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Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.524 de 20 de dezembro de 2002

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Aranha, com sede no Município de Brumadinho. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 20 de dezembro de 2002.


Art. 1º

– Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Aranha, com sede no Município de Brumadinho.

Art. 2º

– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

– Revogam-se as disposições em contrário.


ITAMAR FRANCO Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves José Pedro Rodrigues de Oliveira Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis

Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.524 de 20 de dezembro de 2002