Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.877 de 07 de janeiro de 1959
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$231.900,30. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de janeiro de 1959.
Art. 1º
Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$231.900,30 (duzentos e trinta e um mil, novecentos cruzeiros e trinta centavos), com vigência até 31 de dezembro de 1959, para atender ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, a saber: Jarbas Henriques Campos - Coletoria de Santa Rita de Caldas - Indenização de despesas de viagem realizada em 1956, dando cumprimento à Portaria 1.122, do Sr. Secretário - Cr$16.760,00. Nacional Transportes Aéreos - Tesouro - Passe fornecido ao funcionário Lellio Joaquim Seabra, para desconto em vencimento em 9/3/56 - Cr$1.081,70. Newton de Lacerda Castro - Coletoria de Manhumirim - Transporte de sua mudança, quando transferido de Manhumirim para Manhuaçu, em outubro de 1957 - Cr$2.000,00. Raimundo Nunes de Mourão - Tesouro - Indenização de despesas de viagem a serviço do CPPA, em 1957 - Cr$1.650,00. Erico Porto - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas com transporte de sua mudança, de Itaobim para Governador Valadares, em novembro de 1957 - Cr$7.000,00. Breno Alves Mendonça - Posto de Fiscalização de Visconde de Mauá - Indenização de despesas de transporte de sua bagagem quando transferido de Lavras para Três Corações, em setembro de 1956 - Cr$3.000,00. Ivo Assis Campos Flores - Coletoria de Salinas - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro e novembro de 1956 - Cr$1.810,00. Sebastião de Araújo Horta - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais em novembro de 1955 - Cr$7,80. Sebastião de Araújo Horta - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1955 - Cr$624,40. Nicolau Tolentino Rodrigues - Coletoria de Januária - Indenização de despesas de viagem, quando de sua transferência de Montes Claros para Januária, em 1955 - Cr$3.200,00. Antônio Faria da Silva - Posto de Fiscalização de Maribondo - Indenização de despesas de viagem quando de sua transferência em junho de 1956, de Uberlândia para Maribondo - Cr$6.000,00. Geraldo Garcia - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens realizadas em fevereiro e março de 1955 - Cr$97,20. José Silveira - Coletoria de Inhapim - Indenização de despesas de viagens de fevereiro a novembro de 1955 - Cr$1.052,40. José Sebastião Rabelo - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro e dezembro de 1955 - Cr$345,40. Carmelino Pedro Ferreira - Coletoria de São Gotardo - Indenização de despesas de viagem em novembro de 57 - Cr$30,00. Carmelino Pedro Ferreira - Coletoria de São Gotardo - Indenização de despesas postais em novembro de 1957 - Cr$138,00. Antônio D'Aparecida e Souza - Coletoria de São Gonçalo do Pará - Indenização de despesas postais em novembro de 1957 - Cr$7,60. Antônio D'Aparecida e Souza - Coletoria de São Gonçalo do Pará - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$120,00. Flávio Xavier Cançado - Coletoria de Bom Despacho - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$490,00. Geraldo Duarte Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$38,00. Hilário de Freitas - Coletoria de Pitangui - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$31,00. João Teixeira Nunes - Coletoria de Pitangui - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$110,00. José Cecílio de Carvalho - Coletoria de Pompéu -Indenização de despesas postais em novembro de 1957 - Cr$75,40. José Cecílio de Carvalho - Coletoria de Pompéu - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$675,00. José Gabriel Junior - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$40,00. José Machado de Souza - Coletoria de Estrela do Indaiá - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$1.525,00. Luiz Dias Gomes - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas postais em novembro de 1957 - Cr$37,50. Luiz Dias Gomes - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$88,00. Manuel Gonçalves de Carvalho - Coletoria de Itaúna - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$130,00. Newton José de Oliveira - Coletoria de Mateus Leme - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$206,00. Paulo Ildefonso Pena - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$480,00. Rubens de Almeida - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$214,00. Pelegrino de Oliveira - Posto de