Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.142 de 14 de novembro de 2007

Declara de utilidade pública a entidade Banda Dançante Santa Efigênia e Nossa Senhora do Rosário de Itabirito, com sede no Município de Itabirito. O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de novembro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.