Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.488 de 30 de outubro de 2009
Declara de utilidade pública o Elo - Instituto de Promoção e Defesa da Cidadania - Elo -Cidadania -, com sede no Município de Belo Horizonte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.