Fiscalização de São José da Barra - Indenização de despesas com transporte de sua mudança de Varginha para Passos em janeiro de 1956 - Cr$2.800,00. José Salustiano dos Santos - Posto de Fiscalização de Santa Rosa - Indenização de despesas de viagens realizadas em agosto a dezembro de 1956 - Cr$5.890,00. João Guilherme Dias - Tesouro - Indenização de despesas de viagens em abril, outubro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$4.055,00. Assuero Araújo Fontoura Oliveira - Coletoria de Caratinga - Indenização de despesas de viagens, realizadas em dezembro de 1955 - Cr$1.004,40. Cid Silva - Coletoria de Esmeraldas - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1957 - Cr$510,00. José Turrer - Coletoria de Leopoldina - Indenização de despesas de viagens, em março de 1956 - Cr$205,80. José Gomes Soares - Coletoria de Itinga - Indenização de despesas de viagens, realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1956 - Cr$1.920,00. Deusdedith Bartolomeu Silva - Coletoria de Piranga - Indenização de despesas postais em maio de 1957 - Cr$12,50. Onofre Queiroz - Coletoria de Poços de Caldas - Indenização de despesas postais telegráficas, realizadas no mês de dezembro de 1957 - Cr$62,50. Joaquim Nunes Mourão - Coletoria de São João da Ponte - Indenização de despesas de viagens em outubro de 1957 - Cr$432,00. Denizar de Souza Oliveira - Coletoria de Brasília - Indenização de despesas de viagens em outubro de 1957 - Cr$120,00. Manuel Cordeiro de Sousa - Coletoria de Bocaiúva - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro e novembro de 1957 - Cr$176,00. Ivo Assis Campos Flores - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e dezembro de 1957 - Cr$1.782,50. Luiz Gonçalves do Nascimento - Coletoria de Grão Mogol - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro e novembro de 1957 - Cr$1.499,00. Manoel Gomes de Carvalho - Coletoria de Coração de Jesus - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de outubro de 1957 - Cr$120,00. Geraldo Carlos Firmiano Ribeiro - Coletoria de Montes Claros (1ª) - Indenização de despesas de viagens realizadas em outubro e novembro de 1957 - Cr$1.285,00. Antônio Sepuvelda Junior - Coletoria de Janaúba - Indenização de despesas de viagens em outubro de 1957 - Cr$337,00. Elesbão Cardoso Filho - Coletoria de Montes Claros (1ª) - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$2.358,50. Crisolino Ferreira da Costa - Coletoria de Salinas - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$1.925,00. Francisco Ferreira de Araújo - Coletoria de Taiobeiras - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$1.815,00. Edison Mialaret - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro e dezembro de 1957 - Cr$1.980,00. Geraldo Alves do Vale - Coletoria de Ubá -Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$666,00. José Álvares - Coletoria de Juiz de Fora - Indenização de despesas realizadas em dezembro de 1956 quando de sua remoção de Muriaé para o cargo de Chefe do Departamento de Fiscalização nesta Capital - Cr$361,50. Abner Ribeiro - Coletoria de Patos de Minas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$485,00. Geraldo Magela Pereira - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1957 - Cr$97,00. Eduardo Carvalho - Coletoria de Ferros - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 1957 - Cr$898,00. Ennes Martins Moreira - Coletoria de Santa Bárbara - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$341,00. Heitor Rodrigues Neves - Coletoria de São Domingos do Prata - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$76,50. Augusto Hemétrio Quintão - Coletoria de Itabira - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1957 - Cr$192,00. Geraldo Santiago - Coletoria de Coronel Fabriciano - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, setembro, outubro e dezembro de 1957 - Cr$683,00. Eldi Câmara Reis - Coletoria de Santa Bárbara - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, setembro e novembro de 1957 - Cr$342,50. João Mariano Dias - Coletoria de Coronel Fabriciano - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$1.420,00. Joaquim Lage Filho - Coletoria de Santa Maria de Itabira - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto e setembro de 1957 - Cr$287,00. Atenágoras Vieira Figueiredo - Tesouro - Indenização de despesas de viagens no mês de julho de 1957 - Cr4342,00. Afrânio Campolina Medeiros - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em