Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.586 de 11 de janeiro de 1957
Abre à Secretaria de Saúde e Assistência o crédito especial de Cr$ 1.527.805,40. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 1957.
Art. 1º
Fica aberto à Secretaria de Saúde e Assistência, com vigência até 31 de dezembro de 1957, o crédito especial de Cr$ 1.527.805,40 (hum milhão, quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinco cruzeiros e quarenta centavos), para atender às seguintes despesas: José Felipe Irmãos Comércio Ltda. - Material fornecido ao Hospital Colônia de Barbacena, em 1955. 5.000,00 Rádio Inconfidência - Irradiações realizadas para o Serviço de Propaganda e Educação Sanitária, em 1955. 4.800,00 Imprensa Oficial - Publicações e assinaturas de 1953 e 1955. 379.952,00 Companhia Prada de Eletricidade - Fornecimento de luz ao Centro de Saúde de Uberlândia, em dezembro de 1955. 79,10 Centrais Elétricas de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene de Betim, em dezembro de 1955. 25,50 Companhia Força e Luz de Minas Gerais - Fornecimento de energia elétrica à Secretaria, em outubro e novembro de 1955. 66.881,10 Companhia Mineira de Eletricidade - Despesas telefônicas do Dispensário "Eduardo de Menezes" de Juiz de Fora em junho de 1955. 243,40 Companhia Mineira de Eletricidade - Despesas telefônicas do Sanatório Dr. "João Penido", em outubro de 1955. 85,90 Companhia Mineira de Eletricidade - Despesas telefônicas do Centro de Saúde de Juiz de Fora, de agosto a dezembro de 1955. 574,60 Companhia Mineira de Eletricidade - Despesas telefônicas da Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", de Juiz de Fora, em janeiro, julho, agosto e setembro de 1955. 849,20 Companhia Mineira de Eletricidade - Despesas com consertos executados na Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", em outubro de 1954. 31,80 Empresa de Força e Luz "Coração de Jesus" - Fornecimento de energia elétrica ao Posto de Higiene de Coração de Jesus de julho a novembro de 1955. 400,00 Prefeitura Municipal de Sabará - Fornecimento de energia elétrica ao Sanatório "Cristiano Machado" em novembro e dezembro de 1955. 11.909,30 Prefeitura Municipal de Sabará - Fornecimento de energia elétrica ao Sanatório "Ernani Agrícola", em novembro e dezembro de 1955. 1.575,00 Prefeitura Municipal de Oliveira - Fornecimento de energia elétrica e água ao Hospital Neuro-Psiquiatria Infantil de Oliveira, de julho a dezembro de 1955. 5.877,50 Companhia Sul Mineira de Eletricidade - Fornecimento de energia elétrica ao Dispensário Escolar de Itajubá, de janeiro a dezembro de 1953 e de janeiro a dezembro de 1954. 742,30 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Centro de Saúde de Barbacena, em setembro de 1955. 144,70 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Centro de Saúde de Ubá, em janeiro, outubro e dezembro de 1955. 458,10 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Centro de Saúde de Itajubá, em janeiro, setembro, outubro e dezembro de 1955. 543,00 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Centro de Saúde Carlos Chagas, em outubro e dezembro de 1955. 969,90 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Centro de Saúde de Leopoldina, de janeiro a maio, de outubro a dezembro de 1955. 2.363,90 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Serviço de Almoxarifado, de outubro a dezembro de 1955. 1.222,70 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Curso de Visitadora Sanitária, de outubro a dezembro de 1955. 1.143,20 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Departamento Estadual da Criança, de outubro a dezembro de 1955. 683,70 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano na Divisão de Higiene Dentária, de outubro a dezembro de 1955. 556,50 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Dispensário Anti-tuberculoso, de outubro a dezembro de 1955. 1.251,60 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Dispensário Regional de Lepra e Colônia Santa Fé, de Três Corações, em janeiro, agosto, outubro e dezembro de 1955. 