Lei Estadual de Minas Gerais nº 16.375 de 11 de setembro de 2006

Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores Organizados de Materiais Aproveitáveis e Recicláveis, com sede no Município de Pouso Alegre. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.