Lei Estadual de Minas Gerais nº 16.421 de 07 de novembro de 2006

Declara de utilidade pública a entidade Qualicoon Treinamento - Associação de Qualificação Profissional e Educação Continuada, com sede no Município de Arcos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de novembro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a entidade Qualicoon Treinamento - Associação de Qualificação Profissional e Educação Continuada, com sede no Município de Arcos.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

AÉCIO NEVES Danilo de Castro Antonio Augusto Junho Anastasia