1.637,80 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano na Divisão de Lepra, de outubro e dezembro de 1955. 2.167,40 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Serviço de Defesa Sanitária outubro a dezembro de 1955. 556,50 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Serviço de Divisão do Instituto de Higiene, de outubro a dezembro de 1955. 842,70 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano no Hospital "Cícero Ferreira", de outubro a dezembro de 1955. 1.084,90 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano na Escola de Saúde Pública, de outubro a dezembro de 1955. 1.120,20 Cia. Telefônica de Minas Gerais - Assinatura e interurbano na Secretaria e dependências, de outubro a dezembro de 1955. 6.933,60 Cesário Teixeira dos Santos - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Poté, no exercício de 1954. 6.000,00 Moisés Elias e Irmãos - Aluguel do prédio ocupado pelo Hospital "Antônio Aleixo" da Capital, no período de julho a dezembro de 1954 e em junho de 1955. 17.500,00 Hospital Santo Antônio - Aluguel de prédio ocupado pelo Posto de Jaboticatubas, no período de outubro a dezembro de 1954. 2.400,00 Antônio Couto Malta - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Cataguazes, no período de novembro a dezembro de 1954 e de fevereiro a dezembro de 1955. 18.200,00 Artur Pontes da Fonseca (Dr.) - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Andradas, no exercício de 1952. 3.600,00 Luiza Ozório Pinto - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Rio Preto, de janeiro a junho de 1953. 4.200,00 Cantídio Ferreira da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Guanhães, nos exercícios de 1954 e 1955. 7.200,00 Antônio Marcondes Aguiar - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Corinto nos exercícios de 1954 e 1955. 16.800,00 Waldomiro dos Santos Neiva - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Araçuaí, no exercício de 1955. 6.000,00 Anizia Ferreira da Silva - Aluguel do prédio ocupado pelo Centro de Saúde de Divinópolis, no exercício de 1955. 18.000,00 Hospital São Vicente de Paulo, de Mercês - Aluguéis relativos aos exercícios de 1954 e 1955. 7.200,00 Maria Auxiliadora Meyer Pires - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Silvianópolis, no exercício de 1955. 3.600,00 Nestor Alves do Nascimento - Aluguel do prédio ocupado pelo Posto de Higiene de Águas Formosas, nos exercícios de 1954 e 1955. 4.800,00 Leila Ramalho Tofani - Aluna da Escola de Serviço Social de Minas Gerais - Bolsa de estudos referente aos meses de outubro a dezembro de 1955. 900,00 Eliana Marcia de Oliveira Carvalho - Aluna da Escola de Serviço Social de Minas Gerais - Bolsa de estudos referente aos meses de outubro a dezembro de 1955. 900,00 Maria Vieira Lopes da Costa - Aluna da Escola de Serviço Social de Minas Gerais - Bolsa de estudos referente aos meses de outubro a dezembro de 1955. 900,00 Humberto do Amaral Bhering - (Dr.) aluno da Escola de Saúde Pública - Bolsa de estudos referente a dezembro de 1955. 3.500,00 Sylvio do Rosário Curado Fleury (Dr.) - aluno da Escola de Saúde Pública - Bolsa de estudos referente a dezembro de 1955. 3.500,00 Naele de Castro (Dr.) - aluno da Escola de Saúde Pública - Bolsa de estudos referente a dezembro de 1955. 3.500,00 Luiz Carlos Kraemes (Dr.) - aluno da Escola de Saúde Pública - Bolsa de estudos referente a dezembro de 1955. 3.500,00 Marcelo Barroco de Campos Cristo (Dr.) - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1955, como aluno da Escola de Saúde Pública. 3.500,00 Mário Marques da Silva (Dr.) - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1955. 3.500,00 Leopoldo Léo Bueno de Morais Pádua (Dr.) - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1955. 3.500,00 Lourival de Alcantara Veloso (Dr.) - Aluno da Escola de Saúde Pública - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1955. 3.500,00 Gastão Pacheco Sobrinho (dr.) - Aluno da Escola de Saúde Pública - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1955. 