fevereiro de 1957 - Cr$308,00. Felipe Immesi - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em abril de 1957 - Cr$164,00. Geraldo Noronha Jaques - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto e setembro de 1957 - Cr$1.383,00. Jacó Miranda - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de setembro de 1957 - Cr$441,00. José Gonzaga Dias - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de maio de 1957 - Cr$324,00. Joaquim José Baeta Neves - Tesouro - Indenização de despesas de viagens em setembro e novembro de 1957 - Cr$733,80. José Vieira da Silva - Tesouro - Indenização de despesas de viagens nos meses de julho e agosto de 1957 - Cr$750,50. Levi Elisiário Vieira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$276,00. Moacir Fiuza Campos - Tesouro - Indenização de despesas de viagens nos meses de maio, julho e setembro de 1957 - Cr$1.782,00. Paulo Reis - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de junho e julho de 1957 - Cr$1.323,00. Sebastião Leite Oliveira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$958,40. Simeão Estelita Vieira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, julho, setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$2.419,60. José Ferreira de Morais - Pagadoria da Capital - Despesas de viagens efetuadas pelo funcionário a serviço da Revisão do Imposto Territorial em 1957 - Cr$3.734,00. Sebastião Corrêa de Vasconcelos - Posto de Fiscalização de Paraibuna - Indenização de despesas postais, realizadas no mês de dezembro de 1957 - Cr$16,60. Ismael Vilela Ribeiro - Coletoria de Boa Esperança - Indenização de despesas postais realizadas no mês de outubro de 1957 - Cr$30,00. Abner Ribeiro - Coletoria de Patos de Minas - Indenização de despesas postais realizadas no mês de dezembro de 1957 - Cr$55,50. Geraldo Magela Pereira - Coletoria de Divinópolis - Indenização de despesas postais em novembro de 1957 - Cr$58,00. Geraldo José Furtado Romano - Coletoria de Pirapora - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$326,40. Balmacêda Guedes - Tesouro - Indenização de despesas postais nos meses de agosto, setembro e outubro de 1957 - Cr$534,30. Felipe Immesi - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas no mês de julho de 1957 - Cr$949,90. Homero de Féo - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de julho e setembro de 1957 - Cr$70,00. José Vieira da Silva - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de junho, agosto e outubro de 1957 - Cr$342,90. Levi Elisiário Vieira - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de julho e dezembro de 1957 - Cr$40,00. Manoel Gomes Regatos - Tesouro - Indenização de despesas postais realizadas nos meses de fevereiro, abril e julho de 1957 - Cr$46,00. Sebastião Utsche Carneiro - Tesouro - Indenização de despesas postais, realizadas nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1957 - Cr$127,00. Geraldo Alves do Vale - Coletoria de Ubá - Indenização de despesas postais realizadas em dezembro de 1957 - Cr$519,80. Sebastião Hasenclever Borges - Tesouro - Indenização de despesas de viagens, realizadas em dezembro de 1957 - Cr$1.284,00. Benedito José da Costa - Coletoria de Unaí - Indenização de despesas com transporte de sua mudança realizada em novembro de 1957, quando de sua remoção de Araxá para Unaí - Cr$10.000,00. Messias Soares Dias - Coletoria de Muriaé - Indenização de despesas de transporte de sua mudança de Miracema para Muriaé em julho de 1957 - Cr$3.500,00. Abel de Melo Andrade - Coletoria de Três Pontas - Indenização de despesas de viagens em setembro e outubro de 1957 - Cr$174,00. Antônio Júlio Viana - Coletoria de Sabará - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$730,00. Dimas Fonseca - Coletoria de Campanha - Indenização de despesas de viagens em setembro e outubro de 1957 - Cr$320,00. Floriano Peixoto Brito - Coletoria de Três Pontas - Indenização de despesas de viagem em setembro de 1957 - Cr$20,00. Ítalo Duarte - Coletoria de Três Pontas - Indenização de despesas de viagens em setembro, outubro e novembro de 1957 - Cr$382,00. João Chaves Campos - Coletoria de Elói Mendes - Indenização de despesas de viagem em novembro de 1957 - Cr$45,00. Júlio Martins de Melo - Coletoria de Três Corações - Indenização de despesas de viagens em outubro e novembro de 1957 - Cr$210,00. Plínio Bulha - Coletoria de Machado - Indenização de despesas de viagens em outubro e novembro de 1957 - Cr$76,00. Waldemar