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Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.915 de 21 de dezembro de 2005

Declara de utilidade pública a Organização Social Terezinha Flores - Ostef -, com sede no Município de Almenara. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a Organização Social Terezinha Flores - Ostef -, com sede no Município de Almenara.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


AÉCIO NEVES Danilo de Castro Antonio Augusto Junho Anastasia

Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.915 de 21 de dezembro de 2005