3.500,00 Donato Werneck de Freitas (Dr.) - Aluno da Escola de Saúde Pública - Bolsa de estudos referente ao mês de dezembro de 1955. 3.500,00 Diva de Rezende Campos - Aluna da Escola de Enfermagem "Hermantina Beraldo", de Juiz de Fora - Bolsa de estudos referente aos meses de agosto a dezembro de 1955. 2.000,00 Miguel Inácio Barbosa - Salário referente ao período de 4 de março a 31 de dezembro de 1955, como Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Rio Casca. 14.359,60 Alisio Teixeira - Salário referente ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 1955, como médico do Posto de Higiene de Capelinha. 5.274,60 Clovis Amaral - Salários referentes ao período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 1955, como guarda sanitário do Posto de Higiene de Estrela do Sul. 2.368,30 Antônio Pio Rieveres (Dr.) - Salários relativos ao período de 1955, como Médico do Posto de Higiene de Silvianópolis. 44.160,00 Antônio Moreira de Souza e Silva Filho - Salários relativos ao exercício de 1955, como médico do Centro de Saúde de Cons. Lafaiete. 44.160,00 José Sena - salários relativos ao exercício de 1955, como Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Minas Novas. 20.160,00 Alberto Teixeira de Andrade (Dr.) - Salários relativos ao exercício de 1952, como médico do Posto de Higiene de São João del Rei. 37.440,00 Joaquim Tolentino Portilho - Salários relativos ao período de 6 de novembro a 31 de dezembro de 1955, como guarda sanitário do Posto de Higiene de Conceição do Mato Dentro. 2.658,30 Francisco Raya Ibanez (Dr) - Salários relativos ao período de 8 de novembro a 31 de dezembro de 1955 como Médico do Dispensário Anti-tuberculoso da Capital. 6.501,20 Nagib Ali Ganem (Dr.) - Salários relativos ao período de 22 a 31 de dezembro como médico do Posto de Higiene de Itambacuri. 1.187,10 Fernando Célio de Oliveira (Dr.) - Salários relativos ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 1955, como médico do Posto de Higiene de Divinópolis. 5.273,60 José Milagres Araújo - Salários relativos ao período de 12 de junho a 31 de dezembro de 1955, como dentista do Posto de Higiene de Piranga. 24.410,50 Maria Augusta Cruz - Salários relativos ao período de 17 de setembro a 31 de dezembro de 1955, como Atendente do Posto de Higiene de Itabira. 5.026,60 Marta Maria de Oliveira - Salários relativos ao período de 15 a 31 de dezembro de 1955, como Atendente do Posto de Higiene de Brazópolis. 795,10 José de Morais Freitas - Salários relativos ao período de 30 de abril a 31 de dezembro de 1955, como Atendente do Posto de Higiene de Itaguara. 11.648,30 Olga Cordeiro dos Santos - Salários relativos ao período de 4 a 31 de dezembro de 1955, como Atendente de Posto de Higiene de Brumadinho. 1.309,60 Carlos Feldman Sobrinho (Dr.) - Salários relativos ao exercício de 1955, como Médico do Posto de Higiene de Perdões. 44.160,00 Benedito Peirini - Salários relativos ao período de 22 de julho a 31 de dezembro de 1955 como médico do Posto de Higiene de São Gonçalo do Sapucaí. 19.578,10 Camilo Nunes da Silveira - Salários relativos ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 1955, como Escrevente Microscopista do Posto de Higiene de Frutal. 5.040,00 Amandio Oliveira Tavares (Dr.) - Salários relativos ao período de 21 de agosto a 31 de dezembro de 1955, como médico do Centro de Saúde de Juiz de Fora. 16.025,80 Benedito Gonçalves Xavier - Salários relativos ao exercício de 1955, como médico de Posto de Higiene de Ouro Preto. 44.160,00 Nacor Barreira - Salários relativos ao período de 7 de agosto a 31 de dezembro de 1955, como Guarda Sanitário do Posto de Higiene de Salto da Divisa. 6.969,30 Maria Aniceta de Carvalho - Salários relativos ao período de 5 de agosto a 31 de dezembro de 1955, como atendente do Posto de Higiene de Cipotânea. 7.062,80 Dolores Ribeiro Ramos de Carvalho - Salários relativos ao período de julho a dezembro de 1955 como Médica do Dispensário Anti-tuberculoso da Capital. 