Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.682 de 12 de novembro de 1957
Abre à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$ 780.596,10. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 1957.
Art. 1º
Fica aberto à Secretaria das Finanças o crédito especial de Cr$780.596,10 (setecentos e oitenta mil, quinhentos e noventa e seis cruzeiros e dez centavos) com vigência até 31 de dezembro de 1958, para atender ao pagamento das seguintes despesas: José Antônio Ribeiro - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de D. Viçoso, no período de 1º a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 400,00. Licinio Fernandes - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Sebastião do Maranhão, no período de maio a dezembro de 1956 - Cr$ 3.200,00. José Ribeiro de Oliveira - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Sacramento, no período de 1º de janeiro a 5 de agosto de 1956 - Cr$ 4.300,00. Cônego Saul Amaral - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Sacramento, no período de 6/8/56 a 31/12/56 - Cr$ 7.250,00. Dário Barquete - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Minduri, no período de 10/6/55 a 31/12/56 - Cr$ 5.610,00. Manuel de Oliveira - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Soledade de Minas, no período de 1°/1/54 a 15/5/54 - Cr$ 1.133,30. José Geraldo Braga - Valor da indenização do aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Saúde de Viçosa, relativo ao exercício de 1955 - Cr$ 14.400,00. Geraldo Teófilo do Amaral - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Nova Serrana, no período de 28 de março de 1955 a 27 de março de 1956 - Cr$ 6.000,00. Maria Esméria Fernandes Barbosa - Aluguel do cômodo onde funciona a Coletoria de Liberdade, referente ao exercício de 1955 - Cr$ 828,00. Rui Amancio de Souza - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ipuiuna, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ - 5.400,00. José Isidoro de Brito - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Guapé, de janeiro a dezembro de 1955 - Cr$ 2.400,00. Etelvino Muniz Malheiros - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio do Prado, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 5.500,00. Maria Rodrigues Fables - Aluguel do prédio que serviu à Coletoria de Capinópolis, no período de 10 de agosto a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 4.700,00. Obed Ribeiro - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Conceição do Ipanema, no período de 30/9/54 a 31/12/55 - Cr$ 18.040,00. Emiliana Carolina Rochetti - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Itamogi, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1952 - Cr$ 1.080,00. Congregação Redentorista - Valor do aluguel de duas salas para depósito do Departamento de Compras, à rua Aquiles Lobo, no período de 1/10 a 31/12/55 - Cr$ 15.000,00. Francisco Saturnino Marques - Col. de Jequitibá, valor da indenização do aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Jequitibá, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1954 - Cr$ 3.000,00. Antônio Paulino Prates - Aluguel do cômodo ocupado pela Coletoria de Virgem da Lapa, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 3.200,00. Prefeitura Municipal de Gouvêa - Aluguel do cômodo da Prefeitura onde funciona a Coletoria de Gouvêa, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 3.000,00. Pedro de Freitas Barros - Col. de Ituiutaba, valor da indenização do aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ituiutaba, referente ao mês de dezembro de 1955 - Cr$ 400,00. Olimpio Londe de Melo - Valor do aluguel do prédio onde funcionava a Coletoria de Matutina, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 1954 - Cr$ 2.450,00. Olimpio Londe de Melo - Valor do aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Matutina, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 8.400,00. Mário de Azevedo (Espólio) - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ubá 2ª no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 1.800,00. Marinha Pires Moulin - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Mendes Pimentel, no período de 4 de fevereiro a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 5.449,80. Jason de Figueiredo Viana - Aluguel do cômodo onde funcionou a Delegacia Fiscal de Pirapora, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.400,00. Carlos Cantuário Coelho - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Rubim, no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 1955 - Cr$ 1.500,00. Idalizio Soares Aranha - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Rubim, no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 3.500,00. Benedito Napoleão de Souza - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Barroso, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Francisco Assis Silva - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Baldim, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.500,00. Elizário Bernardes Lara - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Guapé, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00. Eugênio Rezende - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Lagoa Dourada, no período de 19 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.780,00. João Rodrigues de Morais - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Maria da Fé, no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 1956 - Cr$ 1.750,00. Domingos Totora - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Maria da Fé, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.000,00. Marinha Pires Moulin - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Mendes Pimentel, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. José Teodoro do Vale - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Miradouro, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Antônio Pedro Montesuma - Aluguel do prédio para funcionamento da Coletoria de Moema, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00. Valentim Podestá - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Monte Belo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00. Artur Martins de Oliveira - Aluguel do prédio para funcionamento da Coletoria de Morro do Pilar, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00. Olívio Araújo - Valor do aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Mutum, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00. Antônio J. Junho - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Natércia, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Bento Antônio Machado - Aluguel de prédio onde funciona a Coletoria de Tombos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Prefeitura Municipal de Três Pontas - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Três Pontas 1º no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00. Urbano Reis Campos - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Três Pontas. 2º no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 19.200,00. Camilo Abdulmassih - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Tupaciguara, no período de 1º de janeiro a 17 de maio de 1956 - Cr$ 770,00. Iône da Conceição Carvalho e Alice Antônio Carvalho - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Tumiritinga, no período de 1º de janeiro a 15 de julho de 1956 - Cr$ 2.275,00. Geraldo Moreira da Silva - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Tumiritinga, no período de 16 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.750,00. Onésio de Castro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Unaí, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 11.520,00. Honório Ferraz - (Espólio) - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Uberaba 1º e 2º no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 24.000,00. Prefeitura Municipal de Várzea da Palma - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Várzea da Palma, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00. José Sabino da Silva Primo - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria da Vazantes, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00. Antônio Paulino Prates - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Virgem da Lapa, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00. José e Alice de Paula - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Visconde do Rio Branco, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00. Bernardino Rocha - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Volta Grande, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.656,00. Pedro Costa Corrêa - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Ribeirão das Neves, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00. Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Ribeirão Vermelho, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00. Antônio Bento Ribeiro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Rio Pardo de Minas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00. Geraldo Figueiredo Costa - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio Piracicaba, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00. Etelvino Muniz Malheiros - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio do Prado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Orozimbo da Cunha Peixoto - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Salto da Divisa, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Prefeitura Municipal de Santana do Deserto - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santana do Deserto, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Genuina Rezende Cardoso - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santana do Jacaré, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Antônio Pio Lima - Aluguel de prédio onde funciona a Coletoria de Santa Cruz do Escalvado, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Santa Cruz de Misericórdia N. S. do Monte Calvário - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Rita do Jacutinga, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00. João Fernandes dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São João da Ponte, no período de 1º de janeiro a 2 de fevereiro de 1956 - Cr$ 160,00. Sebastião de Oliveira Santos - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de São João da Ponte, do período de 3 de fevereiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.466,50. Sebastião da Costa Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São João Batista do Glória, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00. Padre João Almeida Matos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Gonçalo do Abaeté, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00. Oswaldo O. Duarte - (Espólio) - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Geraldo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Walter Martins - Aluguel de prédio ocupado pela Coletoria de Santo Antônio do Amparo, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00. Obed Ribeiro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Conceição do Ipanema, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 14.400,00. Salume & Cia. - Aluguel de prédio ocupado pela Coletoria de Cristais, no período de 1º de janeiro a 14 de março de 1956 - Cr$ 740,00. Salume & Cia - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Cristais, no período de 15 de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.720,00. Manoel José de Farias - Aluguel de prédio ocupado pela Coletoria de Carai, no período de 15 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.533,30. Ismail Leonel de Paula - - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Campina Verde, no período de 15 de agosto a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.440,00. Grijalva Almeida - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria - Capitólio, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Prefeitura Municipal de Quartel Geral - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Quartel Geral, do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00. Terezinha Salim - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Raul Soares, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Manoel Antônio Duarte - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Recreio, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00. Abdo Amin Feres - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ressaquinha, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1953 - Cr$ 5.000,00. Reinaldo Franco & Cia - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Vitória, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Sebastião Januzzi - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Rita de Caldas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00. Maria Aparecida Sebe Gomes - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Maria do Suaçuí, no período de 1956 - Cr$ 7.200,00. Jother Perez de Rezende - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Pedro dos Ferros, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00. Antonio Soares Filho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Margarida, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Indalécio Cortiço e Cortiço - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Pedro da União, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00. Prefeitura Municipal de São Tiago - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de São Tiago, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Geraldo Rosa da Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Sapucaí-Mirim, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00. Getulio Alvares Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Serra do Salitre no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00. Maria Agata Lana - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Senhora de Oliveira, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Jaime de Melo Figueiredo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Sete Lagoas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00. Jorge Alves Costa - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Simonésia, no período de 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 1956 - Cr$ 600,00. Jorge Alves Costa - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Simonésia, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 10.000,00. Teófilo Mendes - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Taiobeiras, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 8.000,00. Geraldo Lopes Vieira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tarumirim, no período de 1º de janeiro a 29 de fevereiro de 1956 - Cr$ 500,00. Regina Laureano da Silva - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tarumirim, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Prefeitura Municipal de Teixeiras - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Teixeiras, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00. Prefeitura Municipal de Tocantins - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Tocantins, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00. João Bento de Souza - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Toledos, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Miguel José Pontes - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Nova Ponte, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00. Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Novo Cruzeiro, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00. Geraldo Esteves Ruffo - Aluguel do prédio pela Coletoria de Oliveira Fortes, no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 10.350,00. Guedes & Batista - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pains, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Eugênio Afonso Lima - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paiva, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.400,00. Irineu Torres Brochado - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paracatu, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Orminda Carvalho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paraguaçu, no período de 1º de janeiro a 31 de novembro de 1956 - Cr$ 2.200,00. José Taglialegna - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paraguaçu, no período de 1º de dezembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.500,00. José Franco Ribeiro - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Paraopeba, no período de 1º de janeiro a 20 de julho de 1956 - Cr$ 2.666,60. Antônio Tiburcio Sobrinho - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Passa Quatro, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.800,00. José Bernardes Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Peçanha, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.800,00. Sebastião Siqueira Monti - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pedralva, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.600,00. Ubaldino Alvarenga de Rezende - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Perdizes, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00. Cristina Pereira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Perdões, no período de 1º de janeiro a 1º de agosto de 1956 - Cr$ 1.758,40. Cristina Pereira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Perdões, no período de 2 de agosto a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.483,20. Wilson de Paula Ferreira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Piedade do Rio Grande, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00. José Belizário Viana - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pedro Leopoldo, no período de 1º de maio a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 24.000,00. Bolivar Rodrigues Lara - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Piracema, no período de 1º de janeiro de 1955 a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00. Aref-El-Aour - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Poté, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00. Francisco Xavier Chaves Pais - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Porto Firme, no período de 1º de dezembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.200,00. João Menegaz - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Prata, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 2.160,00. João Soares de Melo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Pratápolis, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00. Benvindo Mônica de Assis - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Presidente Bernardes, no período de 15 de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 5.766,00. Igreja Presbiteriana de Presidente Soares - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Presidente Soares, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00. Valentim Lorençoni - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Nepomuceno, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00. Daniel Fonseca Junior - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Jequitaí, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 1954 - Cr$ 1.680,00. Edith Tôrres da Silva - Aluguel do prédio que serviu à Fiscalização de Rendas de Caratinga, no período de 19 de março a 19 de julho de 1956 - Cr$ 6.000,00. Assuêro A. Fontoura de Oliveira - Aluguel do prédio que serviu à Fiscalização de Rendas de Caratinga, no período de 1º de novembro de 1955 a 15 de fevereiro de 1956 - Cr$ 5.250,00. Plinio Finamor - Aluguel do prédio onde funcionou a Coletoria de Córrego do Bom Jesus, no período de 1º de fevereiro de 1955 a 31 de dezembro de 1955 - Cr$ 1.650,00. Acton Nunes Dornelas - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Vieiras, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Nicanor de Castro - Aluguel do prédio onde funciona a Coletoria de Pirajuba, no período de 25 de julho a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 14.600,00. José dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Guaxupé, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00. Geraldino Osório de Oliveira - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Zacarias, em Santa Rita do Jacutinga, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00. Moisés Garcia Pereira - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Matutina, no período de 7 de fevereiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.560,00. Antônio Dias dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Machacalis, no período de 1º de novembro de 1954 a 30 de março de 1956 - Cr$ 13.600,00. Aurelina Silveira dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Machacalis, no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 9.000,00. Pedro Inácio de Assis - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Dores do Turvo, no período de outubro a dezembro de 1955 - Cr$ 1.500,00. Antônio Lobo - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Belo Vale, no período de outubro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.000,00. Francisco Rodrigues Rocha - Aluguel do prédio ocupado pela coletoria de Córrego Danta, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.000,00. Rita C. Carvalho Leal - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Rio Vermelho, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.600,00. Oscar Bressan - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto "Lava Pés", de Ubá, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 4.200,00. Francisco L. Almada - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de "Julio Tavares", de Guaxupé, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 3.000,00. Minas Pastoril Ltda. - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de Pirapora, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 12.000,00. José Inácio Quirino - Aluguel do prédio ocupado pelo extravio de "Francos", subordinado ao Posto de Fiscalização de Julio Tavares, em Guaxupé, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00. Salustiano Neves de Souza - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de "Martins Soares", em Manhumirim, no período de 1º de janeiro de 1955 a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.200,00. Sebastião Custódio Cotrim - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de "Bom Sucesso", em Manhumirim, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 7.920,00. João Caetano Saraiva - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Fiscalização de "Aflitos", em Alfenas, no período de 1º de janeiro a 15 de agosto de 1956 - Cr$ 1.425,00. Cicero Monteiro Marques - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de Aimorés, no período de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.200,00. Walter Tostes Padilha - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização do Miracema, no período de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 1.800,00. Alfredo Leite da Silva - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de Alfenas, no período de 1º de janeiro a 15 de agosto de 1956 - Cr$ 2.625,00. José Benedito de Morais Leme - Aluguel do prédio onde funciona o Posto de Fiscalização de Pereiras, em Extrema, no período de janeiro a dezembro de 1956 - Cr$ 2.400,00. Com. Ind. Irmãos Arabe Ltda. - Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Santa Juliana, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1956 - Cr$ 6.000,00. Soma - Cr$ 780.596,10.
Art. 2º
Para atender às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Tristão Ferreira da Cunha