Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.452 de 05 de maio de 1956
Abre a diversas Repartições do Estado o crédito especial de Cr$2.768.373,70. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 5 de maio de 1956.
Fica aberto às Repartições abaixo o crédito especial de Cr$2.768.373,70 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta e três cruzeiros e setenta centavos), para atender ao pagamento de diversas despesas feitas por intermédio do Departamento de Compras e Fiscalização, em exercícios anteriores, como segue: Palácio do Governo: Cr$ A.J.Diniz e Cia. 714,00 Cia. Força e Luz de Minas Gerais 2.037,00 Auto Leão Ltda. 22.717,00 L. Bretas e Cia. 6.142,50 Eletromac Ltda. 7.000,00 Livraria "Oscar Nicolai" 3.021,00 L. Bretas e Cia. 43.078,00 Departamento Geográfico: Rúbio B. de Castro 9.131,10 Secretaria do Interior: Penitenciária Agrícola de Neves 123.857,50 Osório Lopes e Cia. 12.000,00 Carlos Inácio da Silva 5.522,60 Hélio de Sá Andrade 22.831,20 Escola de Reforma "Antônio Carlos" 70,60 Azevedo e Chaves 14.707,00 Tesoureiro-Geral da Polícia Militar 3.600,00 Cia. Prada de Eletricidade 191,90 A. Soares e Cia. Ltda. 26.139,50 Antônio Teixeira Dias 43.164,00 Motel Mudrik 4.710,00 Ribeiro e Abranches 4.450,00 Escola de Reforma "Antônio Carlos" 14,20 Lab. Novoterápica S.A. 2.971,00 A. Soares e Cia. Ltda. 23.156,50 A. Soares e Cia. Ltda. 29.486,50 Drogaria Araújo Ltda. 7.498,50 Dr. Paulo Leite Naves 900,00 Faustino Teixeira Filho 1.860,00 Cientec Ltda. 7.980,00 Cia. Sul-Mineira de Eletricidade 36.627,70 Dr. Acúrcio de Lucena - Diretor do Departamento do Pronto-Socorro e Medicina Legal 22.129,00 Tesoureiro-Geral da Polícia Militar 5.550,00 Acúrcio de Lucena - Diretor do Pronto-Socorro e Medicina Legal 17.912,00 Tubal Vilela da Silva 32.400,00 Ribeiro e Abranches 3.077,00 Francisco Quirino da Silva 820,00 Tesoureiro-Geral da Polícia Militar 5.286,00 Irmãos Procópio Ltda. 3.710,30 Cia. Paulista de Força e Luz 29,60 Penitenciária Agrícola de Neves 59.693,80 Entrepostos Belo Horizonte 147.969,50 Maria José Guimarães Santos 18.889,00 Entrepostos Belo Horizonte 126.237,00 Azevedo e Chaves 2.686,30 Cia. Ind. Aliança Bondespachense 135,10 Tesoureiro-Geral da Polícia Militar 8.880,00 Araújo e Cia. 4.499,50 José Zauli 3.275,40 S.A. Casa Pratt 16.537,50 Francisco Inocêncio de Morais 400,00 Dr. Olavo Pimentel Duarte 600,00 Pedro Bueno Prado 56,70 Penitenciária Agrícola de Neves 157.078,20 Tesoureiro-Geral da Polícia Militar 5.850,00 Albertino Garcia Pereira 6.000,00 Veloso e Cia. 22.044,00 Viúva A. Júlio Alves 126.039,00 Prefeitura Municipal de Frutal 5.139,20 Prefeitura Municipal de Caxambu 109,00 Cia. Geral de Eletricidade 1.280,00 Departamento de Águas e Energia Elétrica 171,50 Cia. Leste-Mineira de Eletricidade 3.324,10 