Artigo 3º da Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.575 de 14 de janeiro de 2003

No Anexo II da Lei nº 14.350, de 15 de julho de 2002, na coluna "Ref. Para cálculo", na linha correspondente ao cargo de Regente Titular do Coral Lírico, fica alterado o código 13-D para 13-G.