Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.708 de 21 de dezembro de 1957
Abre ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem o crédito suplementar de Cr$ 50.181.619,80. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 1957.
Fica aberto à verba 11-219-8824 - Serviços Industriais - do orçamento vigente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem o crédito suplementar de Cr$ 50.181.619,80 (cinquenta milhões cento e oitenta e um mil seiscentos e dezenove cruzeiros e oitenta centavos), para atender à liquidação dos contratos em vias de conclusão, abaixo relacionados: 1. - Estrada - Andradas-Divisa de São Paulo Trecho - Andradas-Divisa de São Paulo - Cr$ 2.000.000,00 Firma - Construtora Rabello 2. - Estrada Belo Horizonte-Montes Claros-Januária Trecho - Div. 9ª RR.-Montes Claros-Div. 13ª RR - Cr$ 1.782.091,80 Firma - Construtora Adersy Ltda. 3. - Estrada - Coração de Jesus-Brasília-São Francisco Trecho - Brasília-São Francisco - Cr$ 1.000.000,00 Firma - Construtora Lima & Silva 4. - Estrada - Ubá-Juiz de Fora Trecho - Ubá-Juiz de Fora - Cr$ 2.500.000,00 Firma - Sociedade Técnica de Estradas e Construções Ltda. 5. - Estrada - Leopoldina-Ponte Nova Trecho - Guidoval-Div. 17ª RR - Cr$ 641.000,00 Firmas - Construtora Aliança Ltda. - Empresa Beta de Construções Ltda. 6. - Estrada - Belo Horizonte-Passos-Div. São Paulo Trecho - Formiga-Rio Grande - Cr$ 7.712.821,20 Firma - Sociedade Ajax Ltda. 7. - Estrada - Belo Horizonte-Passos-Div. São Paulo Trecho - Rio Grande-Passos - Cr$ 5.000.000,00 Firma - Sociedade Ajax Ltda. 8. - Estradas - Uberlândia-Canal de São Simão Trecho - Monte Alegre-Canal de S. Simão - Cr$ 245.706,80 Firma - Sociedade Ajax Ltda. 9. - Estrada - Três Corações-Varginha-Passos Trecho - Varginha-Três Pontas - Cr$ 2.000.000,00 Firma - Construtora Sul Americana Ltda. 10. - Estrada - Ponte Nova-Santa Bárbara Trecho - Santa Bárbara-Div. 17ª RR - Cr$ 4.000.000,00 Firma - Construtora Rodofer Ltda. 11. - Estrada - Lavras - S. João Del Rei-Rio Pomba Trecho - S. João del Rei-Barbacena Div. 5ª RR - Cr$ 1.000.000,00 Firma - Industrial Construtora Ltda. 12. - Estrada - Bom Despacho-Martinho Campos Trecho - Bom Despacho-Martinho Campos - Cr$ 1.500.000,00 Firma - Sociedade de Construções e Comércio Ltda. 13. - Estrada - Belo Horizonte-Passos-Div. São Paulo Trecho - Itaúna-Gafanhoto - Cr$ 3.500.000,00 Firma - Sociedade Ajax Ltda. 14. - Estrada - Belo Horizonte - Santa Luzia Trecho - Venda Nova-Carreira Comprida - Cr$ 3.000.000,00 Firma - Construtora Amapá Ltda. 15. - Estrada - Oliveira-Passa Tempo-João Ribeiro Trecho - Oliveira-Passa Tempo-João Ribeiro - Cr$ 2.000.000,00 Firma - Sociedade Construtora Comercial Ltda. 16. - Estrada - Ouro Fino-Jacutinga-Div. São Paulo Trecho - Jacutinga-Divisa de São Paulo - Cr$ 1.500.000,00 Firma - Construtora Matos Ltda. 17. Estrada - Belo Horizonte-Passos-Div. São Paulo Trecho - Itaú-Divisa de São Paulo - Cr$ 800.000,00 Firma - José Mendes Junior 18. Estrada - Pouso Alegre-Monte Sião - Cr$ 10.000.000,00 Firma - Sociedade Ajax Ltda. Total: 50.181.619,80.
Para ocorrer às despesas decorrentes desta lei fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Feliciano de Oliveira Pena Tristão Ferreira da Cunha