Cia. Força e Luz Dores do Indaiá 499,20 Cia. Força e Luz de Monte Carmelo 156,00 Hélio Márcio Lopes 165,40 José Maria Lobato - Prefeitura Municipal de Pompéu 639,60 Cia. Industrial Aliança Bondespachense 5.128,50 Cia. Viçosense Força e Luz 2.511,20 Laboratório Novoterápica S.A. 626,80 Centrais Elétricas Minas Gerais S.A. 2.860,00 Departamento de Águas e Energia Elétrica de Pompéu 639,60 Márcio Sotero - Ubá 157,80 Siqueira Meireles, Junqueira e Cia. 6.170,90 Secretaria das Finanças: I.B.M. World Trade Corporation 17.808,00 Cia. Força e Luz de Minas Gerais 413.195,30 Genesco de Lima Souza 2.000,00 Gentil Pereira 621,00 Lázaro Batista da Silva 284,00 Genésio Amarante 370,00 Antônio Herculano Sobrinho 232,20 Casa das Peças Ltda. 11.715,00 Cia. Industrial Itaunense 480,00 Osvaldo de Lima 4.000,00 Geraldo Soares Leal 1.140,00 Gentil de Freitas Macedo 46.362,40 Antônio Pinheiro Rocha 1.181,00 Oficina-Escola "Alfredo Pinto" 300,00 Benedito Anunciação - Alfenas 161,20 Secretaria da Agricultura: Laboratório Silva Araújo-Roussel S.A. 22.118,30 Donorte Lourenço André 1.530,00 Granja-Escola "João Pinheiro" 3.240,00 Canavarro e Cia. 280,00 Eduardo José Mendes Del Peloso 3.800,00 Paulini, Bailoni Muniz e Cia. Ltda. 1.110,00 Irmãos Frederico Ltda. 410,40 Bias de Carvalho 2.740,00 Aristóteles Teixeira 1.576,00 Washington Alvarenga Viglioni 1.400,00 Rui Braga e Cia. Ltda. 2.421,80 Tyresoles de Minas Gerais Ltda. 80.206,00 Farmácia Rossi Ltda. 5.472,00 Lauro Barbosa 3.194,00 Dr. Sebastião S.Ferreira de Andrade - Escola "Cândido Tostes" 6.210,00 Cia. Força de Luz de Minas Gerais 62.449,50 Plínio Ramos - Instituto "Barão de Camargos" 5.004,00 Ricardo José Guazzeli 1.878,00 Arguinel Alvino Gonçalves 4.000,00 Joaquim Monteiro Junqueira 5.364,80 Drogaria São Félix S.A. 3.525,50 José Rodrigues da Silva 1.750,00 Washington Alvarenga Viglioni 1.100,00 Sociedade Mineira de Intercâmbio Ltda. 17,00 José Rodrigues Silva 376,00 Wilson Lago Pinheiro 28,00 Diretor da Fábrica-Escola "Cândido Tostes" 1.018,50 Jair de Paula - Ap. Ag. "José Gonçalves" 1.068,80 Cícero Tôrres Galindo - Ap. Agrícola "José Gonçalves" 3.882,90 Cícero T. Galindo - Ap. Ag. "José Gonçalves" 3.244,90 Secretaria da Educação: Jeni Resende Duarte 224,40 Cacilda de Sousa Gomes 85,80 Elga Slwitch 3.376,00 Usina Força e Luz Santa Rita 216,00 Maria Mendes 138,50 Maria Conceição Carvalho Garcia 9.500,00 Bernadete Vilela 33,40 Maristela Rodrigues Avelar 2.058,00 Cia. Força e Luz de Dores do Indaiá 56,40 Cia. Força e Luz Cataguases-Leopoldina 3.513,60 Cia. Força e Luz de Minas Gerais 199,50 Centrais Elétricas de Minas Gerais 812,20 Maria José Pires Furtado 184,70 Alice Alves de Oliveira 262,30 Neide de Oliveira Magalhães 279,10 Conceição Nascimento Barroso 523,80 Hilda Brito Mesquita 51,00 Maria da