22.080,00 José Carlos Prates Campos - Salários relativos ao período de outubro a dezembro de 1955, como médico do Instituto "Ezequiel Dias". 11.040,00 Francisco Carlos Barreto - Salários relativos ao período de 5 de agosto a 31 de dezembro de 1955, como servente do Posto de Higiene de Cipotânea. 6.819,30 Alberto Cruz - Salários relativos ao período de 2 a 31 de dezembro de 1955, como Prático de Laboratório do Dispensário Anti-tuberculoso de Barbacena. 2.157,90 Maria Alice Nacif Jorge - Salários relativos ao período de outubro a dezembro de 1955, como Farmacêutica do Órgão Central da Capital. 1.040,00 Nestor de Oliveira Bruno - Salários relativos ao período de 7 de junho a 31 de dezembro de 1955, como médico do Posto de Higiene de Contagem. 21.216,00 Luiz Pires Filho - (dr.) - Salários relativos ao período de 26 a 31 de dezembro de 1955, como médico do Centro de Saúde de Montes Claros. 712,30 José Carlos Prates Campos (dr.) - Salários relativos ao período de outubro a dezembro de 1955, como médico do Instituto "Ezequiel Dias". 11.040,00 Aparicio Fernandes de Melo (dr.) - Salários relativos ao período de 3 de novembro a 31 de dezembro de 1954, como médico do Posto de Puericultura de Araguari. 6.032,00 Abrahim Iered - Salários relativos ao período de 25 de outubro a 31 de dezembro de 1954, como guarda sanitário do Posto de Higiene de Guarará. 1.602,50 João Antunes de Oliveira (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Diamantina. 419,90 Abrahim Calil Appes (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955 do Posto de Higiene de Volta Grande. 111,30 Giovani José dos Santos (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Curvelo. 135,00 Romildo Borges Mendes (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Conquista. 52,00 Avelino Dirino Arruda (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Abaeté. 107,50 Wilson Elias Salomão (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Raul Soares. 68,60 Hermes Augusto de Paula (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Centro de Saúde de Montes Claros. 809,00 Lindouro Avelar (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Lagoa Santa. 50,60 Antônio Braga Filho (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Centro de Saúde de Itajubá. 378,30 João Crescêncio Ribeiro - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Centro de Saúde de Pouso Alegre. 359,80 Mauro Alvarenga (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Itabira. 400,00 Mário Teixeira Brant (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Guanhães. 130,00 Honório Armando Filho (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Sabará. 198,20 Eulálio Nogueira (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955 do Posto de Higiene de Porteirinha. 73,10 Lelio Lara (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Centro de Saúde de Leopoldina. 449,00 José Silva Rego - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Itinga. 23,60 Elógio Salles (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Rezende. 63,70 Romualdo Lopes Cançado Filho (dr.) - Despesas de pronto pagamento, em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Pitangui. 40,00 Lázaro Augusto de Carvalho (dr.) - Despesas de pronto pagamento, em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Caldas. 15,10 Tito José Alvares da Silva - Despesas de pronto pagamento de maio a dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Morada Nova de Minas. 274,60 Sebastião Ferreira dos Santos - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Cataguases. 239,90 Luiz Pessoa Moreira (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Centro de Saúde de Carangola. 507,50 José Inocêncio da Costa Junior (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Itabira. 68,10 Syllos de Sant’Ana Reis (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Guarará. 89,50 José Dias Batista (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Mariana. 62,80 Abraão Nohra (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Andradas. 