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Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.980 de 13 de janeiro de 2004

Declara de utilidade pública a entidade Grupo de Assistência Social Depende de Nós, com sede no Município de Mar de Espanha. O Povo de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2004.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a entidade Grupo de Assistência Social Depende de Nós, com sede no Município de Mar de Espanha.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


AÉCIO NEVES Danilo de Castro Lúcio Urbano da Silva Martins

Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.980 de 13 de janeiro de 2004