Paulo da Silva - Coletoria de Elói Mendes - Indenização de despesas de viagens em outubro de 1957 - Cr$45,00. Warnio Silva - Coletoria de Varginha - Indenização de despesas de viagens em setembro e outubro de 1957 - Cr$570,00. Dorval Oliveira Braga - Coletoria de Lavras - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$120,00. José Lopes Dias - Coletoria de Campo Belo - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$910,00. Maria Dulce Rodrigues Almeida - Coletoria de Itumirim - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$30,00. Olemar Dias Coelho - Coletoria de Bom Sucesso - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$168,00. Pedro Barros Lemos - Coletoria de Nepomuceno - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$304,00. Sílvio Monteiro - Coletoria de Bom Sucesso - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$80,00. Wanderley Ferreira Resende - Coletoria de Carmo de Cachoeira - Indenização de despesas de viagem em outubro de 1957 - Cr$105,00. Ismael Vilela Ribeiro - Coletoria de Boa Esperança - Indenização de despesas de viagens em outubro de 1957 - Cr$305,00. João Randolfo Paiva - Coletoria de Passa Quatro - Indenização de despesas de viagens em setembro de 1957 - Cr$20,00. Luiz Paulo de Noronha - Coletoria de Carmo de Minas - Indenização de despesas de viagens em setembro de 1957 - Cr$20,00. Paulo Toledo Ferreira - Coletoria de Baependi - Indenização de despesas de viagens em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$312,00. Sílvio Gomes Mendes - Coletoria de Itanhandu - Indenização de despesas de viagens em setembro e outubro de 1957 - Cr$406,00. José Alves de Carvalho - Coletoria de Carmo de Minas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$18,00. Nuno Barbosa - Coletoria de Manhuaçu - Indenização de despesas de viagens em setembro, outubro e novembro de 1956 - Cr$1.430,00. Salvador da Cunha Souto - Coletoria de Diamantina - Indenização de despesas de viagens em setembro e outubro de 1956 - Cr$783,20. Antônio Alves da Costa - Coletoria de Três Corações - Indenização de despesas de viagens em setembro de 1957 - Cr$180,00. Jeferson Silveira - Coletoria de Sta. Luzia - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$615,00. Xisto Nogueira - Coletoria de Pedro Leopoldo - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$63,20. Raul Barcala - Coletoria de Nova Lima - Indenização de despesas de viagens em fevereiro e dezembro de 1957 - Cr$257,20. José Geraldo Baeta Neves - Coletoria de Pedro Leopoldo - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$63,20. Waldir Braga - Coletoria de Sabará - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$58,60. Getúlio de Carvalho - Coletoria de Barão de Cocais - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$55,00. Ismael da Silva Neri - Coletoria de Caeté - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$60,00. Sílvio Batista Teixeira - Coletoria de Lagoa Santa - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$211,00. Osmar Xavier Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$64,00. Rafles Lima Perdigão - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$1.488,20. Levi Vieira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$374,00. João de Souza - Coletoria de Sabará - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$730,00. José Sinésio Ferreira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens em outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$4.919,00. Waldir Azevedo - Tesouro - Indenização de despesas de viagens em setembro e dezembro de 1957 - Cr$1.821,40. Artur Pinto Rosa - Coletoria de Nova Lima - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$105,00. Adão Valeriano Lemos - Coletoria de Guanhães - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$217,00. José Jeremias Mesquita - Coletoria de Lavras - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$1.831,70. Raul Guedes Filho - Coletoria de Jequitinhonha - Indenização de despesas postais telegráficas em dezembro de 1957 - Cr$316,80. Lázaro Batista da Silva - Coletoria de Guaxupé - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$8,00. Elton Braga Nogueira - Coletoria de Barbacena - Indenização de despesas postais em janeiro, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$2.474,90. Aureliano Luiz do Prado - Coletoria de Varginha - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$273,30. Rui Maria Junho - Coletoria de Itajubá - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$1.094,40. Manuel Cordeiro de Sousa - Coletoria de Bocaiúva - Indenização de despesas postais em outubro de 1957 - Cr$11,50. Osmar Xavier Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas postais, em dezembro de 1957 - Cr$106,20. Levi Vieira da Silva - Coletoria de Curvelo - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$795,70. José Sinésio Pereira - Indenização de despesas postais em outubro, novembro e dezembro de 1957 - Tesouro - Cr$86,40. Aderbal Veloso de Figueiredo - Coletoria de Pedra Azul - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$439,40. José Alves de Souza - Coletoria de Itabira - Indenização de despesas postais, em dezembro de 1957 - Cr$315,30. Sebastião de Araújo Horta - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas postais em dezembro de 1957 - Cr$13,00. Sebastião de Araújo Horta - Coletoria de Aimorés - Indenização de despesas de viagens no mês de dezembro de 1957 - Cr$281,00. Armando Silva Sandinha - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$124,00. José Sebastião Rabelo - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$157,00. Urgel de Assis Morais - Coletoria de Governador Valadares - Indenização de despesas de viagens realizadas no mês de dezembro de 1957 - Cr$180,00. João Paulo Moreira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 1957 - Cr$441,00. Olímpio Morais Filho - Coletoria de Bom Despacho - Indenização de despesas de viagens, quando de sua vinda a esta Capital a chamado da Contadoria Geral do Estado em 1957 - Cr$320,00. Olinto Menezes de Oliveira - Coletoria de Sacramento - Indenização de despesas de viagens, quando de sua designação para gerir a Coletoria de Sacramento - Cr$8.000,00. José Salustiano dos Santos - Coletoria de Uberlândia - Indenização de despesas com transporte de sua bagagem de S. Francisco de Sales para Uberlândia, em março de 1952 - Cr$1.650,00. Edmundo Vasconcelos Moreira - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em 1957 - Cr$11.651,00. José Martins de Lana - Coletoria de S. Domingos do Prata - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho, setembro e outubro de 1957 - Cr$1.792,50. Millo Carli Mantovani - Posto de Fiscalização de Júlio Tavares - Indenização de despesas com transporte de sua bagagem em setembro de 1957, quando removido de Pirapora para Guaxupé - Cr$5.720,00. Bernardino Pereira Batista - Coletoria de Bueno Brandão - Indenização de despesa com o transporte de sua mudança, em agosto de 1957, transferido de Sapucaí para Bueno Brandão - Cr$2.000,00. Antônio de Pádua Gandra - Coletoria de Itamarandiba - Indenização de despesas de viagens quando chamado a esta Secretaria pela Contadoria Geral do Estado em 1957 - Cr$6.000,00. Mário Arruda Mendes - Tesouro - Indenização de despesas de viagens, a serviço da Diretoria de Receita em 1957 - Cr$4.133,00. Joaquim Batista Franco - DDV - Indenização de despesas de viagens, quando de sua disposição à Delegacia Fiscal de Patrocínio, e a serviço da Diretoria da Receita. Viagens realizadas em 1957 - Cr$12.214,40. Virgílio Porto Gonçalves - Tesouro - Indenização de despesas de viagens, quando de sua adição a esta Capital - Cr$4.270,00. José Júlio de Lemos Rodrigues - Coletoria de Cambuquira - Indenização de despesas de viagens em 1957 - Cr$1.530,00. Josias Duarte Soares Sousa Lima - 2ª Coletoria de Ubá - Indenização de despesas de viagens em 1957 - Cr$1.662,00. Sílvio Carlini - Coletoria de Toledo - Indenização de despesas de viagens realizadas em 1955, quando de sua designação para instalar e gerir a Coletoria de Toledo - Cr$502,00. Joaquim Nabuco Brandão - Tesouro - Indenização de despesas de viagens realizadas em 1957 - Cr$688,00. Edgard Fonseca - Tesouro - Indenização de despesas de viagens a serviço da Diretoria da Receita - Cr$3.431,00. Cleveland Andrade Ribeiro - Tesouro - Indenização de despesas de viagens em janeiro a dezembro de 1957 - Cr$3.007,00. Warnio Silva - Tesouro - Indenização de despesas de viagens com transporte de sua família - Cr$2.249,00. Abrahão João Porto - Coletoria de Patrocínio - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$222,00. Willan Alvim de Paula - Coletoria de Palma - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$106,00. Olinto Brandão Alvim - Coletoria de Astolfo Dutra - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$190,00. Nilton Meireles Goes - Coletoria de Miraí - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$30,00. Naylor