Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.403 de 06 de novembro de 2002

Declara de utilidade pública a União Municipal das Associações de Moradores e Amigos de Nanuque, com sede no Município de Nanuque. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 06 de novembro de 2002.


Art. 1º

Fica declarada de utilidade pública a União Municipal das Associações de Moradores e Amigos de Nanuque, com sede no Município de Nanuque.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


ITAMAR FRANCO Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves José Pedro Rodrigues de Oliveira Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis

Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.403 de 06 de novembro de 2002