Artigo 17, Parágrafo Único da Lei Estadual de Minas Gerais nº 18.040 de 13 de janeiro de 2009
Acessar conteúdo completoArt. 17
Ficam criados dezoito cargos da carreira de Gestor de Cultura e vinte e um cargos da carreira de Técnico de Cultura de que trata a Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005, pertencentes ao Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo.
Parágrafo único
Em virtude do disposto no caput, o quantitativo de cargos de provimento efetivo das carreiras de Gestor de Cultura e de Técnico de Cultura, constante nos itens I.1.1 e I.1.2 do Anexo I da Lei nº 15.467, de 2005, passa a ser, respectivamente, de trezentos e seis e trezentos e quarenta e dois.