Conceição Silva 327,50 Cacilda de Sousa Gomes 99,70 Alice Mendes Ribeiro 117,00 Delourdes de Jesus Simões 480,00 Cia. Sul-Mineira de Eletricidade 39,00 Cia. Lavrense de Eletricidade 15.997,10 Cia. Ind. Ouropretana de Tecidos - Força e Luz e Telefone 66,90 Cia. Força e Luz Hidro Elétrica São Francisco - Xavier Prado Resende 2.892,00 Bernadete Vilela 32,70 Secretaria de Saúde e Assistência: Carlos Quilici & Irmãos 30.800,00 Leonor Barbosa Teixeira 5.630,00 Dr. Marcondes José da Silva 500,00 Dr. Lélio Lara 1.100,00 Dr. Carlos Feldmann Sobrinho 444,00 Dr. João Evangelista Grossi 690,00 Dr. Antônio Pereira Filho 456,50 Dr. Abel Augusto de Moura 750,00 Maria Mendonça Guedes 6.970,00 Assírio Passos 12.205,00 Carlos Quilici & Irmãos 28.000,00 Dr. Elógio Sales 600,00 João F. Ferreira 6.454,00 Instituto "Ezequiel Dias" 234.375,00 Antônio de Assis Pereira 43.294,50 Antônio de Assis Pereira 44.141,70 José de Oliveira Guimarães 600,00 Ladeira & Andrade 6.850,00 Caixa Beneficente da Colônia "Padre Damião" 8.061,00 Wilson de Oliveira 11.280,00 Lindouro Avelar 350,00 Antônio Carlos Pereira Filho 336,00 Casa Julião Ltda. 5.300,00 Dr. Antônio Carlos Pereira Filho 145,40 Carlos Quilici & Irmãos 32.200,00 Dr. Vinícius de Almeida Magalhães 500,00 Ind. e Com. Soc. Derenusson Ltda. 112,00 Dr. Osvaldo Alvarenga 120,00 João Teixeira de Andrade 34.227,30 Casa Antônio Geo Ltda. 1.119,70 Celina Viegas 3.500,00 Adalberto Bastos de Avelar 30.600,00 Dr. Romeu Vidal 1.851,00 Dr. Lindouro Avelar 140,00 Cia. Industrial de Móveis 4.500,00 Carlos Coelho de Almeida 455,60 Ladeira & Andrade 20.000,00 Dr. Romeu Vidal 771,00 Instituto "Ezequiel Dias" 68.575,00 Laboratório Dalsou Ltda. 1.070,00 Ind. Com. Mat. Cient. e Hospitalar 6.150,00 Leonor Barbosa Teixeira 1.980,00 João F. Ferreira 6.163,00 Dr. Romeu Vidal 771,00 Dr. Fausto Otaviano Alvarenga 675,00 Ladeira & Andrade 12.000,00 Dr. Pedro de Almeida Dias 750,00 L. Rocha & Cia. 189,80 Massas Alimentícias Aymoré Ltda. 18.148,00 Leo Alphonse Gillot 640,00 Cooperativa Central dos Produtores de Leite Ltda. 21.596,00 Maria Mendonça Guedes 4.260,00 Drogaria São Félix S.A. 2.189,00 Carlos Quilici & Irmãos 5.699,00 Penitenciária Agrícola de Neves 172,00 Prefeitura Municipal de Sabará 410,90 Prefeitura Municipal de Oliveira 7.848,00 Secretaria da Viação: Piancasteli Filhos Ltda. 5.896,00 2.768.373,70
Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as operações de crédito que se tornarem necessárias para atender às despesas decorrentes da presente lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência prorrogada até 31 de dezembro de 1956.
JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES José Ribeiro Pena Tristão Ferreira da Cunha Abgar Renault Álvaro Marcílio Feliciano de Oliveira Pena Washington Ferreira Pires