Artigo 1º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.608 de 01 de junho de 1957
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto à Secretaria das Finanças, com vigência até 31 de dezembro de 1957, o crédito especial de Cr$1.047.528,60 (hum milhão, quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito cruzeiros e sessenta centavos), para atender ao pagamento das seguintes despesas: João Bracks Despesas relativas ao aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Manhuaçu, nos meses de novembro e dezembro de 1955 8.000,00 Abdo Amim Féres Despesas relativas ao aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Ressaquinha, nos meses de janeiro a dezembro de 1955 6.000,00 Irineu Porto - Posto de Pereiras Indenização de despesas efetuadas com o aparelhamento do Posto 1.950,00 Ignacio Loyola Pinto Indenização de despesas de transporte em 1955 500,00 Cia. Força e Luz de Minas Gerais Despesas relativas ao fornecimento de energia elétrica à Secretaria das Finanças em dezembro de 1955 3.662,50 Real S/A Transportes Aéreos Passagens fornecidas a funcionários em serviço 2.268,40 Epaminondas Brum - Coletoria de Jacutinga Indenização de despesas efetuadas com o aparelhamento da Coletoria em 1955 3.000,00 Geraldo Ferreira de Andrade - Diretor da Associação Mineira de Odontologia Ajuda de custo para representar o Estado no Congresso Internacional de Odontologia realizado em São Paulo em 1954 10.000,00 Prudente Versiani Caldeira - Presidente da Associação Mineira de Odontologia Ajuda de custo para representar o Estado no Congresso Internacional de Odontologia, realizado em São Paulo, em 1954 10.000,00 Gil Mendes - Chefe do Serviço Odontológico da Secretaria de Saúde e Assistência Ajuda de custo para representar o Estado no Congresso Internacional de Odontologia, realizado em São Paulo, em 1954 10.000,00 J. Santos Roscoe - Chefe do Serviço Odontológico da Polícia Civil Ajuda de custo para representar o Estado no Congresso Internacional de Odontologia, realizado em São Paulo, em 1954 10.000,00 Estação Rodoviária Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado 1.110,00 IBM World Trade Corporation Serviços prestados à Contadoria Geral 162,00 Rádio Sociedade Ubaense Ltda. Indenização de despesas com publicidade do Binômio Energia e Transporte 26.000,00 Lux Jornal Indenização de despesas com publicidade relativa aos meses de março a dezembro de 1955 23.000,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955, e serviço interurbano à 5ª Delegacia Fiscal de Diamantina 505,10 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 e serviço interurbano de 1º de setembro a 30 de novembro fornecidos aos diversos telefones da Secretaria das Finanças 18.547,90 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura relativa ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 do Serviço da Delegacia Fiscal de Poços de Caldas 437,30 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de outubro a 30 de setembro e serviço interurbano de 16 de maio a 15 de agosto de 1955 do serviço da Delegacia Fiscal de São Sebastião do Paraíso 3.395,20 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 do serviço da Delegacia Fiscal de Lavras 190,80 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 do serviço da Delegacia Fiscal de São Sebastião do Paraíso 278,30 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 do serviço da Delegacia Fiscal de Lavras 3.418,30 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955 da mesa de ligações da Secretaria das Finanças 27.244,70 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e serviço interurbano de junho e agosto do serviço das coletorias estaduais da Capital 4.369,50 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 da mesa de ligações da Secretaria das Finanças 27.456,70 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de abril a 30 de junho de 1955, do serviço das coletorias da Capital 3.857,30 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955 do serviço da Delegacia Fiscal de Diamantina 513,40 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro de 1955, e serviço interurbano de 1º de junho a 31 de agosto ao serviço da Coletoria de Diamantina 1.226,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro e serviço interurbano de 1º de setembro a 30 de novembro aos diversos telefones instalados para o serviço da Imprensa Oficial 4.339,40 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e serviço interurbano de 16 de maio a 14 de agosto de 1955 ao serviço da Delegacia Fiscal de Poços de Caldas 4.154,20 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de outubro a 31 de dezembro e serviço interurbano de 1º de setembro a 30 de novembro de 1955, do serviço das coletorias Estaduais da Capital 4.262,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e serviço interurbano de 1º de junho a 31 de agosto de 1955, do serviço e dependências da Secretaria das Finanças 18.759,10 Maria Anunciata Belo Barbuto Aluguéis do prédio ocupado pela Coletoria de Eugenópolis de 1º de janeiro de 1953 a 31 de dezembro de 1953 3.000,00 Horácio Carlos Cunha Filho - Coletoria Guaraciaba Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1955 196,00 José Alves Bahia - Coletoria de Mariana Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1955 43,20 Vinício das Mercês Braga Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1955. Coletoria de Mariana 10,00 José de Figueiredo - Coletoria de Mariana Indenização de despesas postais realizadas em dezembro de 1955 17,50 Angelo Maria da Silveira - Coletoria de Ponte Nova Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1955 86,00 Aloisio Gomes Mosqueira - Coletoria de Rio Casca Indenização de despesas postais realizadas em dezembro de 1955 17,20 José Lopes Dias - Coletoria de Campo Belo Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 50,00 Jaime Ferracioli - Coletoria de Pouso Alegre Onze duodécimos da quota de expediente do exercício de 1954 45,80 Adão Valeriano Lemos - Delegado Fiscal de Guanhães Indenização de despesas realizadas no exercício de 1955 com publicação de editais, avisos e aquisição de material para uso da Delegacia Fiscal do Estado, em Uberaba 1.297,00 Jofre Vieira - Coletoria de Diamantina Quota de expediente relativa ao exercício de 1954 50,00 José Vitor Hamaceck - Coletoria de Sabará Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho a dezembro de 1955 1.645,40 Doliarino Vieira Chagas - Posto de Fiscalização de Porto Novo Despesas de viagens e transporte a esta Capital em maio de 1955 378,00 José Biondini - Coletoria de Lima Duarte Indenização de despesas de viagens de Pará de Minas a Lima Duarte quando de sua transferência 248,60 Clovis Campos Alvim - Coletoria de Moema Indenização de despesas de viagens realizadas em agosto de 1954 e agosto de 1955, a serviço 2.522,00 Woodson Matos - Coletoria de São Francisco do Glória Indenização de despesas de viagens realizadas em dezembro de 1954, a serviço 531,20 Francisco Fernandes Faria - Coletoria de Silvianópolis Indenização de despesas de viagens realizadas em novembro de 1955 4.300,00 Nacional Transportes Aéreos Transportes fornecidos por conta do Estado em setembro de 1955 578,70 Estação Rodoviária Transportes fornecidos ao Estado em julho, setembro e outubro de 1954 1.456,00 Remington Rand do Brasil S/A Fornecimentos feitos à Biblioteca Pública de Minas Gerais em 1955 11.080,00 Cia. Força e Luz de Minas Gerais Fornecimento de energia elétrica à Secretaria das Finanças em novembro de 1955 4.182,10 José Machado de Souza - Estrela do Indaiá Indenização de despesas para impressão de fichas, em março de 1955. Fatura 343 420,00 Prefeitura Municipal de Abre Campo Auxílio concedido pelo Governo para os festejos do Centenário da Cidade de Abre Campo 3.350,00 Possidonio Avelar - Veríssimo Indenização de despesas com reparos na máquina da