Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.528 de 14 de junho de 2005

Declara de utilidade pública o Museu de História e Ciências Naturais, com sede no Município de Além Paraíba. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 14 de junho de 2005; 217º da Inconfidência Mineira e 184º da Independência do Brasil.