Pereira Gomes - Coletoria de Eugenópolis - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$109,80. Naylor Harley Resende Domingues - Coletoria de Volta Grande - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$204,00. Francisco Rabelo - Coletoria de Miradouro - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$135,00. Nicodemos da Silva Braga - Coletoria de Peçanha - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, outubro e novembro de 1957 - Cr$934,00. José da Mota Cabral - Coletoria de Santa Maria do Suaçuí - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de agosto, setembro, outubro e dezembro de 1957 - Cr$1.374,00. José de Araújo Abreu - Coletoria de Sabinópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro e novembro de 1956 - Cr$192,00. Cid Silva - Coletoria de Esmeraldas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$408,00. Dr. Rubens de Almeida - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$60,00. Manoel Gonçalves de Carvalho - Coletoria de Itaúna - Indenização de viagens realizadas no mês de dezembro de 1957 - Cr$150,00. José Machado de Souza - Coletoria de Estrela do Indaiá - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$596,00. João Teixeira Nunes - Coletoria de Pitangui - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$308,00. Geraldo Duarte Marinho - Coletoria de Pará de Minas - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$114,00. Francisco Pereira Duarte - Coletoria de Bom Despacho - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$90,00. Plínio Bulha - Coletoria de Machado - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$230,00. Dimas Fonseca - Coletoria de Campanha - Indenização de despesas de viagens em dezembro de 1957 - Cr$172,00. Rômulo Quirino Souza - Coletoria de Extrema - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$228,00. Mancino Manganelo -Coletoria de Monte Sião - Indenização de despesas de viagens nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$258,00. Lamartine Ribeiro - Coletoria de Ouro Fino - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$374,00. José do Carmo Carvalho - Coletoria de Bambuí - Indenização de despesas de viagens em novembro e dezembro de 1957 - Cr$503,00. José Camargo - Coletoria de Silvianópolis - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$148,00. João de Sá - Coletoria de Pouso Alegre - Indenização de despesas postais nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$85,40. João de Sá - Coletoria de Pouso Alegre - Indenização de despesas de viagens em novembro e dezembro de 1957 - Cr$1.169,00. Jair Ferreira Dantas - Coletoria de Camanducaia - Indenização de despesas de viagens em novembro e dezembro de 1957 - Cr$132,00. Cirilo Iemini - Coletoria de Pouso Alegre - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$354,00. Henrique Iemini - Coletoria de Pouso Alegre - Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1957 - Cr$48,00. Francisco Pereira Guimarães - Coletoria de Ouro Fino - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de novembro e dezembro de 1957 - Cr$304,00. Antônio Barbosa Beraldo - Coletoria de Borda da Mata - Indenização de despesas de viagens em novembro de 1957 - Cr$84,00. Abelardo Vilela - Coletoria de Jacutinga - Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1957 - Cr$123,50. José Mafra Júnior - Ex-delegado Fiscal de Ponte Nova - Coletoria de Ponte Nova - Indenização de despesas realizadas nos meses de março e abril de 1957 - Cr$990,00. Lincoln Brandão - Delegado Fiscal de São Lourenço - Indenização de despesas realizadas nos meses de janeiro e abril de 1957, com o jeep oficial, placa 54-58, a serviço da Delegacia Fiscal de S. Lourenço - Cr$3.328,00. Ademar Dota - Posto Fiscal de Paraibuna - Indenização de despesas com aquisição de material para o Posto de Fiscalização de Paraibuna, no mês de novembro de 1957 - Cr$228,00. Lincoln Brandão - Delegado Fiscal de São Lourenço - Coletoria de São Lourenço - Indenização de despesas realizadas em maio de 1957, com o jeep oficial, placa 54-58 a serviço da Delegacia Fiscal de S. Lourenço - Cr$300,00. Lincoln Brandão - Delegado Fiscal de São Lourenço - Coletoria de São Lourenço - Indenização de despesas realizadas em junho de 1957, com o jeep policial, placa 54-58 a serviço da Delegacia Fiscal do Estado, em S. Lourenço - Cr$950,00. Soma - Cr$231.900,30.
Art. 2º
Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Tancredo de Almeida Neves