Coletoria de Veríssimo 650,00 Isaltino José dos Santos e Silvio Constantino Despesas efetuadas para confecção de uma placa luminosa para o extravio "Lavras", subordinado ao Posto de Monte Sião 450,00 Empresa de Transportes Aerovias Brasil S/A Passagens fornecidas ao Estado em novembro de 1954 2.640,40 Cia. Mogiana de Estradas de Ferro Transporte efetuado em janeiro de 1955 2.195,20 Estação Rodoviária Transportes fornecidos ao Estado em dezembro de 1954 894,00 Navegação Mineira do Rio São Francisco Transportes efetuados em 1954 521,40 Posto de Fiscalização de Tombos Indenização de despesas efetuadas com reparos no prédio e móveis do referido Posto em 1955 5.800,00 Empresas de Transportes Aerovias Brasil S/A Transporte fornecido por conta do Estado em junho de 1955 4.526,10 Byington & Cia. Fornecimento de material para instalação da Rádio Patrulha de Juiz de Fora 164.480,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura e serviço interurbano para a Delegacia Fiscal de Muriaé em 1955 1.483,30 Estação Rodoviária Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado 2.625,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura relativa ao exercício de 1955 da Imprensa Oficial 3.516,10 Coletoria de Corinto Indenização de despesas com aquisição de um balcão e conservação de móveis da Coletoria 2.100,00 Transportes Aéreos Nacional Transportes fornecidos por conta do Estado 5.768,10 Estação Rodoviária Transporte fornecido a funcionários por conta do Estado 1.389,50 Rede Mineira de Viação Indenização de despesas de transportes com mudança do funcionário Pedro Vaz de Melo 997,60 IBM World Trade Corporation Indenização de despesas de material fornecido à Secretaria das Finanças 131.393,00 Empresa de Transportes Aerovias Brasil S/A Fornecimento de passagens a funcionários a serviço do Estado 608,60 Empresa Hidro-Elétrica de Capitólio Fornecimento de energia elétrica para o Posto de Fiscalização de Alpinópolis 66,00 O Debate Publicidade feita à Loteria de Minas 800,00 Cia. Sul Mineira de Eletricidade - Alfenas Energia elétrica fornecida aos Postos de Fiscalização de Alfenas, em setembro, outubro, novembro e dezembro de 1955 314,00 Cia. Força e Luz de Minas Gerais Fornecimento de energia elétrica à Secretaria das Finanças em outubro de 1955 5.797,20 Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia Indenização de despesas realizadas por ocasião do 4º Congresso Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia em 1955, realizado em Juiz de Fora 300.000,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de abril a 30 de junho e serviço interurbano de 1º de fevereiro a 31 de maio de 1955, à Coletoria de Diamantina 783,70 Estação Rodoviária Transporte fornecido a funcionários em serviço 300,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de abril a 31 de junho e serviço interurbano de 1º de fevereiro a 31 de maio de 1955. Imprensa Oficial 5.961,80 Empresa de Transportes Aerovias Brasil S/A Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado, em agosto de 1955 3.386,40 Estação Rodoviária Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado 1.181,00 União de Propagandistas Católicos Publicidade feita sobre divulgação do Empréstimo Mineiro de Consolidação 1.750,00 Estação Rodoviária Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado 393,00 Minas Farmacêutica Publicidade feita sobre divulgação do Empréstimo Mineiro de Consolidação 43º sorteio de apólices 1.750,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de abril a 30 de junho e serviço interurbano de 16 de fevereiro a 15 de maio de 1955 para o serviço da Delegacia de Poços de Caldas 5.142,90 Nacional Transportes Aéreos S/A Transporte fornecido a funcionários em serviço do Estado, em setembro de 1955 1.444,00 Nacional Transportes Aéreos S/A Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado em novembro de 1955 2.893,20 Prefeitura Municipal de Oliveira Energia elétrica fornecida ao