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Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.729 de 27 de agosto de 2008

Declara de utilidade pública o Centro de Educação e Desenvolvimento Sustentável do Cerrado - Cedesc -, com sede no Município de Paracatu. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarado de utilidade pública o Centro de Educação e Desenvolvimento Sustentável do Cerrado - Cedesc -, com sede no Município de Paracatu.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena

Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.729 de 27 de agosto de 2008