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Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.086 de 18 de outubro de 2007

Declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade Dr. Cláudio Moreira de Almeida de Água Comprida - Aticla -, com sede no Município de Água Comprida. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Associação da Terceira Idade Dr. Cláudio Moreira de Almeida de Água Comprida - Aticla -, com sede no Município de Água Comprida.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


AÉCIO NEVES Danilo de Castro Renata Maria Paes de Vilhena

Lei Estadual de Minas Gerais nº 17.086 de 18 de outubro de 2007