Posto de Fiscalização de Oliveira em abril e maio de 1955 90,20 Cia. Força e Luz de Cataguazes - Leopoldina Energia elétrica fornecida ao Posto de Fiscalização de Ubá em outubro de 1955 38,20 Cia. Força e Luz de Cataguazes - Leopoldina Energia elétrica fornecida ao Posto de Fiscalização de Ubá, em dezembro de 1955 45,50 Aerovias Brasil S/A Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado em outubro de 1955 17.659,50 Aerovias Brasil S/A Transporte fornecido a funcionários a serviço do Estado em dezembro de 1955 4.669,10 Nacional Transportes Aéreos S/A Transporte fornecido por conta do Estado em novembro de 1955 e dezembro de 1955 5.757,00 Nacional Transportes Aéreos S/A Transporte fornecido por conta do Estado em setembro de 1955 16.746,70 Empresa de Transportes "Avelar" Transporte fornecido por conta do Estado a autoridades policiais em 1955 4.450,00 Empresa de Transporte Aerovias Brasil Transporte fornecido por conta do Estado em dezembro de 1955 5.871,60 Estação Rodoviária Transporte fornecido por conta do Estado em dezembro de 1955 1.100,00 Panair do Brasil S/A Fornecimento de passagens por conta do Estado em dezembro de 1954 1.449,90 Panair do Brasil S/A Fornecimento de passagens por conta do Estado em dezembro de 1954 2.986,40 Panair do Brasil S/A Fornecimento de passagens por conta do Estado em outubro de 1954 961,20 José Geraldo Gomes Teixeira Despesas de viagens e hospedagem a serviço do Estado em dezembro de 1955 8.859,40 Cia. Telefônica de Minas Gerais Assinatura de 1º de julho a 30 de setembro e serviço interurbano de 1º de junho a 31 de agosto de 1955 dos diversos telefones instalados na Imprensa Oficial 4.565,10 Soter de Moura Câmara Aluguel do prédio ocupado pela Coletoria de Caetanópolis de 10 de julho a 31 de dezembro de 1954 1.700,00 Panair do Brasil S/A Fornecimento de passagens por conta do Estado em março de 1955 3.516,30 Transportes Aéreos Nacional Ltda. Transportes fornecidos por conta do Estado em setembro de 1954 5.678,30 Nacional Transportes Aéreos S/A Transporte fornecido por conta do Estado em novembro de 1955 1.012,00 Manoel Marcelino de Barros Cinco duodécimos de quota de expediente no exercício de 1955 20,80 Evaneo dos Santos Silva - Coletoria de Machado Indenização de despesas de viagens realizadas em julho e setembro de 1955 1.675,00 Adão Valeriano Lemos - Coletoria de Guanhães Indenização de despesas realizadas em novembro e dezembro de 1955 1.502,00 Paulo Aquino Indenização de despesas realizadas em novembro de 1955. Delegacia Fiscal de Poços de Caldas 2.011,00 Paulo Aquino - Delegacia Fiscal de Poços de Caldas Indenização de despesas realizadas em dezembro de 1955 100,00 Rafles Lima Perdigão - Delegacia Fiscal de Governador Valadares Indenização de despesas realizadas em dezembro de 1955 881,00 Manoel Costa Matos - Coletoria de Manhuaçu Indenização de despesas realizadas em novembro e dezembro de 1955 438,00 Geraldo José Furtado Romano Indenização de despesas realizadas em novembro e dezembro de 1955. Coletoria de Pirapora 752,00 Geraldo José Furtado Romano - Coletoria de Pirapora Indenização de despesas realizadas em novembro de 1955 3.198,00 José Martins da Silva - Coletoria de Curvelo Indenização de despesas de viagens e postais e telegráficas realizadas em dezembro de 1955 847,90 Revista de Identificação e Ciências Conexas Publicidade feita na divulgação de sorteio das apólices do Empréstimo Mineiro de Consolidação no segundo semestre de 1954 2.000,00 Corporação Musical União Bonjardinense Subvenção relativa ao exercício de 1954, concedida pela Lei 1077 6.000,00 Vinicio das Mercês Braga Indenização de despesas postais realizadas em dezembro de 1955 - Coletoria de Mariana 59,20 Geraldo Duarte Marinho - Coletoria de Pará de Minas Quota de expediente relativa ao exercício de 1955 50,00 Fábio Veloso dos Anjos Indenização de despesas de viagens realizadas nos meses de julho a dezembro de 1955 2.723,00 TOTAL 1.047.528,60