Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.464 de 07 de maio de 2008
Declara de utilidade pública a entidade Movimento de Crianças e Adolescentes - Movicat -, com sede no Município de Ipatinga. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.