51,20 José Ferreira Machado - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Lagoa Dourada. 56,20 Otávio da Silva Araújo (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Viçosa. 244,10 Péricles Ribeiro dos Santos (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Águas Formosas. 149,80 Antônio de Assis Castro Veado (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Itabirito. 191,40 José Gonçalves da Silva - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Joaíma. 160,00 Vitor Andrade Romeiro (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Campos Altos. 105,80 Ranulfo Nogueira da Silva (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Bias Fortes. 70,00 Mário França (dr.) - Despesas de pronto pagamento de dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Alvinópolis. 63,30 Rui Lima Santa Cecília - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Araguari. 110,00 Prony Amaral (dr.) - Despesas de pronto pagamento, em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Bom Jardim de Minas. 98,50 Cesar de Alvarenga Gouvea (dr.) - Despesas de pronto pagamento em agosto, outubro, novembro e dezembro de 1955, do posto de Higiene de Três Pontas. 318,00 Antônio Teodoro de Assis Pereira (dr.) - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Muriaé. 690,20 Sanatório Santa Fé de Três Corações - Folha de pagamento do pessoal assalariado "doente", de dezembro de 1955. 27.831,00 Sanatório São Francisco de Assis, de Bambuí - Folha de pagamento do pessoal assalariado "doente", de dezembro de 1955. 25.556,00 Sanatório Padre Damião, de Ubá - Folha de pagamento do pessoal assalariado "doente", de novembro e dezembro de 1955. 52.199,00 Américo Abrantes Pego - Despesas de pronto pagamento em dezembro de 1955, do Posto de Higiene de Malacacheta. 25,00 Casa das Peças Ltda. - Fornecimento de peças para os carros do Departamento de Lepra, em 1955. 18.493,00 Companhia Mogiana de Estradas de Ferro - Transportes fornecidos em agosto a dezembro de 1955. 18.100,40 Real S.A. Transportes Aéreos - Transportes fornecidos em dezembro de 1955. 1.134,20 Nacional Transportes Aéreos - Transportes fornecidos em dezembro de 1955. 698,70 A. J. Diniz e Cia. - Fornecimento de peças para os carros do Departamento de Lepra em 1955. 2.300,00 Ondina Rezende - Transportes fornecidos à Secretaria, em 1955. 37.612,70 Empresa de Transportes Aerovias Brasil - Transportes fornecidos em 1955. 47.075,30 Inácio Loyola Pinto - Transportes fornecidos em 1955. 17.102,40 Departamento de Estradas de Rodagem - Transportes fornecidos em 1955. 33.685,60 Abrahim Calil Appes (dr.) - Indenização de despesas de viagem, em novembro de 1955. 400,00 Orestes Diniz - (dr.) - Indenização de despesas de transportes de junho a setembro de 1955. 6.000,00 Antônio Teodoro Defelipe - Indenização de despesas de transportes, em 1955. 3.250,00 Delor Luiz Ferreira (dr.) - Indenização de despesas de transporte, em 1955. 4.800,00 Odilon Chagas de Carvalho (dr.) - Indenização de despesas de transporte, em 1955. 600,00 Joaquim Avelar Mesquita - Indenização de despesas de transporte, em 1955. 300,00 Mário Teixeira Brant (dr.) - Indenização de despesas de transporte, em 1955. 278,00 Alfredo de Lima Junior (dr.) - Indenização de despesas de transporte, de outubro a dezembro de 1955. 800,00 Moacir José Leite - Indenização de despesas de transporte de outubro a dezembro de 1955. 2.147,00 José Geraldo Gontijo - Indenização de despesas de transporte de novembro e dezembro de 1955. 800,00 Alano Aguiar - Indenização de despesas de transporte, em dezembro de 1955. 300,00 José Gomes Furtado - Indenização de despesas de transporte, em dezembro de 1955. 750,00 Arnaldo de Assis Diniz - Indenização de despesas de transporte, em dezembro de 1955. 200,00 Alcino Amado Henriques (dr.) - Indenização de despesas de transporte, de novembro e dezembro de 1955. 645,00 Antônio Salim Jorge - Indenização de despesas de transporte, de novembro de 1955. 