Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.099 de 11 de maio de 2004
Dá denominação ao estabelecimento penal localizado no Município de São Joaquim de Bicas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2004.
Fica denominado "Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria" o estabelecimento penal localizado no Município de São Joaquim de Bicas.
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Antonio Augusto Junho Anastasia Lúcio Urbano da Silva Martins