Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.405 de 02 de outubro de 2009
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica declarada de utilidade pública a entidade Conselho Comunitário de Segurança Pública - Consep Central -, com sede no Município de Itabira.