1.920,00 Tauric Handan Silva - Indenização de despesas de transporte de novembro e dezembro de 1955. 1.515,00 Cristodato Martins de Souza - Indenização de despesas de transporte em dezembro de 1955. 780,00 Alfredo Peixoto Cavalcante (dr.) - Indenização de despesas de transporte em agosto de 1955. 1.098,00 Silvio da Silva Caldas - Indenização de despesas de transporte em dezembro de 1955. 248,00 Rui Lima Santa Cecilia (dr.)_- Indenização de despesas de transporte em dezembro de 1955. 300,00 Antônio Braga Filho (dr.) - Indenização de despesas de transporte em dezembro de 1955. 1.500,00 Luiz Damasceno (dr.) - Indenização de despesas de transporte, em novembro e dezembro de 1955. 4.005,00 Luiz Damasceno (dr.) - 31 diárias vencidas em dezembro de 1955. 1.860,00 Luiz Damasceno (dr.) - Indenização de despesas com a conservação de veículos. 300,00 José Mariano (dr.) - Indenização de despesas de transporte, em dezembro de 1955. 4.000,00 José Dias Batista (dr.) - Indenização despesas de transporte em agosto de 1955. 116,00 Antônio Pio Rieveres (dr.) - Indenização de despesas com transporte em agosto de 1955. 871,70 Timóteo da Costa Oliveira (dr.) - Indenização de transporte em agosto de 1955. 1.343,30 João Pereira da Silva - 3 diárias vencidas em dezembro de 1955. 180,00 Raimundo Dias de Araújo - 22 diárias vencidas em dezembro de 1955. 1.490,30 Ana Alves Maria - 4 diárias vencidas em dezembro de 1955. 260,00 Belchior Boaventura - 16 diárias vencidas em novembro de 1955. 960,00 Carivaldo Rodrigues da Silva - 6 diárias vencidas em dezembro de 1955, inclusive ajuda de custo. 3.700,00 Augusto Duarte Maciel - 3 diárias vencidas em dezembro de 1955. 150,00 João Guimarães Filho - 5 diárias vencidas em dezembro de 1955. 300,00 Lelio Lara (Dr.) - 7 diárias vencidas em dezembro de 1955. 560,00 José Marques Bahia - 24 diárias vencidas em julho de 1955. 1.440,00 Iracy Vaz de Souza - 23 diárias vencidas em novembro de 1955. 1.380,00 Rita Lages Bessa - Diferença de diárias vencidas em setembro de 1955. 100,00 Ivan Sérgio Pires (Dr.) - 10 diárias vencidas durante a Semana dos Sanitaristas. 2.000,00 Amilcar da Cunha Melo (Dr.) - 20 diárias vencidas em julho de 1954. 1.500,00 Otavio Vieira de Brito Filho - 16 diárias vencidas em novembro de 1954. 1.200,00 Adhemar Pimenta Brant (Dr.) 32 diárias vencidas de outubro a dezembro de 1955. 3.200,00 Ranulfo Benedito Dias - 1 diária vencida em dezembro de 1955. 60,00 Dilermando Leite Correa - 27 diárias vencidas em janeiro de 1955. 2.160,00 Dilermando Leite Correa - Indenização de despesas de transporte em 1955. 2.834,70 Pedro Tavares da Silva - 30 diárias vencidas em outubro e novembro de 1955. 1.800,00 Jerônima de Carvalho - 15 diárias vencidas em dezembro de 1955. 2.250,00 Narciso Nunes de Carvalho - 1 diária vencida em dezembro de 1955. 60,00 Pedro Dutra - 31 diárias vencidas em dezembro de 1955. 1.860,00 João José de Almeida - 12 diárias vencidas em dezembro de 1955. 720,00 Domingos Martins Lage - 31 diárias vencidas em dezembro de 1955. 2.170,00 Salatiel Dias Ferraz - 1 diária vencida em dezembro de 1955. 60,00 João Teixeira Filho - 1 diária vencida em dezembro de 1955. 60,00 Aracy da Silva - 15 diárias vencidas em dezembro de 1955. 1.016,10 Lourenço I. da Silva - 3 diárias vencidas em dezembro de 1955. 150,00 Francisco Teixeira dos Anjos - 16 diárias vencidas em novembro de 1955. 800,00 José Marini Souza - 5 diárias vencidas em novembro de 1955. 400,00 Josias Ferreira Pessoa - 2 diárias vencidas em dezembro de 1955. 120,00 Alberto Moratti - Aluguel do prédio relativo ao período de setembro, novembro e dezembro de 1955. 15.000,00 Renato Pereira Goulart - Salário relativo ao período de 25 de março a 31 de dezembro de 1955. 33.951,00 Álvaro Silva - Salário relativo ao período de 26 de novembro a 31 de dezembro de 1955. 1.960,00 ____________ 1.527.805,40
Art. 2º
Para atender às despesas decorrentes da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias.
Art. 3º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES Washington Ferreira Pires Tristão Ferreira da Cunha