Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.202 de 03 de dezembro de 2007

Declara de utilidade pública a entidade Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Santa Cruz do Escalvado, com sede no Município de Santa Cruz do Escalvado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de dezembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a entidade Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo de Santa Cruz do Escalvado, com sede no Município de Santa Cruz do Escalvado.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena