Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.195 de 16 de junho de 2009

Declara de utilidade pública a Fundação de Apoio e Assistência SOS Criança, com sede no Município de Uberlândia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de junho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.