Ferreira; da área de 543.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego das Pedras", distrito de Santa Bárbara, a Luiz Martins Ramos; da área de 4.026.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Traíras", distrito de Tarumirim, a Antônio Ferreira dos Santos; da área de 2.717.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Caparaó", distrito de Sobrália, a Antônio Teixeira Filho. No município de Teófilo Otôni - Da área de 1.287.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Bananal", distrito de Crispim Jacques, a João Alves Teixeira; da área de 3.058.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Meio", distrito de Pavão, a Pedro Carlos Teixeira; da área de 1.948.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Córrego do Convento", a Romeu Gazzinelli Júnior. No município de Tumiritinga - Da área de 2.614.500,00 metros quadrados, no lugar denominado "Melancia", distrito de Tumiritinga, a Vicente Teixeira de Oliveira; da área de 1.476.750,00 metros quadrados, no lugar denominado "Vasante do Sapucaia", distrito de Tumiritinga, a Francisco Isidoro Pires; da área de 2.357.250,00 metros quadrados, no lugar denominado "Capivarinha", distrito de Tumiritinga, a Estâncias Califórnia Limitada; da área de 2.543.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Lagoa do Café", distrito de Tumiritinga, a Sebastião José Lemos; da área de 458.000,00 metros quadrados, no lugar denominado "Capivara", distrito de Tumiritinga, a Euclides Marques Petersen.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.