Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 16.632 de 29 de dezembro de 2006
Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Severino Ballesteros, com sede no Município de Belo Horizonte.
Fica declarado de utilidade pública o Instituto Severino Ballesteros, com sede no Município de Belo Horizonte.